Recurso Inominado Cível 7011069-36.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
Responsabilidade Fiscal
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Inominado Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2020
Valor da Causa
R$ 4.076,82
Órgão julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 02
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALLAN ALMEIDA COSTA
OAB/RO 10011
·
CPF
026.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/10/2020, 15:59
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 08:45
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
GLEIDSON MARCELO DA SILVA
CPF
638.***.***-20
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:00
Decorrido prazo de GLEIDSON MARCELO DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 00:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 15:14
Publicado INTEIRO TEOR em 15/09/2020.
14/09/2020, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020, 08:41
Expedição de Outros documentos.
10/09/2020, 16:42
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido.
08/09/2020, 15:39
Deliberado em sessão
25/08/2020, 15:06
Incluído em pauta para 12/08/2020 08:00:00 Juiz Audarzean Santana da Silva 1.
12/08/2020, 00:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2020, 10:29
Conclusos para decisão
25/03/2020, 22:03
Recebidos os autos
24/03/2020, 08:25
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/10/2020, 15:59
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 08:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:00
Decorrido prazo de GLEIDSON MARCELO DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 00:10
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 15:14
Publicado INTEIRO TEOR em 15/09/2020.
14/09/2020, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020, 08:41
Expedição de Outros documentos.
10/09/2020, 16:42
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido.
08/09/2020, 15:39
Deliberado em sessão
25/08/2020, 15:06
Incluído em pauta para 12/08/2020 08:00:00 Juiz Audarzean Santana da Silva 1.
12/08/2020, 00:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2020, 10:29
Conclusos para decisão
25/03/2020, 22:03
Recebidos os autos
24/03/2020, 08:25
Distribuído por sorteio
24/03/2020, 08:25
Documentos
ACÓRDÃO
•
08/09/2020, 08:45
DESPACHO
•
10/08/2020, 12:16
DECISÃO
•
20/03/2020, 11:08
SENTENÇA
•
13/02/2020, 12:43
DESPACHO
•
06/11/2019, 08:37