Execução de Título Extrajudicial 7089528-65.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7089528-65.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: EDHJULIO JOSE DE SOUSA, VALBER RIBEIRO NASCIMENTO LOPES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 7089528-65.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Requerente/ Vistos, Verifica-se dos autos que a parte exequente requereu a realização de avaliação e penhora dos semoventes dados em garantia, conforme previsto no título executivo e nos documentos acostados. Nos termos do artigo 835, inciso VII, do Código de Processo Civil, os semoventes são expressamente passíveis de penhora. Ademais, tratando-se de bens oferecidos em garantia da obrigação executada, mostra-se legítima e adequada a constrição pretendida, inexistindo óbice legal à sua efetivação. Diante do exposto, DEFIRO o requerimento, limitando a constrição ao valor de R$1.230.449,79, conforme planilha de ID 131625626. As custas necessárias ao cumprimento da diligência foram devidamente recolhidas (ID 131625627). Portanto, DETERMINO a expedição de mandado de avaliação e penhora dos semoventes dados em garantia, devendo o(a) oficial(a) de justiça proceder à descrição pormenorizada dos animais, indicando espécie, quantidade, sinais distintivos, estado de conservação e valor estimado. Os bens permanecerão, preferencialmente, na posse da parte executada, na condição de depositária, salvo se constatada situação que recomende a remoção, hipótese em que deverá o(a) oficial(a) de justiça certificar fundamentadamente. Endereço da diligência: Sítio Rancho Ribeiro, sentido Rio Branco/AC, localizado na margem esquerda da BR 364, Zona Rural, Porto Velho/RO. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada, cientificando-a de que poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a medida lhe será menos onerosa e não acarretará prejuízo à parte exequente, nos termos do artigo 847, inciso III, e § 2º, do Código de Processo Civil. Poderá, ainda, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no mesmo prazo. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho — RO, quarta-feira, 27 de maio de 2026. Pedro Sillas Carvalho Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 07:18

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:24

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:37

Publicação

29/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2025, 16:01

Outras Decisões

26/12/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 07:39

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:29

Publicação

23/09/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7089528-65.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: VALBER RIBEIRO NASCIMENTO LOPES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 09:34

Documento (Certidão)

22/09/2025, 09:31

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: EDHJULIO JOSE DE SOUSA, VALBER RIBEIRO NASCIMENTO LOPES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Parte requerida: EDHJULIO JOSE DE SOUSA, LINHA F KM 01, UNIÃO BANDEIRANTES S/N ZONA RURAL - 76801-056 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VALBER RIBEIRO NASCIMENTO LOPES, LINHA 09 KM 6,5 ME GL JORGE TEIXEIRA S/N, UNIÃO BANDEIRANTES SITIO RANCHO RIBEIRO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7044 Processo nº: 7089528-65.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Requerente/ Vistos, INTIME-SE a parte exequente para recolher as 4 custas devidas. Não há valores nos autos para levantamento. A pesquisa SNIPER restou infrutífera, conforme comprovação anexa. Diante do exposto, DETERMINO à CPE que realize a pesquisa no menu "DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO" do PREVJUD, anexando exclusivamente o extrato CNIS. SIGILO: As pesquisas de endereço serão anexadas sob sigilo, em conformidade com o princípio da proteção de dados pessoais e as orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e da LGPD, garantindo a segurança da informação e a privacidade do segurado. As pesquisas de endereços deverão ser anexadas ao processo sob sigilo, em atenção ao princípio da proteção de dados pessoais. Essa medida visa a garantir a segurança da informação e a privacidade do segurado, em conformidade com as orientações da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia e da LGPD. O acesso a esses dados será restrito às partes processuais e aos profissionais envolvidos no processo. A CPE liberará o sigilo das informações às partes e seus advogados. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, quarta-feira, 18 de junho de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7089528-65.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: EDHJULIO JOSE DE SOUSA, VALBER RIBEIRO NASCIMENTO LOPES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Procedida a diligência por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, obteve-se o bloqueio eletrônico de valores ínfimos, os quais não cobrem sequer o valor das custas processuais. Por essa razão, determinei o desbloqueio da quantia, nos termos do art. 836 do CPC/15. Outrossim, a pesquisa realizada no sistema INFOJUD igualmente resultou negativa, inexistindo declaração de imposto de renda apresentada pelas partes executadas nos últimos três exercícios disponíveis. Ademais, a pesquisa de bens realizada por meio do sistema RENAJUD também retornou negativa, uma vez que foi localizado veículo com restrição decorrente de contrato de alienação fiduciária, não integrando, portanto, o patrimônio do devedor. O espelho da pesquisa encontra-se em segredo de justiça, com acesso restrito às partes envolvidas e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), através do Ofício Circular - CGJ Nº 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. À CPE, para que proceda à liberação do acesso ao espelho apenas às partes envolvidas e seus respectivos advogados. Após a liberação de acesso, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA/QUALQUER INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA O SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 30 de abril de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: VALBER RIBEIRO NASCIMENTO LOPES CPF: 064.394.772-85, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$: 331.732,49 (trezentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos). atualizado até 14/12/2022. DESPACHO Processo: 7089528-65.2022.8.22.0001. Exequente: BANCO DO BRASIL Executado: VALBER RIBEIRO NASCIMENTO LOPES EDHJULIO JOSE DE SOUSA DESPACHO ID 107507713: “(...) No caso em espécie, verifica-se que, de fato, foram realizadas diversas tentativas de citação da parte ré, contudo, sem sucesso. Portanto, à vista desses elementos, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a citação por edital da parte ré.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 25 de junho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2000 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 50,90

05/08/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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