Execução de Título Extrajudicial 7005614-76.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005614-76.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 18:47

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:36

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:23

Publicação

20/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IRACI FELIZARDO YABUMOTO, RUA MATO GROSSO 3133, - ATÉ 3227/3228 SETOR 05 - 76870-656 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREIA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO4878 Parte requerida: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSP ITAGIBA LTDA - EPP, AVENIDA CANDEIAS 2464, - DE 2286 A 2476 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-298 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, WILSON SCHONS, AC ARIQUEMES s/n, RODOVIA BR364, KM193, ZONA RURAL SETOR INSTITUCIONAL - 76874-079 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIELLE BARILI SCHONS, AV. CANDEIAS 2464, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005614-76.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 134.433,31 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) Parte Vistos. 1 - A Lei n. 9.613/1998 dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, prevê mecanismos voltados à prevenção da utilização do sistema financeiro para fins de ilícitos e cria o COAF. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS constitui um mecanismo administrador pelo COAF e voltado à prevenção e repressão de crimes financeiros. De igual modo, o COAF é um órgão da unidade de inteligência do Ministério da Fazenda e destina-se a detectar e a penalizar operações suspeitas de se enquadrarem no crime de lavagem de dinheiro. Neste sentido, nem o COAF nem o CCS são órgãos voltados para localização de ativos financeiros ou repressão de fraude contra credores, tampouco se presta a exercer função de banco de informações sujeito a consultas. O mesmo se aplica em relação ao SIMBA. Por estes motivos, rejeito o pedido retro. 2 - Diante da inexistência de bens penhoráveis e o esgotamento de suas buscas, com fulcro no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 4- Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 5- Intime-se e arquive-se. Ariquemes quarta-feira, 19 de junho de 2024 às 12:31. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Definitivo

