Execução de Título Extrajudicial 7004397-68.2022.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004397-68.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7004397-68.2022.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo passivo: SAMUEL ORECHIO DOS REIS, VISUAL MIDIA INFORMATICA LTDA - ME Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. A parte exequente manifestou-se nos autos pugnando pela suspensão do feito, ante a falta de localização de bens dos executados (ID 124891769). Contudo, com a nova redação dada ao art. 921, do Código de Processo Civil (Lei 14.195/2021), a suspensão do processo executório tem início a partir da ciência da parte exequente da primeira diligência infrutífera de localização de bens, como se extrai do §4º do citado artigo. Assim, com esta redação em vigor desde 2021, não cabe mais ao arbítrio do juízo o prazo para a suspensão da execução, mas inicia-se automaticamente. Registe-se, que neste processo, a ciência da primeira busca de bens que retornou infrutífera ocorreu em 04.04.2024, iniciando-se a partir daí o prazo de suspensão, encerrado em 03.04.2025, momento em que iniciou a contagem do prazo de prescrição intercorrente, findando-se em 03.04.2028, nos termos do artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra. Deste modo, intime-se a parte exequente para ciência do exposto. Após, nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo provisório até o fim do prazo prescricional intercorrente ou manifestação do exequente. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 22 de setembro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004397-68.2022.8.22.0019. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SAMUEL ORECHIO DOS REIS, VISUAL MIDIA INFORMATICA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. A parte exequente pugnou pela pesquisa de bens e valores via sistema SISBAJUD, para fins de localizar ativos em nome do devedor. A consulta foi realizada, contudo, nenhum valor foi encontrado nas contas bancárias do devedor, conforme demonstrativo juntado aos autos de forma sigilosa, por conter dados sensíveis. Determino à CPE que viabilize a liberação de acesso ao demonstrativo do SISBAJUD para as partes envolvidas no processo. Registre-se, ainda, que em conformidade com o disposto no artigo 921, inciso III, §§1º e 4º, do Código de Processo Civil, a presente execução está com prescrição intercorrente em andamento, uma vez que já havia restado suspensa pelo prazo de 1 (um) ano em outra ocasião, dada a inicial frustração da citação do devedor. O prazo deve ser observado a partir da data da ciência da intimação do autor sobre a primeira diligência infrutífera na busca por bens, circunstância que no caso dos autos, deu-se em 04.04.2024. Assim, o feito permanecerá arquivado provisoriamente, correndo o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC e Enunciado 195 do FPPC), cujo desarquivamento fica condicionado à indicação de bens penhoráveis, observando-se a ordem prevista no artigo 835 do CPC. INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência da pesquisa, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de manterem-se os autos arquivados provisoriamente. Com indicação de bens à penhora, tornem-me os autos concluso. Não havendo manifestação ou bens indicados, ao arquivo provisório independente de nova conclusão. Registrado e publicado automaticamente. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Cumpra-se. Machadinho D’Oeste/RO, 2 de junho de 2025. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7004397-68.2022.8.22.0019 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: SAMUEL ORECHIO DOS REIS, RUA MARANHÃO 3256 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, VISUAL MIDIA INFORMATICA LTDA - ME, AVENIDA RIO DE JANEIRO 3506 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo a consulta. No mais, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimem-se. Machadinho D´Oeste/RO, 6 de dezembro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo DESPACHO Processo: 7004397-68.2022.8.22.0019. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Executado: SAMUEL ORECHIO DOS REIS, VISUAL MIDIA INFORMATICA LTDA - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: SAMUEL ORECHIO DOS REIS (CPF: 831.227.452-91) e ORECHIO FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADO LTDA (CNPJ: 10.653.543/0001-61) por Oficial de Justiça, a ser cumprido no seguinte endereço: RUA ARACAJU, DUAS CASAS DEPOIS DO NUMERAL 2291 (É UM GALPÃO DE MARCENARIA SITUADA NO FINAL DA RUA DO CIRETRAN DE MDO) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 28 de novembro de 2022 às 15:26. Vistos. Intime-se o exequente para indicar o CNPJ da nova empresa a compor o polo passivo da ação, no prazo de 5 dias, tendo em vista que o indicado é o mesmo da empresa anterior. Com a indicação, retifique-se a CPE o polo passivo da ação. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO move em face de SAMUEL ORECHIO DOS REIS, VISUAL MIDIA INFORMATICA LTDA - ME, ambos qualificados nos Autos em epígrafe, 1 - Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 13.850,10 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. 2 - Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de INTEGAL PAGAMENTO, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. 3 - Caso sejam localizados bens no Ato da Citação, ou eventualmente indicados na Inicial, proceda-se com o arresto/penhora nos moldes do art. 830 do CPC. 3.1 - Caso necessário, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a Citação por Hora Certa. 4 - Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. 5 - Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos." 6 - Após o decurso do prazo para pagamento, cumpram-se as providências a seguir: 6.1 - Não havendo pagamento no prazo, e não encontrados bens penhoráveis, tendo em vista a ordem de preferência legal, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do interesse na realização de diligências, junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 6.2 - Caso a parte Exequente tenha interesse nas providências indicadas no "Item - 6.1", OBRIGATORIAMENTE, deverá ser feita a juntada dos comprovantes de recolhimento das Taxas respectivas, previstas no Sistema de Controle de Custas do TJRO1, sob o Código 1007, uma para cada diligência, independente de nova intimação, de modo a evitar a prática de intimações desnecessárias pela CPE. 7 - Em seguida, venham os Autos conclusos, se for o caso, para pasta "JUD's". No cumprimento da ordem, caso realizado por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Pratique-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 12 de julho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: SAMUEL ORECHIO DOS REIS (CPF: 831.227.452-91) e ORECHIO FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADO LTDA (CNPJ: 10.653.543/0001-61) por Oficial de Justiça, a ser cumprido no seguinte endereço: RUA ARACAJU, DUAS CASAS DEPOIS DO NUMERAL 2291 (É UM GALPÃO DE MARCENARIA SITUADA NO FINAL DA RUA DO CIRETRAN DE MDO). 1 - SCC/TJRO - Endereço eletrônico: https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf

13/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

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