Execução de Título Extrajudicial 7002971-96.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002971-96.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002971-96.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Polo Passivo: ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requer seja efetuada a pesquisa de bens, por meio do sistema SISBAJUD, nas contas bancárias do executado (id 136798729). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Mamoré - Vara Única Avenida Dom Pedro II, nº s/n, Bairro Bairro João Francisco Clímaco, CEP 76857-000, Nova Mamoré Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento das diligências pretendidas, nos termos do art. 17 da Lei n.º 3.896/2016 (Regimento de Custas), sob pena de não realização da pesquisa e eventual extinção ou arquivamento do processo, se o caso. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para realização da pesquisa patrimonial. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Nova Mamoré/RO, 14 de julho de 2026 Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juíza de Direito

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 19:35

Determinação de Diligência

14/07/2026, 19:35

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:38

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:10

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:10

Publicação

23/04/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:12

Outras Decisões

22/04/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 07:38

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:30

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:30

Documentos

Decisão

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002971-96.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido: EXECUTADO: ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA, SÍTIO BOA ESPERANÇA, LH 02, KM 06 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expedi alvará eletrônico diretamente à Caixa Econômica Federal, em favor do patrono da parte exequente, visando à transferência dos valores depositados em juízo para a conta de titularidade do beneficiário abaixo informada, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, conforme síntese abaixo. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 161,93 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 01513592 - 7 Sim (756) Ag.: 3271- 9 C.: 60.827-0 TOTAL R$ 161,93 Anoto que essa modalidade de alvará importa em ordem judicial para transferência dos valores contidos na (s) conta (s) judicial (is) vinculada (s) aos autos para a (s) conta (s) bancária (s) indicada (s) pela parte interessada, dispensado o comparecimento do beneficiário à agência bancária. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 13/07/2023 Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para movimento de suspensão do feito para aguardar os descontos mensais diretamente do órgão empregador do executado. Guajará-Mirim domingo, 28 de setembro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7002971-96.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADO: ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: ATAÍDE FRANCER DE OLIVEIRA. EMPREGADOR/EXECUTADO: LUIZ ORLANDIN, inscrito no CPF n. 498.373.629-87, localizado na Rua Parecis, n. 2133, setor 04, Buritis - RO, CEP: 76.880-000 Guajará-Mirim, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 13/07/2023 Trata-se de execução de título extrajudicial onde a exequente pretende, para a satisfação do crédito, a penhora de parcela do salário/subsídio/rendimento/soldo/remuneração do executado. Valor total da dívida: R$ 9.033,64 (nove mil, trinta e três reais e sessenta e quatro centavos). Pois bem. A partir do julgamento do EREsp. 1.874.222, pela Corte Especial do STJ, não há mais o que se discutir sobre a flexibilização da impenhorabilidade referida no art. 833, do CPC, independentemente tanto do montante recebido pelo devedor quanto da natureza da dívida. Ocorre que existem critérios, segundo a jurisprudência, para a aplicação da exceção à regra: 1. Comprovação da inviabilidade de outros meios executórios; 2. Comprovação de que o impacto da penhora sobre o rendimento da parte executada não comprometerá sua subsistência e de sua família. No caso concreto verifico nos autos que o item 1 acima foi cumprido; quanto ao item 2, na certidão (extrato previdenciário) do CNIS de ID: 108910071, consta a última remuneração do(a) executado(a) registrada no valor de R$ 1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais). Dessa forma, levando em conta a renda auferida e o valor da dívida, tenho que a penhora de 10% (dez por cento) sobre o rendimento líquido tanto atende aos interesses do credor quanto preserva o mínimo existencial do devedor (CPC, artigos 797 e 805). Isso posto, aplicando analogicamente a inteligência do artigo 529, do CPC, DEFIRO a penhora sobre o rendimento líquido do executado, no percentual de 10% (dez por cento) ao mês até atingir o limite de R$ 9.033,64 (nove mil, trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), a serem depositados em conta indicada pelo credor. Intime-se o(a) exequente para que, em até 5 (cinco) dias, informe dados bancários para recebimento mensal do valor penhorado. Independentemente de nova conclusão, com cópia desta decisão, OFICIE-SE o empregador/colaborador LUIZ ORLANDIN, requisitando a implantação continuada dos descontos acima referidos. Ofício direcionado ao empregador/colaborador LUIZ ORLANDIN, inscrito no CPF n. 498.373.629-87, localizado na Rua Parecis, n. 2133, setor 04, Buritis - RO, CEP: 76.880-000: Credor(a) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI - CNPJ: 02.144.899/0001-41 Devedor(a) ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA - CPF: 998.110.302-00 Percentual de desconto 10% (dez por cento)/mês, dos rendimentos líquidos Valor total da dívida e limite de descontos R$ 9.033,64 (nove mil, trinta e três reais e sessenta e quatro centavos) O valor descontado do servidor(a)/empregado(a) deverá ser transferido eletronicamente para a conta bancária de titularidade da parte credora (constar do ofício os dados bancários ou anexar a petição onde conste essa informação). Intimem-se. SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

