Execução de Título Extrajudicial 7000913-51.2022.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000913-51.2022.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:29

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:42

Definitivo

09/01/2024, 11:58

Documento (Certidão)

09/01/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:51

Publicação

14/12/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: AGROPECUARIA PB LTDA EPP, PRAÇA CASTELO BRANCO 4076 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 Parte requerida: PEDRO MARQUES VIANA FILHO, AV. PORTO VELHO 3011 PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000913-51.2022.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 4.461,54 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (IDs 98716893, 98716895 e 98716894). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Nota-se, que foram firmados 2 (dois) acordos o primeiro referente as duplicatas não pagas (ID 98716894) e o segundo referente aos honorários advocatícios da parte exequente no valor de R$ 588.66 (quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) a ser pago com os valores penhorados no SisBajud mediante expedição de alvará (ID 98716895). A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores referente aos honorários advocatícios ID 99505804. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (IDs 98716895 e 98716894), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 10:15

Homologação de Transação

13/12/2023, 10:15

Conclusão (para despacho)

08/12/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 01:49

Publicação

01/12/2023, 01:49

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: AGROPECUARIA PB LTDA EPP, PRAÇA CASTELO BRANCO 4076 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 Parte requerida: PEDRO MARQUES VIANA FILHO, AV. PORTO VELHO 3011 PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000913-51.2022.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 4.461,54 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (IDs 98716893, 98716895 e 98716894). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Nota-se, que foram firmados 2 (dois) acordos o primeiro referente as duplicatas não pagas (ID 98716894) e o segundo referente aos honorários advocatícios da parte exequente no valor de R$ 588.66 (quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) a ser pago com os valores penhorados no SisBajud mediante expedição de alvará (ID 98716895). A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores referente aos honorários advocatícios ID 99505804. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (IDs 98716895 e 98716894), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AGROPECUARIA PB LTDA EPP, PRAÇA CASTELO BRANCO 4076 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 Parte requerida: PEDRO MARQUES VIANA FILHO, AV. PORTO VELHO 3011 PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000913-51.2022.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 4.461,54 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) Parte Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem foi cumprida parcialmente, consoante protocolo e recibo anexos. Assim, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854, § 5, CPC). Intime-se o executado para eventual impugnação e/ou embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo apontar ainda as matérias previstas no §3º, incisos I e II, do art. 854, do CPC/2015. Decorrido o prazo, com manifestação, venham conclusos os autos para o fim de que se decida quanto ao destino a ser dado aos valores penhorados. Não sendo apresentada impugnação e/ou embargos, certifique-se e expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para o levantamento do valor depositado e cominações que porventura incidirem. Após, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver interesse em proceder a pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, a parte exequente deverá, no mesmo prazo, comprovar o pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos dos artigos 2º, VIII e 17 da Lei nº 3.896/2016 (Lei de Custas), sob pena de extinção e arquivamento. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Alta Floresta D'Oeste quinta-feira, 5 de outubro de 2023 às 11:51. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

06/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

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