Execução de Título Extrajudicial 7023409-30.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7023409-30.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7023409-30.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: JULIANE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO4631, ROSANA DA SILVA ALVES, OAB nº RO7329, RICARDO LOPES GODOY, OAB nº BA77167, RICARDO BRITO COSTA, OAB nº SP173508, ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº SP82329, IGOR GOYA RAMOS, OAB nº SP371952 Polo Passivo: NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, NEIGLYSON MOTA AGUIAR, JOHN ROBSON MOTA AGUIAR, FATIMA MOTA SOUZA, NEYJOHN COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MICHEL MESQUITA DA COSTA, OAB nº RO6656, RALENSON BASTOS RODRIGUES, OAB nº RO8283, LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES, OAB nº RO7095 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PETROLEO SABBA SA ADVOGADOS DO Trata-se de ação de execução ajuizada por Petróleo Sabbá S/A em face de Nossa Senhora de Fátima Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. e de seus coobrigados Fátima Mota Souza, Jéssica Luana Mota de Aguiar, Neiglyson Mota Aguiar e John Robson Mota Aguiar, mediante a qual busca a satisfação de crédito decorrente de obrigação líquida, certa e exigível. Em petição protocolada sob ID 128008555, a parte exequente requer o reiteramento das pesquisas patrimoniais INFOJUD em relação aos executados nomeados, a realização da diligência INFOJUD em face da pessoa jurídica executada, com base no recolhimento complementar das custas (ID nº 125762968), bem como o cumprimento da decisão que deferiu a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 3.965, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaru/RO. Ao compulsar os autos, verifico que todas as pesquisas INFOJUD requeridas em nome das pessoas físicas já regularmente citadas foram devidamente realizadas, constando as informações nos seguintes documentos: Fátima Mota Souza: IDs nº 121721252, 121721254 e 121721255; Jéssica Luana Mota de Aguiar: IDs nº 121721253, 121721259 e 121721261; Neiglyson Mota Aguiar: IDs nº 121721256, 121721260 e 121721263. Quanto ao executado John Robson Mota Aguiar, cumpre destacar que ainda não foi efetivada sua citação, conforme expressamente consignado na decisão de ID nº 124495090, razão pela qual não há que se falar, neste momento processual, em utilização das informações patrimoniais eventualmente colhidas em seu nome, por ausência de contraditório e de formalização da relação processual. No tocante à pessoa jurídica executada, Nossa Senhora de Fátima Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., reconhece-se o regular recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa INFOJUD (ID nº 125762968), sendo cabível o prosseguimento da diligência requerida, caso ainda não efetivada. Todavia, nesta data o sistema está inoperante para este juízo. Por fim, quanto ao pedido de avaliação do imóvel de matrícula nº 3.965, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Jaru/RO, verifico que já foi objeto de decisão expressa por este Juízo, conforme item 03 do despacho de ID nº 121721251, reiterado no ID nº 124495090, o qual determinou a expedição do respectivo mandado de avaliação. Assim, trata-se de providência cuja efetivação depende apenas do cumprimento pela CPE. Cumpra-se com urgência. Porto Velho, data do sistema. Juliana Raphael Escobar Gimenes

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PETROLEO SABBA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JULIANE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO4631, ROSANA DA SILVA ALVES, OAB nº RO7329, RICARDO LOPES GODOY, OAB nº BA77167, RICARDO BRITO COSTA, OAB nº SP173508, ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº SP82329, IGOR GOYA RAMOS, OAB nº SP371952 EXECUTADOS: NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, NEIGLYSON MOTA AGUIAR, JOHN ROBSON MOTA AGUIAR, FATIMA MOTA SOUZA, NEYJOHN COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MICHEL MESQUITA DA COSTA, OAB nº RO6656, RALENSON BASTOS RODRIGUES, OAB nº RO8283, LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES, OAB nº RO7095 D E S P A C H O Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 208,71 Sociedade de Advogados Arystóbulo Freitas 25227170000134 01886486 - 0 Sim (341) Ag.: 0772 C.: 13312-0 R$ 48,98 Sociedade de Advogados Arystóbulo Freitas 25227170000134 01886487 - 8 Sim (341) Ag.: 0772 C.: 13312-0 R$ 15,67 Sociedade de Advogados Arystóbulo Freitas 25227170000134 01886581 - 5 Sim (341) Ag.: 0772 C.: 13312-0 R$ 12,85 Sociedade de Advogados Arystóbulo Freitas 25227170000134 01886485 - 1 Sim (341) Ag.: 0772 C.: 13312-0 TOTAL R$ 286,21 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. Caso ocorra impasse, volvam os autos conclusos para providenciar a entrega dos valores, mediante ofício à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. A conta judicial deve ser zerada. 