Execução de Título Extrajudicial 7011699-81.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011699-81.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:26

Provisório

27/06/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:41

Decurso de Prazo

09/05/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:39

Publicação

04/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011699-81.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Polo Passivo: LOCTRAT - LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco ADVOGADO DO Vistos, De acordo com o art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequando. Como nos autos foram realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. Assim, a suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 3 de abril de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 10:25

Por decisão judicial

03/04/2025, 10:25

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 12:29

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:57

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:00

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADO: LOCTRAT - LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ\RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. Não veio aos autos comprovação de que a parte exequente diligenciou a fim de localizar bens imóveis, utilizando-se dos meios que lhe estão disponíveis. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 4ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7011699-81.2017.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Bancário Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. Procedi, no entanto, com a consulta junto ao sistema RENAJUD, conforme pleiteado pelo exequente, o qual restou infrutífero, conforme resultado em anexo. No mais, promova o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, diligências no sentido de satisfazer a execução, devendo indicar bens passíveis de penhora ou promover o necessário para satisfação do crédito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Porto Velho/RO, 2 de dezembro de 2024. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADOS: LOCTRAT - LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP, VERONICA FERNANDES RAMALHO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA, OAB nº DF49139 PERITO: ----------------------- ADVOGADO DO PERITO: ------------------ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7011699-81.2017.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Vistos. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade no ano de 2022, a qual ainda não foi julgada. Esclareço que somente tive contato com o processo no ano de 2023, muito tempo após a apresentação da referida exceção, razão pela qual somente foi dado prosseguimento aos atos executórios. Dessa forma, passo ao julgamento tardio da impugnação apresentada. Alega a parte executada a ocorrência da prescrição intercorrente, em virtude de ter transcorrido o prazo superior a 4 anos sem a citação de uma das partes do processo. Com efeito, a referida exceção não apresenta qualquer fundamento apto a afastar a legitimidade do título executado. Primeiramente, o prazo prescricional seria de 05 (cinco) anos, o que não ocorreu até à época do protocolo da exceção de pré-executividade. Demais disso, uma das partes executada foi devidamente citada, sendo que, se ocorresse a prescrição, esta seria tão somente em relação a parte não citada. Não bastasse, houve a citação por edital da outra executada, sendo que a prescrição intercorrente não pode ser reconhecida pela demora do próprio judiciário na realização dos seus atos. Diante do exposto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade apresentada no ID. 77424497. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com o recolhimento das custas referentes às diligências pleiteadas na petição de ID. 98059993. Pagas as custas, retornem os autos conclusos na pasta “JUDS”. Em caso de inércia, intime-se o exequente para dar o devido prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Porto Velho, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7011699-81.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADOS: LOCTRAT - LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP, VERONICA FERNANDES RAMALHO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA, OAB nº DF49139 DESPACHO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD, INFOJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

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