Execução de Título Extrajudicial 7004072-71.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004072-71.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/12/2023, 14:00

Documento (Certidão)

14/12/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 01:46

Publicação

06/12/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAGNOLIA MODAS LTDA, AFONSO PENA 2838, - DE 2630/2631 A 2860/2861 PRINCESA ISABEL - 76964-072 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LETICIA DE ANDRADE VENICIO, OAB nº RO8019 EXECUTADO: FATIMA CUSTODIO DURAN, RUA: TOUFIC MELHEN ABICHABKI 3785 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEYVISON FURTADO SOARES, OAB nº RO12709 Valor da causa:R$ 313,63 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Processo n.: 7004072-71.2023.8.22.0015 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por MAGNOLIA MODAS LTDA, em face de FATIMA CUSTODIO DURAN. A parte executada apresentou a seguinte proposta de acordo (ID98963603): 1. Reconhecimento do pagamento de 30% na conta judicial, via deposito realizado no valor de R$ 96,21, bem como desbloqueio de suas contas bancárias; 2. Parcelamento do débito remanescente em 06 (seis) parcelas sucessivas e mensais, a serem acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Intimada, a parte exequente concordou com o acordo, bem como pugnou pela transfrência dos valores e sua homologação (ID99436157). É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei 9.099/95). Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Realizei o desbloqueio via SISBAJUD, conforme espelho anexo. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. Nesta data procedi a expedição de alvará eletrônico, na modalidade saque/transferência, conforme postulado pelo autor no ID99436157. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 96,40 LETICIA DE ANDRADE VENICIO 010.569.412-60 1512533 - 6 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1179-7 C.: 42107-3 SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Guajará-Mirim/RO, 5 de dezembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:37

Expedição de alvará de levantamento

05/12/2023, 13:37

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:31

Publicação

01/12/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MAGNOLIA MODAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LETICIA DE ANDRADE VENICIO - RO8019 EXECUTADO: FATIMA CUSTODIO DURAN INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a indicar dados bancários para expedição de alvará eletrônico, bem como para se manifestar acerca da proposta de parcelamento apresentada pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Guajará-Mirim/RO, 30 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Av. XV de novembro, 1981, bairro Serraria. Guajará-Mirim/RO,telefone 69-3451-7187 Processo n°: 7004072-71.2023.8.22.0015

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 13:08

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:38

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAGNOLIA MODAS LTDA, AFONSO PENA 2838, - DE 2630/2631 A 2860/2861 PRINCESA ISABEL - 76964-072 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LETICIA DE ANDRADE VENICIO, OAB nº RO8019 EXECUTADO: FATIMA CUSTODIO DURAN, RUA: TOUFIC MELHEN ABICHABKI 3785 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEYVISON FURTADO SOARES, OAB nº RO12709 Valor da causa:R$ 313,63 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Processo n.: 7004072-71.2023.8.22.0015 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por MAGNOLIA MODAS LTDA, em face de FATIMA CUSTODIO DURAN. A parte executada apresentou a seguinte proposta de acordo (ID98963603): 1. Reconhecimento do pagamento de 30% na conta judicial, via deposito realizado no valor de R$ 96,21, bem como desbloqueio de suas contas bancárias; 2. Parcelamento do débito remanescente em 06 (seis) parcelas sucessivas e mensais, a serem acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Intimada, a parte exequente concordou com o acordo, bem como pugnou pela transfrência dos valores e sua homologação (ID99436157). É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei 9.099/95). Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Realizei o desbloqueio via SISBAJUD, conforme espelho anexo. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. Nesta data procedi a expedição de alvará eletrônico, na modalidade saque/transferência, conforme postulado pelo autor no ID99436157. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 96,40 LETICIA DE ANDRADE VENICIO 010.569.412-60 1512533 - 6 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1179-7 C.: 42107-3 SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Guajará-Mirim/RO, 5 de dezembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004072-71.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente MAGNOLIA MODAS LTDA, CNPJ nº 16922609000158, AFONSO PENA 2838, - DE 2630/2631 A 2860/2861 PRINCESA ISABEL - 76964-072 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado(a) LETICIA DE ANDRADE VENICIO, OAB nº RO8019 Requerido(a) FATIMA CUSTODIO DURAN, CPF nº 11531711200, RUA: TOUFIC MELHEN ABICHABKI 3785 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de Id. 98490251 - Pág. 1 Em 14.11.2023 lancei a ordem, conforme minuta anexa. 01- SISBAJUD: O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 17 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7004072-71.2023.8.22.0015. EXECUTADO: FATIMA CUSTODIO DURAN, CPF nº 11531711200, RUA: TOUFIC MELHEN ABICHABKI 3785 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Cumpra-se. Guajará-Mirim, quinta-feira, 21 de setembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente (s): MAGNOLIA MODAS LTDA, CNPJ nº 16922609000158, AFONSO PENA 2838, - DE 2630/2631 A 2860/2861 PRINCESA ISABEL - 76964-072 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): LETICIA DE ANDRADE VENICIO, OAB nº RO8019 Requerido (s): FATIMA CUSTODIO DURAN, CPF nº 11531711200, RUA: TOUFIC MELHEN ABICHABKI 3785 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Recebo a emenda. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

22/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para decisão)

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Publicação

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