1. À CPE, cumpra-se o determinado no item 03 do despacho de ID 121721251. "3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7023409-30.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária DEFIRO a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 3.965, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaru/RO, conforme certificado de penhora constante do ID 94714073. Cumpra-se." 2. A sistemática adotada pelo Código de Processo Civil/2015, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização da requerida nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, diante das reiteradas diligências negativas, determino à parte requerente providenciar a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público água/esgoto e luz deste Estado (ENERGISA/CAERD), de telefonia fixa e móvel, (VIVO, TIM, e CLARO), bem como (UBER, IFOOD e NETFLIX) para atendimento apenas de fornecimento informações sobre eventuais endereços cadastrados em seus bancos de dados referente ao Sr. Jhon Robson Mota Aguiar – CPF: 001.415.032-89, devendo a resposta ser entregue ao requerente ou seu patrono (referências no cabeçalho deste). O ofício deverá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 30 dias, o atendimento aos termos deste despacho, e trazer informações aos autos, sob pena de extinção/arquivamento. 3. Quanto ao pedido de INFOJUD na petição de ID 123330778, referente a empresa NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, a parte autora deve juntar o comprovante de pagamente referente as consultas pleiteadas. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho/RO, 7 de agosto de 2025. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz (a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7023409-30.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: PETROLEO SABBA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329, IGOR GOYA RAMOS - SP371952, JULIANE DOS SANTOS SILVA - RO4631, RICARDO BRITO COSTA - SP173508, RICARDO LOPES GODOY - MG77167, ROSANA DA SILVA ALVES - RO7329 EXECUTADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros (5) Advogados do(a) EXECUTADO: LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES - RO7095, MICHEL MESQUITA DA COSTA - RO6656, RALENSON BASTOS RODRIGUES - RO8283 INTIMAÇÃO AUTOR - ENDEREÇO E CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA 1) Fica a parte AUTORA intimada a indicar o endereço completo do imóvel objeto da penhora (indicando o número do imóvel). Prazo de 05 (cinco) dias. 2) Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado de citação, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7023409-30.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: JULIANE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO4631, ROSANA DA SILVA ALVES, OAB nº RO7329, RICARDO LOPES GODOY, OAB nº BA77167, RICARDO BRITO COSTA, OAB nº SP173508, ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº SP82329, IGOR GOYA RAMOS, OAB nº SP371952 Polo Passivo: NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, NEIGLYSON MOTA AGUIAR, JOHN ROBSON MOTA AGUIAR, FATIMA MOTA SOUZA, NEYJOHN COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MICHEL MESQUITA DA COSTA, OAB nº RO6656, RALENSON BASTOS RODRIGUES, OAB nº RO8283, LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES, OAB nº RO7095 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PETROLEO SABBA SA ADVOGADOS DO Vistos etc. 1. Considerando que o executado NEIGLYSON MOTA AGUIAR possui advogado constituído nos autos, e que restou regularmente intimado da penhora realizada, conforme determinado no ID 118537112, sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou manifestação no prazo legal, DEFIRO a liberação dos valores bloqueados. Intime-se, para tanto, a parte exequente PETRÓLEO SABBÁ S/A para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários completos para expedição do respectivo alvará judicial. 2. Aguarde-se o retorno do mandado de intimação da executada FÁTIMA MOTA SOUZA, conforme documento de ID 121561657, para deliberação quanto à sua regular ciência da penhora efetivada. 