Execução Fiscal 7005838-48.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7005838-48.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 08:36

Documento (Certidão)

09/05/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:01

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:14

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:11

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:04

Publicação

14/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO, LENILDA HENRIQUE BARRETO CHALEGRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005838-48.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.521,51 Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO, LENILDA HENRIQUE BARRETO CHALEGRA. Ao ID. 101241456 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Em consequência, libero a penhora recaída sobre o imóvel de matrícula n. 38.661 de 14/04/2023, denominado Lote 264 da Quadra 60 do Setor 03, parte integrante do Loteamento denominado "Rolim de Moura", localizado na Rua Tocantins, Rolim de Moura/RO (auto de penhora/avaliação ID. 100852809). Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 13 de março de 2024., 05:08 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito em Substituição Automática

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 05:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 05:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 05:08

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 13:37

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:01

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO, CNPJ nº 04698072000105, LENILDA HENRIQUE BARRETO CHALEGRA, CPF nº 65645430263 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, observando preferencialmente os indicados pelo exequente, devendo, o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada/atual possuidor para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais. Caso seja necessário, o Oficial de Justiça poderá solicitar o auxílio do fiscal municipal para identificação do bem a ser constrito. Deverá, ainda o Sr. Oficial de Justiça, observar a disposição inserta nos arts. 833 e 842, ambos do CPC. Ressalto que os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC, salvo situações excepcionais. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de embargos, certifique-se e, em seguida, EXECUTADO: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO, CNPJ nº 04698072000105, RUA TOCANTINS 5889 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, LENILDA HENRIQUE BARRETO CHALEGRA, CPF nº 65645430263, AV. BOA VISTA 6615 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7005838-48.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.521,51 Parte intime-se a parte exequente a, no prazo de 10 dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito devendo, nessa oportunidade, manifestar eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos. Com a efetivação da penhora, deverá o credor proceder de acordo com o disposto no art. 844 do CPC. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, 30, das DGExtraj.). No prazo de 10 dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Sirva-se esta decisão como mandado de penhora, avaliação e intimação. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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