Execução de Título Extrajudicial 7010062-46.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010062-46.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/12/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 15:39

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:46

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:44

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:07

Publicação

01/12/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7010062-46.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: RONDOTRUCK DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI, CNPJ nº 33625162000174, AUGUSTO NICOLIELO 180 BODANESE - 76981-028 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A Polo Passivo: EXECUTADO: OSMAR DE JESUS SOUZA, CPF nº 88105431220, RUA DA PAZ 05 BNH I - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.407,19 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RONDOTRUCK DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI em face de OSMAR DE JESUS SOUZA. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito (Id. 98462226). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id. 98462226), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas, em razão do acordo. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA e demais atos de expediente. Vilhena/RO, 30 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 12:31

Arquivamento

30/11/2023, 12:31

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 06:50

Mandado

10/11/2023, 21:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:33

Decurso de Prazo

01/11/2023, 08:13

Mandado

31/10/2023, 12:05

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7010062-46.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: RONDOTRUCK DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI, CNPJ nº 33625162000174, AUGUSTO NICOLIELO 180 BODANESE - 76981-028 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A Polo Passivo: EXECUTADO: OSMAR DE JESUS SOUZA, CPF nº 88105431220, RUA DA PAZ 05 BNH I - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.407,19 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RONDOTRUCK DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI em face de OSMAR DE JESUS SOUZA. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito (Id. 98462226). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id. 98462226), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas, em razão do acordo. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA e demais atos de expediente. Vilhena/RO, 30 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

01/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Mandado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado

Todas as movimentações(28)