Execução de Título Extrajudicial 7028343-70.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7028343-70.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7028343-70.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: SADEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DEBORA DINIZ ENDO, OAB nº SP259086, NICOLE RODRIGUES MEDEIROS DIAS, OAB nº SP492335 EXECUTADOS: CONSTRUTORA AMPERES LTDA, LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE, F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LAERCIO BATISTA DE LIMA, OAB nº RO843 DECISÃO A parte exequente requer a expedição de ofício ao DETRAN/RO para que informe o endereço cadastrado do veículo anteriormente penhorado, sob o argumento de que o endereço obtido por meio do sistema RENAJUD restou infrutífero. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata, Penhora / Depósito/ Avaliação, Honorários Advocatícios, Custas, Correção Monetária Indefiro o pedido. Isso porque a consulta realizada por meio do sistema RENAJUD já se mostra apta à obtenção das informações cadastrais pertinentes ao veículo, não se evidenciando, no caso concreto, a necessidade de expedição de ofício ao DETRAN, medida que apenas reproduziria diligência já disponibilizada pelos sistemas eletrônicos à disposição do Juízo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do regular prosseguimento do feito, requerendo as diligências que entender cabíveis. Intime-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 6 de julho de 2026 Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:00

Publicação

26/05/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2026, 21:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 09:48

Documento (Certidão)

21/05/2026, 07:22

Mandado

09/04/2026, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 12:39

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:13

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:18

Publicação

09/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7028343-70.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: SADEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORA DINIZ ENDO, OAB nº SP259086 EXECUTADOS: CONSTRUTORA AMPERES LTDA, LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE, F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LAERCIO BATISTA DE LIMA, OAB nº RO843 DESPACHO Consta dos autos que foi deferida a penhora do veículo Iveco/Daily 55C16 CD, placa NED-5078, de propriedade da executada Construtora Amperes Ltda., conforme decisão de ID 113403899, sendo lavrado o termo de penhora em 29/01/2025 e expedido mandado de remoção do bem. A diligência restou infrutífera, conforme certidão da Oficial de Justiça (ID 122284955), em razão da inexistência de apoio logístico pelo exequente para efetivar a remoção, o que inviabilizou o cumprimento da ordem judicial. Em seguida, foi proferido despacho (ID 124000184) indeferindo o pedido de intimação da Oficial para esclarecimentos, por entender suficientemente clara a certidão, e determinando a manifestação do exequente. Em atendimento, a parte exequente protocolou nova petição (ID 124418173) requerendo a expedição de novo mandado de penhora e avaliação do veículo, bem como o bloqueio de circulação e transferência pelo sistema RENAJUD. Pois bem. Com efeito, observa-se que o bem objeto da constrição já se encontra formalmente penhorado nos autos, conforme ID 113403899. Assim, não há necessidade de nova ordem de penhora, bastando a renovação das providências executivas subsequentes para assegurar a efetividade da constrição. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata, Honorários Advocatícios, Custas, Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 590.786,69 Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, informar endereço para localização do bem ou requerer o que de direito, sob pena de suspensão/arquivamento. Com a informação e o pagamento das custas da diligência, EXPEÇA-SE mandado de remoção, conforme decisão ID 113403899. Intime-se. Cumpra-se. À CPE, decretado o sigilo nos anexos desta decisão, providencie às partes a visualização dos documentos necessários. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 14 de outubro de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/10/2025, 00:00

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7028343-70.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: SADEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORA DINIZ ENDO, OAB nº SP259086 EXECUTADOS: CONSTRUTORA AMPERES LTDA, LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE, F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LAERCIO BATISTA DE LIMA, OAB nº RO843 DECISÃO 1. Constato a citação válida dos executados (CONSTRUTORA AMPERES id. 2586451 e ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE id. 63859452; citação por edital: F. BARRETO CONSTRUÇÕES EIRELI-ME (id. 99305942/99696943); LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO e LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE (id. 103004434/104015214). A exequente pleiteou a penhora dos veículos encontrados via RENAJUD. Com relação ao bem indicado em nome de LUCIANE, verifica-se que possui restrição judicial. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial indefiro o pedido de restrição, vez que este ato não surtirá efeito prático. Outrossim, quanto ao outro veículo, conforme requerido pela parte autora, foi procedida a restrição de circulação através do RENAJUD do veículo Placa NED5078, Marca/Modelo IVECO/DAILY55C16 CD, Chassi 93ZC53B01B8421038, 2010/2011, conforme espelho em anexo. 2. Defiro a penhora dos veículos por termo nos autos, em atenção ao disposto no §1º do artigo 845 do CPC. 3. Sobre a avaliação, estabelece o artigo 871 do CPC que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Em sendo assim, a penhora deverá ser realizada por termo nos autos, observando-se a cotação de mercado. Por este motivo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar a avaliação do bem pela tabela FIPE (art. 871, IV, CPC). 4. Apresentado o valor pelo exequente, lavre-se termo de penhora, observando-se os requisitos do art. 838 do CPC. 5. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 841, § 1º, do CPC), para, querendo, impugnar/embargar, servindo vias desta decisão de mandado. 6. Após o prazo de impugnação/embargos, consoante regra de preferência e prioridade estabelecida no artigo 840, II, § 1º, do CPC, MANIFESTE-SE o exequente, em 5 dias, se deseja a remoção do veículo, devendo providenciar todos os meios para a sua realização, bem como informar o endereço onde o veículo se encontra. 7. Vindo a informação, expeça-se mandado de remoção do veículo a ser entregue ao exequente. 8. Caso negativo, nomeio como depositário do bem a parte executada, sem prejuízo de apuração de eventual responsabilidade penal e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme estabelece o art. 161, parágrafo único, do CPC. 9. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de liberação da penhora e suspensão do feito. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

06/11/2024, 00:00

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7028343-70.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: SADEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORA DINIZ ENDO, OAB nº SP259086 EXECUTADOS: CONSTRUTORA AMPERES LTDA, LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE, F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LAERCIO BATISTA DE LIMA, OAB nº RO843 DECISÃO Revejo o despacho ID 109046541. Constato a citação da parte executada CONSTRUTORA AMPERES (ID 2586451) e ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE (ID 63859452); citação por edital de F. BARRETO CONSTRUÇÕES EIRELI-ME (ID 99305942/99696943); a citação por edital de LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO e LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE (ID 103004434/104015214). 1. Realizado bloqueio parcial de ativos financeiros da executada LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE, junto ao sistema SISBAJUD, com o acréscimo de 10% do valor da obrigação a título de multa, pois já decorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, nos termos do §1º do art. 523, do CPC e 10% a título de honorários advocatícios, e tendo em vista a efetivação da citação por edital em relação à executada, CONVOLO-O em penhora. 1.1. Quanto aos executados F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE, se verificou a existência apenas de um valor ínfimo, o qual foi liberado, conforme anexo. 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata, Honorários Advocatícios, Custas, Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 590.786,69 Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador(a), via sistema e Diário da Justiça(CPC, artigo 854), representante legal ou pessoalmente, via AR-MP ou mandado para, querendo, oferecer Impugnação, em 5 dias, (CPC, artigo 854, § 3º), versando tão somente sobre as matérias previstas nos incisos do artigo 854 do CPC, sob as penas legais. 3. Havendo manifestação nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, dê-se vista ao exequente. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor penhorado. 4. Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para levantamento no prazo de cinco dias. 5. Em caso de inércia, proceda-se à transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 6. No mais, oportunizo ao exequente, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020)" - destaquei "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC, sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 0807210-85.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" - destaquei 7. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o feito seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazo de suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). Intimem-se e Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 7 de agosto de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE CPF: 644.051.092-49, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO CPF: 308.094.606-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 590.786,67 (quinhentos e noventa mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 19/02/2024 DESPACHO Processo: 7028343-70.2015.8.22.0001. Exequente: DEBORA DINIZ ENDO CPF: 227.065.808-60, SADEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. CPF: 05.305.874/0001-70 Executado: LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE CPF: 644.051.092-49, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE CPF: 989.665.452-20,, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO CPF: 308.094.606-53, DESPACHO ID 101768282: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital de LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO e LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 18 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2229 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 56,73

