Precatório 0804982-06.2021.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0804982-06.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 10:14

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:08

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0804982-06.2021.8.22.0000. REQUERENTE: RILDO APARECIDO MACIEL ADVOGADO DO REQUERENTE: ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO7829A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 22 de abril de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

23/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:30

Outras Decisões

22/04/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:38

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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