Procedimento Comum Cível 7004712-15.2020.8.22.0004 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004712-15.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 02805673247, AC OURO PRETO DO OESTE 1684, RUA DOS SERINGUEIROS, 1684, BAIRRO LIBERDADE, CENTRO - 76920-970 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, LIODETE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 36931543253, RUA POLICIAL GUSMÃO 6836, - DE 6676/6677 AO FIM CUNIÃ - 76824-468 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, HELIO OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 11518740278, AC OURO PRETO DO OESTE 720, RUA AGUIMAR DE SOUZA PIAU, 720, BAIRRO COHAB CENTRO - 76920-970 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MILTON OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 08480214287, AC OURO PRETO DO OESTE 347, RUA SEBASTIÃO CABRAL, 347, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CENTRO - 76920-970 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS AUTORES: REGIANE MELO DA SILVA, OAB nº DF61308, MAURA ESTER FONSECA DIAS, OAB nº RO9674 Requerido(a) REU: GELIANE RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 83954040263, RUA CAPITÃO SÍLVIO 615, CAPITÃO SILVIO, 615, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DIRLEI DOS ANJOS LUCAS, CPF nº 66221730287, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1915, RUA CAPITÃO SILVIO, 1915, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, POLIANE RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 70546576249, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1915, RUA CAPITÃO SILVIO, 1915, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELIAETE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 19142676215, RUA SÃO JOÃO NEPOMUCENO 99, RUA NESTOR HENRIQUES DE ARAÚJO, 99, BAIRRO CIDADE JARDIM BELA VISTA - 07133-010 - GUARULHOS - SÃO PAULO, LINDOIA OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 11519223234, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1129, RUA FERNANDÃO,1129, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELINETE MARIA SILVA, CPF nº 08479402253, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1189, RUA FERNANDÃO,1189, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS REU: EDVILSON KRAUSE AZEVEDO, OAB nº RO6474A, MAKSZALEM PEREIRA DE CARVALHO, OAB nº RO12702, VANESSA SALDANHA VIEIRA, OAB nº RO3587 DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004712-15.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Requerente Trata-se de pedido de liberação das restrições lançadas sobre os imóveis objeto da lide junto ao Cartório de Registro de Imóveis, em cumprimento à decisão prolatada ao ID 88616952, formulado por Paula Cláudia Oliveira Santos Vasconcelos. Considerando que a peticionante não é parte nos autos, as partes foram intimadas para manifestação sobre o pedido e apresentaram anuência. Conforme já exposto no despacho anterior, apesar de não ser parte neste feito, Paula Cláudia é parte nos autos nº 7000379-83.2021.8.22.0004, onde foi celebrado acordo que engloba este processo, daí a sua legitimidade para formular o pedido. Deste modo, considerando a anuência das partes deste feito e a fim de viabilizar o cumprimento do acordo celebrado no processo supramencionado, autorizo o levantamento das seguintes restrições lançadas em virtude deste feito: AV-13-4.942, AV-9-5.086, AV-9-5.085, AV-5-22.778, AV-2-22.779, AV-4-22.780, AV-2-22.781 e AV-4-22.782, do Livro 2 – Registro Geral, Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto do Oeste/RO, em razão deste processo. Cópia do presente servirá de mandado/autorização de levantamento/ofício, cabendo à parte interessada recolher as custas, emolumentos e demais despesas eventualmente devidas para a retirada das restrições. Intimem-se e, considerando que o feito já foi sentenciado, nada mais havendo, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste, 8 de janeiro de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 02805673247, AC OURO PRETO DO OESTE 1684, RUA DOS SERINGUEIROS, 1684, BAIRRO LIBERDADE, CENTRO - 76920-970 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, LIODETE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 36931543253, RUA POLICIAL GUSMÃO 6836, - DE 6676/6677 AO FIM CUNIÃ - 76824-468 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, HELIO OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 11518740278, AC OURO PRETO DO OESTE 720, RUA AGUIMAR DE SOUZA PIAU, 720, BAIRRO COHAB CENTRO - 76920-970 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MILTON OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 08480214287, AC OURO PRETO DO OESTE 347, RUA SEBASTIÃO CABRAL, 347, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CENTRO - 76920-970 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS AUTORES: REGIANE MELO DA SILVA, OAB nº DF61308, MAURA ESTER FONSECA DIAS, OAB nº RO9674 Requerido(a) REU: GELIANE RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 83954040263, RUA CAPITÃO SÍLVIO 615, CAPITÃO SILVIO, 615, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DIRLEI DOS ANJOS LUCAS, CPF nº 66221730287, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1915, RUA CAPITÃO SILVIO, 1915, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, POLIANE RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 70546576249, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1915, RUA CAPITÃO SILVIO, 1915, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELIAETE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 19142676215, RUA SÃO JOÃO NEPOMUCENO 99, RUA NESTOR HENRIQUES DE ARAÚJO, 99, BAIRRO CIDADE JARDIM BELA VISTA - 07133-010 - GUARULHOS - SÃO PAULO, LINDOIA OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 11519223234, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1129, RUA FERNANDÃO,1129, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELINETE MARIA SILVA, CPF nº 08479402253, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1189, RUA FERNANDÃO,1189, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS REU: EDVILSON KRAUSE AZEVEDO, OAB nº RO6474A, MAKSZALEM PEREIRA DE CARVALHO, OAB nº RO12702, VANESSA SALDANHA VIEIRA, OAB nº RO3587 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004712-15.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Requerente Vistos. Trata-se de pedido de liberação das restrições lançadas sobre os imóveis objeto da lide junto ao Cartório de Registro de Imóveis em cumprimento à decisão prolatada ao ID 88616952. A peticionante, Paula Cláudia Oliveira Santos Vasconcelos, não é parte nestes autos, mas é naqueles autuados sob o nº 7000379-83.2021.8.22.0004, nos quais foi celebrado acordo que abrange a presente lide, daí a sua legitimidade para formular o pedido. Considerando o princípio da não surpresa, intimem-se os requerentes e requeridos destes autos, além da terceira interessada, através de seus advogados, para que se manifestem sobre o pedido de liberação das restrições lançadas sobre as matrículas dos bens, no prazo comum de até 10 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Ouro Preto do Oeste, 30 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004712-15.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Requerente GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 02805673247, AC OURO PRETO DO OESTE 1684, RUA DOS SERINGUEIROS, 1684, BAIRRO LIBERDADE, CENTRO - 76920-970 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA LIODETE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 36931543253, RUA POLICIAL GUSMÃO 6836, - DE 6676/6677 AO FIM CUNIÃ - 76824-468 - PORTO VELHO - RONDÔNIA HELIO OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 11518740278, AC OURO PRETO DO OESTE 720, RUA AGUIMAR DE SOUZA PIAU, 720, BAIRRO COHAB CENTRO - 76920-970 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA MILTON OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 08480214287, AC OURO PRETO DO OESTE 347, RUA SEBASTIÃO CABRAL, 347, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CENTRO - 76920-970 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) REGIANE MELO DA SILVA, OAB nº DF61308, MAURA ESTER FONSECA DIAS, OAB nº RO9674 Requerido(a) GELIANE RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 83954040263, RUA CAPITÃO SÍLVIO 615, CAPITÃO SILVIO, 615, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA DIRLEI DOS ANJOS LUCAS, CPF nº 66221730287, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1915, RUA CAPITÃO SILVIO, 1915, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA POLIANE RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 70546576249, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1915, RUA CAPITÃO SILVIO, 1915, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ELIAETE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 19142676215, RUA SÃO JOÃO NEPOMUCENO 99, RUA NESTOR HENRIQUES DE ARAÚJO, 99, BAIRRO CIDADE JARDIM BELA VISTA - 07133-010 - GUARULHOS - SÃO PAULO LINDOIA OLIVEIRA E SILVA, CPF nº 11519223234, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1129, RUA FERNANDÃO,1129, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ELINETE MARIA SILVA, CPF nº 08479402253, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1189, RUA FERNANDÃO,1189, BAIRRO DOM BOSCO DOM BOSCO - 76907-743 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) EDVILSON KRAUSE AZEVEDO, OAB nº RO6474A, MAKSZALEM PEREIRA DE CARVALHO, OAB nº RO12702, VANESSA SALDANHA VIEIRA, OAB nº RO3587 SENTENÇA Trata-se de ação de anulação de partilha proposta por MILTON OLIVEIRA DA SILVA, HÉLIO OLIVEIRA E SILVA, LIODETE OLIVEIRA DA SILVA e GABRIEL RODRIGUES DA SILVA contra ELINETE MARIA SILVA, LINDOIA OLIVEIRA E SILVA, ELIAETE OLIVEIRA E SILVA, POLIANE RIBEIRO DA SILVA LUCAS, DIRLEI DOS SANTOS LUCAS e GELIANE RIBEIRO DA SILVA. As partes entabularam acordo nos autos nº 7000379-83.2021.8.22.0004 que englobou os pedidos formulados neste feito, razão pela qual pleitearam pela baixa e arquivamento destes autos, demonstrando o desinteresse no prosseguimento da lide. É o breve relatório. Fundamento e decido. O objeto almejado na presente lide já foi alcançado através da celebração de acordo entre as partes no processo nº 7000379-83.2021.8.22.0004, carecendo os requerentes de interesse processual, já que não é necessário o prosseguimento do feito. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas processuais finais ou honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 21 de setembro de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

22/09/2023, 00:00

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