12/04/2024, 00:00

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 12.265.768/0001-76, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 590.786,67 atualizado até 27/10/2023 DESPACHO Processo: 7028343-70.2015.8.22.0001. Exequente: DEBORA DINIZ ENDO CPF: 227.065.808-60, SADEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. CPF: 05.305.874/0001-70 Executado: F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 12.265.768/0001-76 DESPACHO ID 97926417: “(...) EXECUTADO: F. BARRETO CONSTRUÇÕES EIRELI-ME.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 30 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 30/11/2023 15:13:58 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2457 Caracteres 1986 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 48,68 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital de

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7028343-70.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: SADEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORA DINIZ ENDO, OAB nº SP259086 EXECUTADOS: CONSTRUTORA AMPERES LTDA, LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE, F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LAERCIO BATISTA DE LIMA, OAB nº RO843 DESPACHO EXEQUENTE: SADEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA.EXEQUENTE: SADEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. em desfavor de EXECUTADOS: CONSTRUTORA AMPERES LTDA, LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE, F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETOEXECUTADOS: CONSTRUTORA AMPERES LTDA, LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE, F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETOEXECUTADOS: CONSTRUTORA AMPERES LTDA, LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE, F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO. A parte exequente requer a citação por edital da parte executada F. BARRETO CONSTRUÇÕES EIRELI-ME e a citação dos executados CONSTRUTORA AMPERES LTDA, LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE (CPF nº 98966545220) e LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO no endereço indicado (ID 93639752). Em análise aos autos, verifico que, até o momento, houve a citação da parte executada CONSTRUTORA AMPERES (ID 2586451) e ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE (ID 63859452). 1. Como o executado F. BARRETO CONSTRUÇÕES EIRELI-ME se encontra em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadas para sua localização, de forma infrutífera, EXECUTADO: F. BARRETO CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. Expeça-se edital. 1.1. O prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum. 1.2. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial o membro da DPE/RO que atua perante esse juízo para manifestar-se, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC. Remetam-se os autos à Defensoria Pública. 2. Com o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias, EXPEÇA-SE mandado de citação dos executados LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE e LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO no endereço indicado na petição ID 93639752, podendo ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Duplicata, Honorários Advocatícios, Custas, Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por defiro a citação por edital de Intime-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho27 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7028343-70.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: SADEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORA DINIZ ENDO, OAB nº SP259086 EXECUTADOS: CONSTRUTORA AMPERES LTDA, LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE, F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LAERCIO BATISTA DE LIMA, OAB nº RO843 DESPACHO EXECUTADOS: CONSTRUTORA AMPERES LTDA, CNPJ nº 08434462000129, LUCIANE MARI BRITO CAVALCANTE, CPF nº 64405109249, ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE, CPF nº 98966545220, F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ nº 12265768000176, LUIZ EUGENIO FONTES BARRETO, CPF nº 30809460653. A parte deverá comprovar, em 15 dias, o atendimento aos termos da presente, sob pena de extinção. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho5 de junho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Duplicata, Honorários Advocatícios, Custas, Correção Monetária, Penhora / Depósito/ Avaliação Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Por ora INDEFIRO citação por edital. A nova sistemática adotada pelo CPC com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do executado nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, diante das diligências infrutíferas, determino à parte autora providenciar a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia deste Estado, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, fazendo constar que a resposta deverá conter número do processo e ser encaminhada diretamente à 3ª vara cível da comarca de Porto Velho, preferencialmente para o email [email protected] ou para endereço do FORUM CENTRAL CESAR SOARES MONTENEGRO, sito à Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801.235, sexto andar, ficando a seu cargo eventuais despesas com a diligência. O Ofício deverá ser instruído com cópia desta decisão, válida como autorização judicial de requisição de informação de endereço de

06/06/2023, 00:00

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