Procedimento Comum Cível 7000529-97.2017.8.22.0006 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000529-97.2017.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000529-97.2017.8.22.0006. APELANTES: LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643A, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721A, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537A Polo Passivo: BRUNO ALENCAR STRE ADVOGADOS DO APELADO: DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174A, JUCEMERI GEREMIA, OAB nº RO6860A, DEBORA CRISTINA MORAES, OAB nº RO6049A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: NELMA LOPES VIEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DOS Vistos, Intimem-se os embargados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre os embargos de declaração. Após, volte-me conclusos. C.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Vale do Machado - CREDISIS JI-CRED Advogado: Artur Baia Ramos (OAB/RO 6721) Advogado: Neumayer Pereira de Souza (OAB/RO 1537) Apelante: Nelma Lopes Vieira Advogada: Denise Jordania Lino Dias (OAB/RO 10174) Advogado: Luciano da Silveira Vieira (OAB/RO 1643) Apelado: Bruno Alencar Stre Advogada: Débora Cristina Moraes (OAB/RO 6049) Advogada: Jucemeri Geremia (OAB/RO 6860) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 23/06/2023 DECISÃO: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO – CREDISIS JI-CRED PROVIDO E DE NELMA LOPES VIEIRA NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelações cíveis. Ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Não recolhimento da integralidade das custas iniciais. Vício sanável. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção Preliminar rejeitada. Responsabilidade civil e solidariedade não configurados. Imóvel vendido após a arrematação. Cobrança de alugueres pelo vendedor. Impossibilidade. Recurso da instituição financeira provido. Recurso da parte requerida desprovido. A não integralidade das custas iniciais é vício sanável, devendo a parte ser intimada para regularizar antes de se declarar a nulidade processual. Pela teoria da asserção, as questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade passiva, são aferidas à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstritas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado. Não configurados os requisitos da responsabilidade civil, tampouco solidariedade, não há que se falar em condenação da parte apelante. O vendedor de imóvel após a venda deste em hasta pública, não pode cobrar alugueres se o vendeu quando não era mais o proprietário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 846 – 20/09/2023 à 27/09/2023 7000529-97.2017.8.22.0006 Apelação (PJE) Origem: 7000529-97.2017.8.22.0006-Presidente Médici / Vara Única

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000529-97.2017.8.22.0006. APELANTES: LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721A, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537A Polo Passivo: BRUNO ALENCAR STRE ADVOGADOS DO APELADO: DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174A, JUCEMERI GEREMIA, OAB nº RO6860A, DEBORA CRISTINA MORAES, OAB nº RO6049A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: NELMA LOPES VIEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DOS Vistos, No prazo de 10 (dez) dias manifeste-se a apelante sobre seu interesse no julgamento do recurso, considerando a homologação de acordo pelo juízo de origem. Após volte-me conclusos. C.

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000529-97.2017.8.22.0006. APELANTES: LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643A, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721A, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537A Polo Passivo: BRUNO ALENCAR STRE ADVOGADOS DO APELADO: DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174A, JUCEMERI GEREMIA, OAB nº RO6860A, DEBORA CRISTINA MORAES, OAB nº RO6049A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: NELMA LOPES VIEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DOS Vistos, NELMA LOPES VIEIRA apela da sentença prolatada pelo juízo da Vara Única da comarca de Presidente Médici, nos autos em que litiga com BRUNO ALENCAR STRE. A apelante requereu os benefícios da AJG. Verifico que em no processo 7000753-64.2019.8.22.0006 lhe foram deferidos os benefícios ora vindicados. Não há provas de que a situação financeira da apelante tenha melhorado. Assim, DEFIRO o pedido. Após a estabilidade desta decisão, volte-me conclusos. C.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000529-97.2017.8.22.0006. APELANTES: LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643A, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721A, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537A Polo Passivo: BRUNO ALENCAR STRE ADVOGADOS DO APELADO: DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174A, JUCEMERI GEREMIA, OAB nº RO6860A, DEBORA CRISTINA MORAES, OAB nº RO6049A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: NELMA LOPES VIEIRA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DOS Vistos, NELMA LOPES VIEIRA apela da sentença prolatada pelo juízo da Vara Única da comarca de Presidente Médici, nos autos em que litiga com BRUNO ALENCAR STRE. A apelante vindicou os benefícios da AJG, porém, apresentou apenas declaração de que não possui veículo registrado em seu nome. Assim, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para que a apelante comprove preencher os pressupostos para o recebimento do benefício requerido. Após, volte-me conclusos. C.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000529-97.2017.8.22.0006. APELANTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721A, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537A Polo Passivo: BRUNO ALENCAR STRE ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de BRUNO ALENCAR STRE em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Processo: 7000529-97.2017.8.22.0006. AUTOR: BRUNO ALENCAR STRE Advogado do(a) AUTOR: DEBORA CRISTINA MORAES - RO6049 REU: NELMA LOPES VIEIRA e outros Advogados do(a) REU: DENISE JORDANIA LINO DIAS - RO10174, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA - RO1643 Advogado do(a) REU: N Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de BRUNO ALENCAR STRE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:59

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:18

Documentos

DECISÃO

•19/04/2023, 10:18

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