Execução Fiscal 7013138-22.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:05

Documento (Certidão)

22/02/2024, 11:47

Definitivo

06/02/2024, 10:44

Documento (Certidão)

06/02/2024, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:43

Publicação

30/01/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: EDITE JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS, RUA MARIO QUINTANA 3979, - DE 3978/3979 AO FIM SETOR 11 - 76873-812 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013138-22.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 975,78 (novecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos, conforme noticiado pela parte exequente sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quarta-feira, 29 de novembro de 2023 às 12:14. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

30/01/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:25

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:28

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 01:22

Publicação

01/12/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: EDITE JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS CPF: 581.126.002-44, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7013138-22.2020.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: EDITE JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS CPF: 581.126.002-44 DECISÃO ID 99229217: “(...) Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. (...)" Ariquemes, 30 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 13:10