Execução Fiscal 0121916-30.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 482,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA LUCINDA DE LIMA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:37

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:37

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 10:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:11

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0121916-30.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria Lucinda de Lima Silva Interessada (Parte Passiva): Leila Rubia de Lima Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 23/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIM Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0121916-30.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2020, 10:41

Juntada de certidão

23/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2020, 16:51

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 12:57

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:37

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:37

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 10:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•24/02/2021, 16:42

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 14:51

17/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:11

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0121916-30.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria Lucinda de Lima Silva Interessada (Parte Passiva): Leila Rubia de Lima Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 23/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIM Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0121916-30.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2020, 10:41

Juntada de certidão

23/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2020, 16:51

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 12:57

Decorrido prazo de MARIA LUCINDA DE LIMA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:12

Outras Decisões

13/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:21

Juntada de Petição de recurso

30/06/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:58

Outras Decisões

18/06/2020, 08:15

Decorrido prazo de MARIA LUCINDA DE LIMA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:34

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:32

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2020, 18:50

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 10:43

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:24

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 06:41

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 06:41

Mov. [40] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 02:38

Mov. [39] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 23653/2019 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

18/03/2019, 09:51

Mov. [38] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

16/03/2019, 12:01

Mov. [36] - Expedição de: Expedição de 23653-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

20/02/2019, 11:28

Mov. [37] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 23653-2019. Mandado distribuido para o oficial Faues Rodrigues de Sá/Sorteio

20/02/2019, 11:28

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 17:36

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

15/04/2014, 09:20

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de REQUER A PENHORA DO BEM IMÓVEL/Certidão

15/04/2014, 09:20

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/04/2014, 09:59

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/04/2014, 09:59

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/04/2014, 09:59

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/04/2014, 09:59

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 29/10/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/10/2013, 14:23

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/10/2013, 09:25

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/05/2013, 11:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/03/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/03/2013, 00:01

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/01/2013, 17:54

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Custas, honorários e parcelamento/Certidão

22/01/2013, 17:54

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/01/2013, 12:52

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/01/2013, 12:52

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/01/2013, 12:52

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:59

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/05/2012, 00:01

Mov. [17] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

18/05/2012, 10:13

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/05/2012, 13:25

Mov. [15] - Certidão: Certidão/Não Informado

17/05/2012, 13:24

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 07/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/10/2011, 00:01

Mov. [13] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

05/10/2011, 12:54

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

06/08/2011, 16:31

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/07/2011, 10:45

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/07/2011, 10:45

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/06/2011, 12:07

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/06/2011, 12:07

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNIC͍PIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/06/2011, 12:07

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/05/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2011, 23:45

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

05/05/2011, 16:28

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/05/2011, 16:28

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/05/2011, 16:27

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/12/2010, 10:22

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/12/2010, 10:22

DESPACHO

•09/10/2020, 09:39

DESPACHO

•13/07/2020, 10:12

DESPACHO

•18/06/2020, 08:15

SENTENÇA

•12/04/2020, 18:50

DECISÃO

•28/04/2014, 21:36

DECISÃO

•06/08/2011, 04:00