Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DESPACHO
Processo: 0811806-10.2023.8.22.0000.
REQUERENTE: FRANCISCO CHAGAS BERNARDO ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para cancelamento destes autos, uma vez que foi reconhecida a ausência de direito ao reajuste pleiteado pelo exequente, conforme consta na decisão encaminhada pelo juízo da execução (id. 29081236). Intimem-se para ciência. Porto Velho, 11 de setembro de 2025. Des. Raduan Miguel Filho Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DESPACHO
Processo: 0811806-10.2023.8.22.0000.
REQUERENTE: FRANCISCO CHAGAS BERNARDO ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para cancelamento destes autos, uma vez que foi reconhecida a ausência de direito ao reajuste pleiteado pelo exequente, conforme consta na decisão encaminhada pelo juízo da execução (id. 29081236). Intimem-se para ciência. Porto Velho, 11 de setembro de 2025. Des. Raduan Miguel Filho Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
12/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2025, 09:34
Mero expediente
11/09/2025, 09:34
Conclusão (para decisão)
14/08/2025, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 17:14
Documento (Outros documentos)
01/07/2025, 08:05
Decurso de Prazo
16/12/2023, 10:10
Documento (Outros documentos)
12/12/2023, 11:30
Decurso de Prazo
12/12/2023, 00:15
Decurso de Prazo
12/12/2023, 00:05
Publicação
01/12/2023, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DESPACHO
Processo: 0811806-10.2023.8.22.0000.
REQUERENTE: FRANCISCO CHAGAS BERNARDO ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O ente devedor comunicou a decisão proferida no processo de origem, na qual o juízo extinguiu o feito e determinou o arquivamento, vez que o exequente não teria direito ao reajuste, motivo pelo qual o Estado de Rondônia requer o cancelamento dos autos. Aguarde-se a comunicação do juízo da execução determinando o cancelamento deste precatório.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 30 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
01/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 12:51
Mero expediente
30/11/2023, 12:51
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 20:55
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 20:55
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 12:23
Decurso de Prazo
23/11/2023, 00:05
Decurso de Prazo
23/11/2023, 00:05
Decurso de Prazo
23/11/2023, 00:04
Expedição de documento (Ofício)
14/11/2023, 14:08
Expedição de documento (Ofício)
13/11/2023, 14:48
Publicação
06/11/2023, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DESPACHO
Processo: 0811806-10.2023.8.22.0000.
REQUERENTE: FRANCISCO CHAGAS BERNARDO ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 3 de novembro de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO