Execução Fiscal 1000085-17.2013.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 1000085-17.2013.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:04

Definitivo

02/02/2024, 08:27

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 08:25

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 00:59

Publicação

16/01/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A - ADVOGADO DO EXECUTADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000085-17.2013.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDAs 573/2013 e 574/2013). O valor disponível em conta judicial foi utilizado para quitação do débito principal, custas e honorários. A exequente confirmou a quitação do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 11:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 07:33

Mero expediente

14/09/2023, 14:31

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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