19/06/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 12:31

Indeferimento

19/06/2024, 12:31

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:29

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:24

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:15

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IRACI FELIZARDO YABUMOTO, RUA MATO GROSSO 3133, - ATÉ 3227/3228 SETOR 05 - 76870-656 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREIA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO4878 Parte requerida: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSP ITAGIBA LTDA - EPP, AVENIDA CANDEIAS 2464, - DE 2286 A 2476 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-298 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, WILSON SCHONS, AC ARIQUEMES s/n, RODOVIA BR364, KM193, ZONA RURAL SETOR INSTITUCIONAL - 76874-079 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIELLE BARILI SCHONS, AV. CANDEIAS 2464, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005614-76.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 134.433,31 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) Parte Vistos. 1 - A Lei n. 9.613/1998 dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, prevê mecanismos voltados à prevenção da utilização do sistema financeiro para fins de ilícitos e cria o COAF. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS constitui um mecanismo administrador pelo COAF e voltado à prevenção e repressão de crimes financeiros. De igual modo, o COAF é um órgão da unidade de inteligência do Ministério da Fazenda e destina-se a detectar e a penalizar operações suspeitas de se enquadrarem no crime de lavagem de dinheiro. Neste sentido, nem o COAF nem o CCS são órgãos voltados para localização de ativos financeiros ou repressão de fraude contra credores, tampouco se presta a exercer função de banco de informações sujeito a consultas. O mesmo se aplica em relação ao SIMBA. Por estes motivos, rejeito o pedido retro. 2 - Diante da inexistência de bens penhoráveis e o esgotamento de suas buscas, com fulcro no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 4- Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 5- Intime-se e arquive-se. Ariquemes quarta-feira, 19 de junho de 2024 às 12:31. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IRACI FELIZARDO YABUMOTO, RUA MATO GROSSO 3133, - ATÉ 3227/3228 SETOR 05 - 76870-656 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREIA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO4878 Parte requerida: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSP ITAGIBA LTDA - EPP, AVENIDA CANDEIAS 2464, - DE 2286 A 2476 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-298 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIELLE BARILI SCHONS, AV. CANDEIAS 2464, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, WILSON SCHONS, AC ARIQUEMES s/n, RODOVIA BR364, KM193, ZONA RURAL SETOR INSTITUCIONAL - 76874-079 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005614-76.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 134.433,31 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) Parte Vistos. 1- INDEFIRO desde já a penhora de FGTS em nome da parte executada, porque eventuais saldos dessa natureza somente podem ser constrito em execuções de alimentos. A jurisprudência do TJ/RO assim entendeu: A penhora do saldo existente em conta do FGTS do devedor somente é possível nos casos de execução de alimentos. Embora os honorários advocatícios tenham natureza alimentar, é incabível a constrição do FGTS para sua satisfação. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0803783-22.2016.822.0000, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 28/03/2017). 2- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes quarta-feira, 15 de maio de 2024 às 13:22. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IRACI FELIZARDO YABUMOTO, RUA MATO GROSSO 3133, - ATÉ 3227/3228 SETOR 05 - 76870-656 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREIA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO4878 Parte requerida: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSP ITAGIBA LTDA - EPP, AVENIDA CANDEIAS 2464, - DE 2286 A 2476 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-298 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIELLE BARILI SCHONS, AV. CANDEIAS 2464, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, WILSON SCHONS, AC ARIQUEMES s/n, RODOVIA BR364, KM193, ZONA RURAL SETOR INSTITUCIONAL - 76874-079 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005614-76.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 134.433,31 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) Parte Vistos. 1- Para análise do pedido de penhora, cumpre a parte exequente acostar aos autos certidão de inteiro teor atualizada do imóvel em 05 dias. 2- O pedido de busca de bens via sistema SREI foi deferido, inclusive para informação dos bens já transferidos. Todavia, em acesso ao sistema, verificou-se inexistir bens em nome da parte executada. 3- Indefiro a expedição de ofício aos cartórios de notas para identificar procurações para terceiros, em razão das informações prestadas pelos cartórios de registros de imóveis acerca da inexistência de bens transferidos. 4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 6- PROVIDÊNCIAS À CPE: a) Intime-se o exequente via PJE. b) Decorrido o prazo do item 1, ARQUIVEM-SE. Ariquemes terça-feira, 2 de abril de 2024 às 20:05. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IRACI FELIZARDO YABUMOTO, RUA MATO GROSSO 3133, - ATÉ 3227/3228 SETOR 05 - 76870-656 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREIA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO4878 Parte requerida: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSP ITAGIBA LTDA - EPP, AVENIDA CANDEIAS 2464, - DE 2286 A 2476 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-298 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIELLE BARILI SCHONS, AV. CANDEIAS 2464, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, WILSON SCHONS, AC ARIQUEMES s/n, RODOVIA BR364, KM193, ZONA RURAL SETOR INSTITUCIONAL - 76874-079 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005614-76.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 134.433,31 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de pesquisa de valores via SISBAJUD foi deferido na modalide reiterada, todavia, em acesso aos sistemas verificou-se inexistir valores em conta bancária. 2- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes terça-feira, 5 de março de 2024 às 14:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IRACI FELIZARDO YABUMOTO, RUA MATO GROSSO 3133, - ATÉ 3227/3228 SETOR 05 - 76870-656 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREIA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO4878 Parte requerida: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSP ITAGIBA LTDA - EPP, AVENIDA CANDEIAS 2464, - DE 2286 A 2476 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-298 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIELLE BARILI SCHONS, AV. CANDEIAS 2464, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, WILSON SCHONS, AC ARIQUEMES s/n, RODOVIA BR364, KM193, ZONA RURAL SETOR INSTITUCIONAL - 76874-079 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005614-76.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 134.433,31 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de pesquisa de valores via SISBAJUD foi deferido na modalide reiterada, todavia, em acesso aos sistemas verificou-se inexistir valores em conta bancária. 2- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes terça-feira, 5 de março de 2024 às 14:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

06/03/2024, 00:00

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