05/08/2024, 00:00

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002971-96.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, CNPJ nº 02144899000141, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADO: ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA, CPF nº 99811030200, SÍTIO BOA ESPERANÇA, LH 02, KM 06 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expedi alvará eletrônico digital diretamente à Caixa Econômica Federal, em favor do patrono da parte exequente, visando à transferência dos valores depositados em juízo para a conta de titularidade do beneficiário abaixo informada, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 0,24 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 1513589 - 7 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271-9 C.: 60827-0 003- Conta Corrente Pessoa Jurídica R$ 97,16 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 1513590 - 0 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271-9 C.: 60827-0 R$ 40,22 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 1513592 - 7 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271-9 C.: 60827-0 R$ 266,13 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 1513591 - 9 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271-9 C.: 60827-0 R$ 0,03 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 1513593 - 5 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271-9 C.: 60827-0 R$ 12,69 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 1513594 - 3 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271-9 C.: 60827-0 R$ 0,01 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 1513595 - 1 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271-9 C.: 60827-0 R$ 162,93 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 01513588 - 9 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271-9 C.: 60827-0 R$ 40,22 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 01513592 - 7 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271-9 C.: 60827-0 TOTAL R$ 619,63 Anoto que essa modalidade de alvará importa em ordem judicial expedida diretamente à Caixa Econômica Federal, a qual constará do sistema interno do Banco a respectiva autorização do juízo para transferência dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos para as contas bancárias indicadas pela parte interessada, dispensado o comparecimento do beneficiário à agência bancária. No entanto, tendo em vista que o valor bloqueado não foi suficiente para adimplir o débito, Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial/ Cédula de Crédito Bancário intime-se a parte exequente para manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Guajará-Mirim, quarta-feira, 26 de junho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002971-96.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADO: ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA, SÍTIO BOA ESPERANÇA, LH 02, KM 06 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizei ordem de bloqueio das contas bancárias em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD, com reiteração automática do comando de penhora online "Teimosinha", a qual restou parcialmente frutífera no valor de R$ 589,14, conforme espelho do sistema anexo. Considerando que atingiu o montante ínfimo (R$ 589,14) se comparado ao valor total do crédito (R$ 8.330,28), conforme espelho anexo, primeiramente EXECUTADO: ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA - Endereço: Saída do Distrito de Rio Branco em sentido Nova Mamoré/RO, 1ª Linha à esquerda, Km 7 (fazenda do Sr. Luiz Orlandino), Distrito de Rio Branco, no município de Campo Novo de Rondônia/RO (telefone: 69 99354-4816). Guajará-Mirim quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 13/07/2023 INTIME-SE a parte exequente para manifestar se possui interesse no valor, uma vez que arcará com as custas da diligência de intimação do executado, que não possui advogado constituído nos autos. Caso a parte exequente tenha interesse, intime-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, acerca do bloqueio realizado em sua conta para, querendo, manifestar-se no tocante à impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem qualquer manifestação da parte executada, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. A partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Caso a parte exequente não tenha interesse, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito. Intime-se. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002971-96.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, CNPJ nº 02144899000141, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADO: ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA, CPF nº 99811030200, SÍTIO BOA ESPERANÇA, LH 02, KM 06 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 7.223,71 (art. 829 do CPC). 2 - Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 3 - Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 4 - Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 5 - Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 6 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 7 - Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 8 - Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, EXECUTADO: ATAIDE FRANCER DE OLIVEIRA, CPF nº 99811030200, SÍTIO BOA ESPERANÇA, LH 02, KM 06 S/N ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Guajará-Mirim sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 13/07/2023 Recebo os autos. 1- Cite-se o(a) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. À CPE para vincular o pagamento de custas avulsas de ID: 93246111 ao presente feito. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO.

21/08/2023, 00:00

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