Cumprimento de sentença 7008057-92.2020.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7008057-92.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCIS GUTENBERG DA SILVA, CPF nº 63317800259, TRAVESSA VÊNUS 79 GRANDES ÁREAS - 76876-694 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON DOUGLAS ALVES, OAB nº RO9931 RÉU: VALTER (VULGO VALTER AMARELO), CPF nº DESCONHECIDO, FAZENDA SÃO ROMÃO, GLEBA CAJUEIRO s/n, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, CARLINHOS (VULGO CARLINHO CAVALETE), CPF nº DESCONHECIDO, FAZENDA SÃO ROMÃO, GLEBA CAJUEIRO s/n, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, GENTIL "DE TAL", CPF nº DESCONHECIDO, FAZENDA SÃO ROMÃO, GLEBA CAJUEIRO, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, VALDEMIR DE JESUS SILVA, CPF nº 73278602234, LINHA C 110, TRAVESSÃO B 40, ASSENTAMENTO S/N, SITIO CAJUEIRO ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, LEANDRO CARVALHO GUEDES, CPF nº 67412629204, LINHA C - 110, TRAVESSÃO B- 40 LOTE 26, GLEBA CAJUEIRO ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MOISES RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 28368150272, TRAVESSÃO CAJUEIRO. LINHA C-110 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, VALDIR DEL LUCAS, CPF nº 70305374249, TRAVESSÃO CAJUEIRO LINHA C-110 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JERFERSON TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 98965727200, TRAVESSÃO CAJUEIRO LINHA C-110 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, GESIANE NUNES COSTA, CPF nº 97790303287, TRAVESSÃO CAJUEIRO.,. LINHA C-110 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, SILVIO GOMES DE SOUZA, CPF nº 45658200130, TIRADENTES 1226 CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, ANTONIO SENHORINHO ALVES, CPF nº 09094326272, LINHA C 110 TB 40 SITIO BOM AMIGO ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JESUS DENIZ, CPF nº 70642435987, ANGELO DA SILVA DO NASCIMENTO, CPF nº 71035923220, LINHA C - 110, TRAVESSÃO B- 40 LT 28, 30 E 34, GLEBA CAJUEIRO ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JEFFERSON GARCIA, CPF nº DESCONHECIDO, ALEXSANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 78790948220, LINHA 44, KM 14, LOTE 41, GLEBA 12 S/N ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS, OAB nº AC4924 DESPACHO 1. Retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença (arts. 523 e 525 do CPC). 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7008057-92.2020.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 500.000,00 INTIME-SE a (s) parte (s) executada (s) via DJ, para conhecimento do presente cumprimento de sentença e, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), pagar voluntariamente o valor atualizado e discriminado do débito, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, caso queira, nos próprios autos impugnação. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se dos atos de expropriação, o que desde já defiro. Ademais, não havendo satisfação da obrigação no prazo previsto para pagamento voluntário, vistas a parte exequente para atualização do débito (multa e honorários de 10%). Caso o exequente, queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário ficará o executado como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º do NCPC). Havendo pedido de pesquisa de valores e/ou bens nos sistemas conveniados, deverá comprovar o recolhimento das diligências requeridas, nos termos do artigo 17 da Lei 3.896/2016 - Lei de Custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo o pagamento e a concordância da parte autora, expeça-se alvará. 3. O Acórdão de ID. 98111201, determinou a reintegração do autor FRANCIS GUTENBERG DA SILVA na posse do imóvel rural denominado Fazenda São Romão, da Gleba Cajueiro, situado no município de Alto Paraíso/RO. CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para que os requeridos e eventuais terceiros, desocupem voluntariamente o imóvel, contados da intimação pessoal do presente ato, podendo retirarem casas, gado, criações, cercas e pertences pessoais, sob pena de reintegração forçada, ante o evidente perigo de dano que poderá gerar com a demora na prestação jurisdicional e ao meio ambiente, devendo a parte autora, oportunamente, requerer as medidas pertinentes. Decorrido o prazo, caso haja pedido da autora e não ocorrendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração contra os requeridos e outros eventuais ocupantes da área. DEFIRO o reforço policial. Distribua-se esta decisão servindo de mandado de intimação. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 17 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCIS GUTENBERG DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCIS GUTENBERG DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VALDIR DEL LUCAS em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON GARCIA OLINTO em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS SILVA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIS GUTENBERG DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

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