Monitória 7002975-42.2023.8.22.0013 - TJRO

Monitória 7002975-42.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:21

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:17

Definitivo

09/05/2024, 12:15

Decurso de Prazo

02/05/2024, 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 23:01

Publicação

02/05/2024, 23:01

Publicação

19/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR, OAB nº RO2657 REU: N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002975-42.2023.8.22.0013 Monitória Duplicata Vistos. Trata-se de ação monitória envolvendo as partes acima noticiadas. Sobreveio aos autos acordo formulado entre as partes (id. 104116073), sendo solicitada a homologação. Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO pactuada (id. 104116073) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Trânsito em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Honorários nos termos do acordo, caso estipulado. Dispensado o recolhimento das custas processuais remanescentes, se houver. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquive-se, independentemente de nova conclusão. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, quinta-feira, 18 de abril de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:14

Homologação de Transação

18/04/2024, 13:14

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 11:16

Petição

15/04/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7002975-42.2023.8.22.0013. AUTOR: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR - RO2657 REU: N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 09:20

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:51

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 7002975-42.2023.8.22.0013. AUTOR: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 00735882000133, RODOVIA BR-364 7661, LOJA 01 LAGOA - 76812-317 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR, OAB nº RO2657 REU: N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ nº 10476736000275, AVENIDA RIO NEGRO 4786 JORGE TEIXEIRA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Duplicata Vistos. Recebo a inicial. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Também verifico presente a memória de cálculo, o valor atualizado da coisa reclamada e o conteúdo patrimonial em discussão (§2º, art.700,CPC). Expeça-se mandado de citação e pagamento, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), com o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, bem como para o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sob o valor da causa. Anote-se que, caso o réu o cumpra o mandado dentro do prazo, ficará isento de custas processuais (CPC, art. 701, §1º). Consigne-se no mandado que, nesse mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, §2º). Se não houver pagamento no prazo ou oposição de embargos monitórios, intime-se o exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Cite-se e intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sábado, 9 de dezembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 7002975-42.2023.8.22.0013. AUTOR: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 00735882000133, RODOVIA BR-364 7661, LOJA 01 LAGOA - 76812-317 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR, OAB nº RO2657 REU: N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ nº 10476736000275, AVENIDA RIO NEGRO 4786 JORGE TEIXEIRA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Duplicata Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não realizou o recolhimento das custas iniciais. Com efeito, o art. 12, inciso I, da Lei 3896/2016 estabelece que “As custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado". Extrai-se do artigo acima que o recolhimento das custas processuais são de 2% (dois) por cento, sendo que o recolhimento inicial de 1% seria no caso de designação de audiência de conciliação, ficando condicionado o pagamento de mais 1% no caso de inexistência de acordo entre as partes. No caso em questão, todavia, não será realizada audiência conciliação, por se tratar de ação sujeita a procedimento específico. Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, nos termos acima, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

01/12/2023, 00:00

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