Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DESPACHO
Processo: 0811793-11.2023.8.22.0000.
REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES CAMARGO ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para cancelamento destes autos, uma vez reconhecida a ausência de direito ao reajuste pleiteado, conforme consta na decisão encaminhada pelo juízo da execução (id. 28860075). Porto Velho, 29 de julho de 2025. Des. Raduan Miguel Filho Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DESPACHO
Processo: 0811793-11.2023.8.22.0000.
REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES CAMARGO ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para cancelamento destes autos, uma vez reconhecida a ausência de direito ao reajuste pleiteado, conforme consta na decisão encaminhada pelo juízo da execução (id. 28860075). Porto Velho, 29 de julho de 2025. Des. Raduan Miguel Filho Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
30/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 16:17
Mero expediente
29/07/2025, 16:17
Conclusão (para decisão)
23/07/2025, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2025, 14:13
Documento (Outros documentos)
02/07/2025, 07:46
Decurso de Prazo
16/12/2023, 10:10
Documento (Outros documentos)
12/12/2023, 11:35
Decurso de Prazo
12/12/2023, 00:15
Decurso de Prazo
12/12/2023, 00:05
Publicação
01/12/2023, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DESPACHO
Processo: 0811793-11.2023.8.22.0000.
REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES CAMARGO ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O ente devedor comunicou a decisão proferida no processo de origem, na qual o juízo extinguiu o feito e determinou o arquivamento, vez que o exequente não teria direito ao reajuste, motivo pelo qual o Estado de Rondônia requer o cancelamento dos autos. Aguarde-se a comunicação do juízo da execução determinando o cancelamento deste precatório.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 30 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
01/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 12:51
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 21:02
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 21:02
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 21:02
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 13:01
Decurso de Prazo
23/11/2023, 00:05
Decurso de Prazo
23/11/2023, 00:04
Expedição de documento (Ofício)
14/11/2023, 14:33
Expedição de documento (Ofício)
13/11/2023, 14:50
Publicação
06/11/2023, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório
DESPACHO
Processo: 0811793-11.2023.8.22.0000.
REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES CAMARGO ADVOGADO DO
REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659A
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 3 de novembro de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO