Execução de Título Extrajudicial 7002224-55.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002224-55.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:26

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:23

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:23

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:23

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:23

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:27

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:27

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:20

Definitivo

24/01/2024, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 01:16

Publicação

01/12/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: T. C. P. DOS SANTOS- ESCRITORIO, PORTUGAL 1.939, SALA A CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, TONIA CAMILA PENA DOS SANTOS, RUA PORTUGUAL 1939 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Em análise aos autos, observo que as partes compuseram acordo. Isso posto, estando regularizado o instrumento, sendo o objeto lícito e as partes capazes, não havendo qualquer vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas e, via de consequência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 8º da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas processuais. A sentença transitará em julgado na data da publicação, considerando que o acordo importa em renúncia tácita ao prazo recursal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002224-55.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 14.020,30 (quatorze mil, vinte reais e trinta centavos) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Cerejeiras quinta-feira, 30 de novembro de 2023 às 12:08. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 12:08

Homologação de Transação

30/11/2023, 12:08

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: T. C. P. DOS SANTOS- ESCRITORIO, PORTUGAL 1.939, SALA A CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, TONIA CAMILA PENA DOS SANTOS, RUA PORTUGUAL 1939 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Em análise aos autos, observo que as partes compuseram acordo. Isso posto, estando regularizado o instrumento, sendo o objeto lícito e as partes capazes, não havendo qualquer vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas e, via de consequência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 8º da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas processuais. A sentença transitará em julgado na data da publicação, considerando que o acordo importa em renúncia tácita ao prazo recursal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002224-55.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 14.020,30 (quatorze mil, vinte reais e trinta centavos) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Cerejeiras quinta-feira, 30 de novembro de 2023 às 12:08. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: T. C. P. DOS SANTOS- ESCRITORIO, PORTUGAL 1.939, SALA A CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, TONIA CAMILA PENA DOS SANTOS, RUA PORTUGUAL 1939 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002224-55.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 14.020,30 (quatorze mil, vinte reais e trinta centavos) Parte Vistos. Das custas processuais Considerando que o art. 4º da Lei 1.060/50, com as alterações da Lei 7.510/86, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, a qual passou a determinar que a parte interessada no benefício da justiça gratuita deve comprovar no processo a insuficiência de recursos financeiros (art. 5º, inciso LXXIV da CF/88), bem como que referido dispositivo legal, acompanhado do art. 2º e 3º, dentre outros da Lei 1.060/50, foi expressamente revogado pelo Código Civil de 2015 (inciso III do art. 1.072 do CPC/2015), intime-se a parte autora para recolher o pagamento das custas ou comprovar a impossibilidade pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, devendo: a) - apresentar certidão expedida pela Prefeitura Municipal e também pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens imóveis urbanos e rurais em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); b) - apresentar certidão expedida pelo IDARON acerca da existência de gado em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); c) - apresentar certidão expedida pelo DETRAN acerca da existência de veículos em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); d) - apresentar cópia das declarações de renda e de bens dos últimos 2 (dois) exercícios em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); e) - apresentar os comprovantes de despesas mensais fixas; f) - apresentar os comprovantes de rendas mensais da parte autora e também de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o) dos últimos 3 meses; e g) – informar acerca da existência de empresas ou comércios em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o). Cumprida as determinações, remeta-se os autos conclusos. Do prosseguimento do feito 1) CITE-SE a parte Executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias (art. 829, do CPC) ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. 1.1) Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 1.2) No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito da parte exequente e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC), desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários. Nesta hipótese, o cartório deste Juízo deverá intimar o credor para se manifestar quanto ao depósito e, logo em seguida, os autos virão conclusos para decisão. 2) Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, deverá o sr. Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora e a avaliação de bens suficientes para satisfazer a obrigação, considerando, para tanto, o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto, intimando, na mesma oportunidade, o executado. 2.1) Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 2.2) O executado pode requerer a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. 2.3) Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar. 2.4) Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 03 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849, do CPC). 3) Não encontrando bens penhoráveis, intime-se a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. 4) Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, o sr. Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente, as diligências realizadas e proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, considerando, para tanto, o valor da petição inicial e cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do NCPC. 4.1) Efetuado o arresto, determino ao Cartório deste Juízo que proceda a intimação da parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender relevante, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC, advertindo-a de que terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. 5) Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá, ainda, requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17, da Lei n. 3.896/2016. 6) Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte executada. 6.1) Silenciando-se a parte exequente quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. 6.2) Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, COMO CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E AVERBAÇÃO. Cerejeiras quarta-feira, 6 de setembro de 2023 às 11:32. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

07/09/2023, 00:00

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