3. DEFIRO a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 3.965, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaru/RO, conforme certificado de penhora constante do ID 94714073. Cumpra-se. 4. Defiro a quebra do sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou frutífera, estando intimada a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Quanto à nova tentativa de citação do executado John Robson Mota Aguiar, DEFIRO o pedido para que se realize diligência de Oficial de Justiça no segundo endereço informado, qual seja, Rua Massagana, 3567, Jardim Acapulco, Porto Velho – RO, CEP: 76824-452, com a devida urgência. 6. Quanto à reiteração das ordens de bloqueio/arresto de ativos, anote-se que a execução encontra-se em curso com medidas patrimoniais em andamento, motivo pelo qual, aguardem-se as determinações acima, a fim de evitar tumulto processual. Após, fica desde já autorizada nova tentativa de constrição patrimonial via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, se necessário, observando-se as custas processuais devidamente comprovadas sob ID 113519048. Intimem-se e cumpram-se todas as providências. À CPE: Decretado o sigilo nos anexos desta decisão, providencie às partes a visualização dos documentos necessários. Porto Velho/RO, data registrada no sistema. Thiago Gomes De Aniceto

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PETROLEO SABBA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JULIANE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO4631, ROSANA DA SILVA ALVES, OAB nº RO7329, RICARDO LOPES GODOY, OAB nº BA77167, RICARDO BRITO COSTA, OAB nº SP173508, ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº SP82329, IGOR GOYA RAMOS, OAB nº SP371952 EXECUTADOS: NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, NEIGLYSON MOTA AGUIAR, JOHN ROBSON MOTA AGUIAR, FATIMA MOTA SOUZA, NEYJOHN COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MICHEL MESQUITA DA COSTA, OAB nº RO6656, RALENSON BASTOS RODRIGUES, OAB nº RO8283, LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES, OAB nº RO7095 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7023409-30.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária Vistos. Realizada a tentativa de bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. Aguarde-se o cumprimento da citação de id 116786592. À CPE: Decretado o sigilo nos anexos desta decisão, providencie às partes a visualização dos documentos necessários. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho/RO, 14 de fevereiro de 2025. Cristiano Gomes Mazzini Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7023409-30.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: PETROLEO SABBA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329, IGOR GOYA RAMOS - SP371952, JULIANE DOS SANTOS SILVA - RO4631, RICARDO BRITO COSTA - SP173508, RICARDO LOPES GODOY - MG77167, ROSANA DA SILVA ALVES - RO7329 EXECUTADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, NEYJOHN COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, FATIMA MOTA SOUZA, JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR, JOHN ROBSON MOTA AGUIAR, NEIGLYSON MOTA AGUIARAdvogados do(a) EXECUTADO: LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES - RO7095, MICHEL MESQUITA DA COSTA - RO6656, RALENSON BASTOS RODRIGUES - RO8283 CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/07/2024 08:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7023409-30.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: PETROLEO SABBA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329, IGOR GOYA RAMOS - SP371952, JULIANE DOS SANTOS SILVA - RO4631, RICARDO BRITO COSTA - SP173508, RICARDO LOPES GODOY - MG77167, ROSANA DA SILVA ALVES - RO7329 EXECUTADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, NEYJOHN COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, FATIMA MOTA SOUZA, JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR, JOHN ROBSON MOTA AGUIAR, NEIGLYSON MOTA AGUIARAdvogados do(a) EXECUTADO: LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES - RO7095, MICHEL MESQUITA DA COSTA - RO6656, RALENSON BASTOS RODRIGUES - RO8283 CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 30/11/2023 12:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(20)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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