Execução de Título Extrajudicial 7069725-62.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7069725-62.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7069725-62.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: ALESANDRA LIVRAMENTO FELIX e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Fórum Geral, 4ª Vara Cível, sala 629, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7069725-62.2023.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Rural Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: VALDELI FRANCISCO GONCALVES, ALESANDRA LIVRAMENTO FELIX EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 44.697,81 DESPACHO EXECUTADOS: VALDELI FRANCISCO GONCALVES, ALESANDRA LIVRAMENTO FELIX EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato. Após, faça-se conclusão dos autos para deliberações.. Porto Velho - RO, 22 de junho de 2026 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

23/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 16:19

Publicação

28/05/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:11

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:17

Publicação

11/05/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 22:19

Publicação

14/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 07:31

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível PROCESSO: 7069725-62.2023.8.22.0001 7069725-62.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: VALDELI FRANCISCO GONCALVES, ALESANDRA LIVRAMENTO FELIX EXECUTADOS: VALDELI FRANCISCO GONCALVES, ALESANDRA LIVRAMENTO FELIX EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO BANCO DA AMAZONIA SA opôs embargos de declaração pretendendo a modificação da Decisão de ID 107128940. RAZÕES DOS EMBARGOS: o embargante alega, em síntese, que a Decisão incorreu em omissão ao tratar do pedido de arresto executivo (art. 830, CPC) como se fosse arresto cautelar (art. 301, CPC). Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão ao embargante. O exequente pleteiou arresto executivo por meio da penhora e avaliação de 16 (dezesseis) matrizes leiteiras, no endereço da parte executada. Frisa-se que o executado ainda não foi citado, tendo havido uma tentativa de citação infrutífera (ID 105371516). Pois bem. Em relação ao pedido de arresto executivo, conforme dispõe o artigo 830 do Código de Processo Civil, quando o oficial de justiça não encontra o executado, mas localiza bens penhoráveis, ele pode promover o arresto desses bens para garantir a execução, evitando assim a dissipação dos bens do devedor não localizado e assegurando a efetivação da futura penhora. Nesse contexto, é importante ressaltar que o arresto executivo difere do arresto cautelar, previsto no artigo 301 do CPC/15, o qual exige a comprovação dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme estabelecido no artigo 300 do CPC/15. No caso do arresto executivo, o único requisito é que o devedor não seja encontrado, de modo que a citação se torna condição apenas para a conversão do arresto executivo em penhora. Embora o Código de Processo Civil não mencione expressamente a possibilidade de realização do arresto na modalidade on line, também não há qualquer proibição. Portanto, o credor pode utilizar esse instrumento visando garantir a satisfação de seu crédito, mesmo que o devedor não tenha sido citado. Assim, considerando que a ação executiva se norteia pelo princípio da satisfação do credor, se mostra justo deferir a pretensão de realizar o arresto executivo ou pré-penhora como forma de garantir o adimplemento da obrigação. Consigno que apenas com o aperfeiçoamento da citação e o transcurso do prazo para pagamento, que eventual arresto será convertido em penhora, conforme § 3º do art. 830 do CPC. Com razão a parte autora, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos termos do art. 1.022, II do NCPC. Defiro o pedido de arresto executivo ou pré penhora, promovendo-se nova diligência de citação no endereço consignado na peça vestibular, dispensando-se o recolhimento de custas. Sem prejuízo disso, oficie-se ao IDARON para que EFETIVE O BLOQUEIO DAS FICHAS DE SEMOVENTES DOS EXECUTADOS a fim de que não possa este se desfazer dos animais que lhe pertençam, informando ao JUÍZO, acerca da existência de reses cadastradas em nome do(s) devedor(es) fornecendo relatório com o saldo de semoventes registrados, local de apascentamento, com descritivo de localização, na forma requerida na exordial. Ressalto que o deferimento do arresto executivo não afasta o ônus do exequente de promover ou requerer as diligências necessárias para a citação da parte exequente, sob pena de caracterização de inércia e extinção/arquivamento do feito. Intimem-se. Porto Velho, 10 de outubro de 2024 Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/10/2024, 00:00

11/10/2024, 00:00

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: VALDELI FRANCISCO GONCALVES, ALESANDRA LIVRAMENTO FELIX EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7069725-62.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829, do NCPC). Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do NCPC. 2 - Desde já defiro eventual pedido de expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC, desde que o exequente comprove o recolhimento da taxa (cód. 1007) para confecção da mesma. A CPE poderá ainda, intimar o exequente para prestar informações complementares. 3 - Na hipótese do executado residir em comarca diversa desta, e por se tratar de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa em que a própria lei determina que a citação deverá ser feita por mandado (Ar. 829, §1º NCPC), desde já defiro a expedição de carta precatória. Sendo necessário a expedição e distribuição de carta precatória dentro do estado de Rondônia, esta será realizada pela CPE após o comprovante de pagamento da diligência. Realizada a distribuição de carta precatória, intime-se o advogado do seu número, uma vez que este deverá acompanhar sua tramitação. Na hipótese do executado residir em comarca de outro estado, a CPE fará a expedição da carta precatória e intimará o advogado para distribuí-la e comprovar a sua distribuição nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora apresentar novo endereço sob pena de extinção e arquivamento. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. Intime-se. Cumpra-se. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA NOME: VALDELI FRANCISCO GONCALVES, ALESANDRA LIVRAMENTO FELIX(qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: Pagar em 03 (três) dias, a importância de R$ 44.697,81 quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos, acrescido de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem a integral quitação do débito. E, querendo, poderá apresentar embargos no prazo legal. Obs. havendo penhora, intime-a desta, para, querendo, oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 231 do NCPC. PRAZO: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentados embargos, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados, conforme art. 231, do CPC). As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje Porto Velho, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

01/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(22)