Execução Fiscal 0020918-20.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 625,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO C DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:02

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:02

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 09:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de Raimundo Nonato C da Silva em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:54

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:02

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:02

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 09:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•24/02/2021, 16:44

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 14:50

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legal

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20/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de Raimundo Nonato C da Silva em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0020918-20.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Raimundo Nonato C. da Silva Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 18/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fisc Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0020918-20.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2020, 18:25

Decorrido prazo de Raimundo Nonato C da Silva em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:35

Publicado DESPACHO em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:08

Outras Decisões

31/07/2020, 12:08

Conclusos para despacho

28/07/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 14:59

Decorrido prazo de Raimundo Nonato C da Silva em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:58

Publicado SENTENÇA em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 09:40

Conclusos para despacho

24/03/2020, 10:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:11

Decorrido prazo de Raimundo Nonato C da Silva em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:55

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 11:08

Outras Decisões

20/11/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:28

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 07:08

Outras Decisões

09/10/2019, 12:21

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 15:24

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:38

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:38

Mov. [34] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 13:30

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:12

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de citação- IPTU/Despacho

15/03/2016, 11:33

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/09/2015, 00:12

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/08/2015, 11:49

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

13/08/2015, 11:49

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

13/08/2015, 11:49

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:53

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:51

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/02/2015, 12:25

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/02/2015, 12:24

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/01/2015, 00:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 22/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/12/2014, 10:12

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/12/2014, 09:22

Mov. [20] - Embargos de Declaração Acolhidos: Embargos de Declaração Acolhidos/Não Informado

17/03/2014, 08:51

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

17/02/2014, 17:20

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/09/2012, 13:05

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/09/2012, 13:05

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/09/2012, 13:05

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/06/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/06/2012, 00:00

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/06/2012, 08:18

Mov. [13] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 1833/2012/Não Informado

11/06/2012, 12:32

Mov. [12] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

11/06/2012, 12:32

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

14/05/2012, 08:30

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/05/2012, 08:30

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/12/2011, 13:26

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/12/2011, 13:26

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

06/12/2011, 13:26

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/12/2011, 13:26

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/10/2011, 07:45

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/10/2011, 07:45

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/02/2011, 18:29

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/02/2011, 18:29

DESPACHO

•09/10/2020, 09:39

DESPACHO

•31/07/2020, 12:08

SENTENÇA

•25/05/2020, 09:40

DESPACHO

•20/11/2019, 09:28

DESPACHO

•09/10/2019, 12:21

DECISÃO

•18/03/2016, 18:12

DECISÃO

•17/03/2014, 12:51

DECISÃO

•11/06/2012, 04:00