Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7009056-36.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS VERIS

OAB/RO 906·CPF·Representa: Réu

DEOMAGNO FELIPE MEIRA

OAB/RO 2513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GERALDO LEMOS DA FONSECA

CPF

Reu

2 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE JI-PARANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:17

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

20/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:40

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de GERALDO LEMOS DA FONSECA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 08:48

Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:21

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:17

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

20/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:23

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 09:23

DECISÃO

•02/03/2026, 11:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:40

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de GERALDO LEMOS DA FONSECA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 08:48

Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:03

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:03

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de GERALDO LEMOS DA FONSECA em 21/01/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Juntada de documento de comprovação

11/12/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 20:02

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de GERALDO LEMOS DA FONSECA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO REGIONAL DA SEDAM EM JI-PARANÁ/RO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 10:37

Juntada de outros documentos

02/08/2025, 10:32

Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:51

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de GERALDO LEMOS DA FONSECA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 02:31

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:39

Publicado DESPACHO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 09:26

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:13

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:05

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 07:01

Decorrido prazo de GERALDO LEMOS DA FONSECA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:31

Juntada de certidão

19/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:06

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 13:57

Juntada de outros documentos

18/07/2024, 13:51

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 13:49

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/07/2024, 13:41

Recebida a denúncia contra GERALDO LEMOS DA FONSECA - CPF: 501.476.926-87 (AUTOR DO FATO)

16/07/2024, 21:15

Suspensão Condicional do Processo

16/07/2024, 21:15

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/07/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:39

Decorrido prazo de GERALDO LEMOS DA FONSECA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 07:07

Juntada de certidão

02/07/2024, 07:05

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 07:01

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/07/2024 08:30 Ji-Paraná - 2º Juizado Especial.

10/06/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:52

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de denúncia

22/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:34

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de GERALDO LEMOS DA FONSECA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:18

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/03/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 10:10

Juntada de Ata de audiência

03/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2022, 08:11

Mandado devolvido sorteio

26/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 10:27

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/09/2022 10:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

26/07/2022, 10:43

Juntada de outras peças

26/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/09/2022 10:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

03/06/2022, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 11:24

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:42

Audiência Preliminar designada para 27/05/2022 10:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

22/03/2022, 19:59

Outras Decisões

21/03/2022, 17:50

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:46

Outras Decisões

10/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de GERALDO LEMOS DA FONSECA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:01

Conclusos para decisão

29/11/2021, 13:26

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:27

Juntada de outros documentos

17/11/2021, 17:24

Juntada de outros documentos

16/11/2021, 18:00

Juntada de outros documentos

11/11/2021, 13:33

Decorrido prazo de GERALDO LEMOS DA FONSECA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:28

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VERIS em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de GERALDO LEMOS DA FONSECA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:00

Outras Decisões

21/06/2021, 11:00

Decorrido prazo de GERALDO LEMOS DA FONSECA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VERIS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:46

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:58

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:58

Juntada de outros documentos

11/05/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 00:22

Publicado DECISÃO em 06/05/2021.

05/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2021, 22:01

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:51

Juntada de certidão

30/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de diligência

19/03/2021, 15:07

Mandado devolvido dependência

19/03/2021, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 10:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VERIS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Processo nº: 7009056-36.2020.8.22.0005 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA. INTIMAÇÃO DE: Nome: GERALDO LEMOS DA FONSECA Endereço: Área Rural, S/N, LINHA 74, LOTE 11, GLEBA 08, Área Rural de Ji-Paraná, Ji-Paraná Advogado: JOAO CARLOS VERIS - OAB 906/R

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:51

Movimento Processual Retificado 14/01/2021 11:50 - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:50

Audiência Preliminar realizada para 18/11/2020 08:40 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.

18/11/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70090563620208220005.pdf

30/09/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:14

Audiência Preliminar designada para 18/11/2020 08:40 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.

29/09/2020, 12:05

Juntada de certidão

29/09/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 11:57

DESPACHO

•04/12/2025, 20:02

DECISÃO

•25/07/2025, 09:43

DESPACHO

•24/06/2025, 09:26

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/07/2024, 21:15

DESPACHO

•10/07/2024, 10:49

DESPACHO

•07/06/2024, 11:52

DESPACHO

•11/03/2024, 14:19

DESPACHO

•27/02/2024, 20:24

DESPACHO

•02/06/2022, 11:24

DESPACHO

•21/03/2022, 17:50

DECISÃO

•10/02/2022, 13:25

DESPACHO

•21/06/2021, 11:00

DECISÃO

•03/05/2021, 22:01