Execução de Título Extrajudicial 7026498-90.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7026498-90.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7026498-90.2021.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR LEITE DE LIMA, OAB nº RO5932 Valor: R$ 52.092,58 DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em face de EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA. O exequente requereu a penhora salarial do executado no importe de 30% de sua remuneração, como forma de adimplemento do débito. Decido. Não obstante a regra insculpida no art. 833, IV, CPC, ao tratar sobre as impenhorabilidades, prevalece, na jurisprudência e neste e. tribunal, o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido tem se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023. Considerando que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor e o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares.Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por DEFIRO a penhora de 10 (dez por cento) dos rendimentos líquidos do(a) executado(a), esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta a ser indicada pela parte autora. intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, indique dados de conta bancária para que a empregadora faça os depósitos diretamente na conta da exequente e recolha as custas da diligência requerida. Após, Oficie-se ao empregador do(a) executado(a), para depositar mensalmente os valores na conta-corrente indicada pelo credor, até a satisfação integral do débito, devendo comprovar a implementação nestes autos. Intime-se a parte executada acerca da presente DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Em consequência, o feito sobrestado, em arquivo, até a satisfação integral da dívida. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 21 de outubro de 2025 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7026498-90.2021.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR LEITE DE LIMA, OAB nº RO5932 Valor: R$ 52.092,58 DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em face de EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA. O exequente requereu a penhora salarial do executado no importe de 30% de sua remuneração, como forma de adimplemento do débito. Decido. Não obstante a regra insculpida no art. 833, IV, CPC, ao tratar sobre as impenhorabilidades, prevalece, na jurisprudência e neste e. tribunal, o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido tem se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023. Considerando que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor e o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares. Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por DEFIRO a penhora de 10 (dez por cento) dos rendimentos líquidos do(a) executado(a), esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta judicial vinculada aos autos. intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, indique dados de conta bancária para que a empregadora faça os depósitos diretamente na conta da exequente. Após, Oficie-se ao empregador do(a) executado(a), BEMOL SA, para depositar mensalmente os valores na conta-corrente indicada pelo credor, até a satisfação integral do débito, que perfaz o montante de R$ 103.553,62 (cento e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), devendo comprovar a implementação nestes autos. Intime-se a parte executada acerca da presente DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Em consequência, o feito permanecerá sobrestado, em arquivo, até a satisfação integral da dívida. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 14 de maio de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7026498-90.2021.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR LEITE DE LIMA, OAB nº RO5932 Valor: R$ 52.092,58 DECISÃO EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Em relação ao pedido de consulta junto ao Sistema Infojud, cumpre consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado em face de situações excepcionais de notório interesse público que as justifiquem (Princípio da Supremacia do Interesse Público). Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimas, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000) Destarte, se revela fundamental, no caso em apreço, a “quebra” de sigilo fiscal do executado, em vista da inexistência de outros meios possíveis a se efetivar a investigação de bens da executada. Nesta senda, pelo que se constata dos autos a parte exequente empreendeu várias das diligências possíveis para localização de bens em nome dos executados, sem obter êxito. Deste modo, defiro o pedido de requisição de informações atinentes aos bens do executado. Nesta data procedi à consulta via INFOJUD, a qual restou infrutífera. O documento foi inserido com sigilo, em razão das informações relativas ao sigilo fiscal dos requeridos. À CPE, providencie a concessão de acesso aos Advogados cadastrados e habilitados no processo aos documentos acobertados pelo sigilo fiscal. Após, intime-se a parte exequente para que manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 23 de abril de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7026498-90.2021.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR LEITE DE LIMA, OAB nº RO5932 Valor: R$ 52.092,58 DECISÃO EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido de parte exequente, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome das partes executadas. PARTE EXECUTADA - MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA O sistema informou que NÃO existe nenhum veículo cadastrado no CPF/CNPJ indicado, o que inviabiliza por completo eventual pedido de penhora. Assim, fica prejudicado o pedido de bloqueio/restrição de veículos em nome da parte executada, já que esta NÃO possui veículos registrados em seu nome. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. PARTE EXECUTADA - CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA O sistema informou que a parte executada possui três veículos licenciados e registrados, porém, dois deles possuem registro de ROUBO, conforme comprovante que junto neste ato. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de restrição via sistema porque não estando o veículo na posse do requerido, a restrição não surtirá nenhum efeito prático. Além disso, o sistema informou que um dos veículos cadastrados em nome da parte executada está alienado fiduciariamente à terceira empresa fiduciante, o que, in tese, tornaria inviável o pedido de constrição formulado pela parte autora pois estando alienado fiduciariamente, juridicamente o veículo não pertence à parte devedora. No entanto, a prática jurídica tem demonstrando que apesar de o gravame fiduciário ter sido baixado, o sistema do DETRAN continua sinalizando a informação de que o veículo possui "alienação fiduciária". Dessa forma, DEFIRO o pedido de penhora/restrição pelo sistema RENAJUD sobre o veículo conforme informações descritas no comprovante emitido pelo sistema, cuja juntada faço nesse ato. Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre o bem e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC, ficando ressalvado o direito de obter a liberação imediata do veículo CASO PROVE que o gravame ainda não foi baixado e o veículo de fato permanece alienado fiduciariamente. Caso o executado/requerido seja intimado e NÃO apresente defesa/comprovação da alienação, presumir-se-á que o gravame foi baixado. Porto Velho - RO, 17 de março de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7026498-90.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 Polo Passivo: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR LEITE DE LIMA, OAB nº RO5932 D E C I S Ã O Considerando o pedido das partes, entendo pertinente realizar AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA por esta própria magistrada, tendo em vista a possibilidade de as partes se conciliarem e colocarem fim à demanda que se prolonga no tempo. Dessa forma, nos termos dos arts. 139, V, e 334, § 7º do CPC, Requerente: {{polo_ativo.advogados_com_endereco}} Requerido: {{polo_passivo.partes_com_endereco}} TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a se realizar por videoconferência por meio7026498-90.2021.8.22.0001do link e dados abaixo transcritos: 7026498-90.2021.8.22.0001 - Audiência de Conciliação Terça-feira, 3 de dezembro · 9:00 até 10:00am Fuso horário: America/Porto_Velho Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/siv-wapc-teq Ou disque: (BR) +55 11 4560-2592 PIN: 123 669 694# Outros números de telefone: https://tel.meet/siv-wapc-teq?pin=8266324103027 A audiência será realizada através do aplicativo GOOGLE MEET. Para tanto, os Advogados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça deverão informar no processo, em até 05 dias, o e-mail e número de telefone para possibilitar a entrada na sala da audiência da videoconferência na data e horário preestabelecido. Caso alguma das partes ou advogados prefira participar da audiência de forma presencial, basta comparecer à sala de audiência deste juízo, sala 647, 6º andar, nas dependências do Fórum Geral, localizado na Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho/RO. Para aqueles que preferirem participar por meio de videoconferência, orienta-se que façam uso de fones de ouvido para evitar ruídos desnecessários que possam atrapalhar a gravação, bem como, deverão participar munidos de documentos de identificação com foto. Nesta audiência, a ser conduzida por este(a) magistrado(a), será realizada a tentativa de conciliação. À CPE: O ATO SERÁ REALIZADO POR ESTE JUÍZO, SEM INTERVENÇÃO DA CEJUSC. Porto Velho - RO, quinta-feira, 10 de outubro de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito VIAS DESTAS SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO.

11/10/2024, 00:00

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7026498-90.2021.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR LEITE DE LIMA, OAB nº RO5932 Valor: R$ 52.092,58 DECISÃO EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Nesta data, considerando os termos pactuados na ata de audiência ID n. 96914474, expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 9.162,28 SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA 01129686000188 1827441 - 8 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 0102 C.: 99771-4 R$ 1.049,11 BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 08756195000106 1827445 - 0 Sim Banco BS2 S.A. (218) Ag.: 0001 C.: 1038283-6 R$ 407,39 BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 08756195000106 1827444 - 2 Sim Banco BS2 S.A. (218) Ag.: 0001 C.: 1038283-6 R$ 10,41 BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 08756195000106 1827443 - 4 Sim Banco BS2 S.A. (218) Ag.: 0001 C.: 1038283-6 R$ 18,21 BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 08756195000106 1827442 - 6 Sim Banco BS2 S.A. (218) Ag.: 0001 C.: 1038283-6 R$ 81,01 BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 08756195000106 1827440 - 0 Sim Banco BS2 S.A. (218) Ag.: 0001 C.: 1038283-6 R$ 10,64 BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 08756195000106 1827446 - 9 Sim Banco BS2 S.A. (218) Ag.: 0001 C.: 1038283-6 R$ 83,74 BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 08756195000106 1827439 - 6 Sim Banco BS2 S.A. (218) Ag.: 0001 C.: 1038283-6 TOTAL R$ 10.822,79 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, façam-se os autos conclusos para nova expedição do alvará. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito em relação às partes MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA e CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho - RO, 22 de abril de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7026498-90.2021.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR LEITE DE LIMA, OAB nº RO5932 Valor: R$ 52.092,58 DESPACHO EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vieram os autos para expedição de alvará. No entanto, cabe a parte exequente prestar alguns esclarecimentos. O valor bloqueado da parte executada LUCIMAR TOLENTINO DA SILVA pelo sistema SISBAJUD foi de R$ 10.787,20 (dez mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), conforme comprovante de ID 94530955. Nos termos do acordo realizado em audiência (ID 96914474), restou consignado que a entrada seria de R$ 10.822,79 (dez mil e oitocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos) e deste valor, R$ 1.660,51 (um mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos) seriam destacados para pagamento de honorários sucumbenciais. No entanto, ao atender intimação para indicar conta bancária e valores a serem transferidos, a parte exequente apresentou (ID 101796709) cifras diferentes das mencionadas acima e, inclusive, o total mostra-se maior que o valor atualizado disposto em conta judicial, que é de R$ 11.244,80 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), referente ao bloqueio realizado em face da executada LUCIMAR TOLENTINO DA SILVA. Diante disso, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 19 de março de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7026498-90.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 Polo Passivo: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, LUCIMAR TOLENTINO DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ELAINE DE SOUZA NEVES GIMENES, OAB nº RO13518, MARIA DA CONCEICAO AGUIAR LEITE DE LIMA, OAB nº RO5932 D E C I S Ã O Intimada da penhora via Sisbajud realizada em suas contas, as partes executadas requereram a realização de audiência de tentativa de conciliação. Considerando o contexto dos autos e a manifestação da parte executada em realizar o pagamento voluntário da execução de acordo com as suas possibilidades, entendo pertinente realizar AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO entre as partes, a fim de viabilizar a possibilidade de as partes se conciliarem e colocar fim à demanda. Dessa forma, nos termos dos arts. 139, V e 334, § 7º do CPC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a se realizar por videoconferência por meio do link e dados abaixo transcritos: 7026498-90.2021.8.22.0001 - Audiência de Conciliação em Processo de Execução de Título Extrajudicial Terça-feira, 03 de outubro · 10:00 até 11:00am Fuso horário: America/Porto_Velho Como participar do Google Meet Link da videochamada: https: meet.google.com/azg-fqas-uzd Ou disque:(BR) +55 11 4935-1269 PIN: 860 637 073# A audiência será realizada através do aplicativo GOOGLE MEET. Para tanto, os Advogados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça deverão informar no processo, até o dia anterior da audiência, o e-mail e número de telefone para possibilitar a entrada na sala da audiência da videoconferência na data e horário preestabelecido. Até a data da audiência, fica a parte autora intimada a apresentar PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, a fim de viabilizar as tratativas do acordo. Caso alguma das partes ou advogados prefira participar da audiência de forma presencial, basta comparecer à sala de audiência deste juízo, sala 647, 6º andar, nas dependências do Fórum Geral, localizado na Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho/RO. Para aqueles que preferirem participar por meio de videoconferência, orienta-se que façam uso de fones de ouvido para evitar ruídos desnecessários que possam atrapalhar a gravação, bem como, deverão participar munidos de documentos de identificação com foto. Nesta audiência, a ser conduzida por esta magistrada, será realizada a tentativa de conciliação. Tento em vista que a audiência foi designada para pauta muito próxima e que não daria tempo de a intimação das partes serem feitas pelo DJE ou Sistema, DETERMINO que a intimação das partes ocorra por meio dos advogados, via telefone, cabendo à equipe do GABINETE desta magistrada proceder à intimação e certificar no processo. À CPE: O ATO SERÁ REALIZADO POR ESTE JUÍZO, SEM INTERVENÇÃO DA NUCOMED. Porto Velho - RO, terça-feira, 19 de setembro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7026498-90.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 Polo Passivo: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, LUCIMAR TOLENTINO DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ELAINE DE SOUZA NEVES GIMENES, OAB nº RO13518, MARIA DA CONCEICAO AGUIAR LEITE DE LIMA, OAB nº RO5932 D E C I S Ã O Intimada da penhora via Sisbajud realizada em suas contas, as partes executadas requereram a realização de audiência de tentativa de conciliação. Considerando o contexto dos autos e a manifestação da parte executada em realizar o pagamento voluntário da execução de acordo com as suas possibilidades, entendo pertinente realizar AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO entre as partes, a fim de viabilizar a possibilidade de as partes se conciliarem e colocar fim à demanda. Dessa forma, nos termos dos arts. 139, V e 334, § 7º do CPC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a se realizar por videoconferência por meio do link e dados abaixo transcritos: 7026498-90.2021.8.22.0001 - Audiência de Conciliação em Processo de Execução de Título Extrajudicial Terça-feira, 03 de outubro · 10:00 até 11:00am Fuso horário: America/Porto_Velho Como participar do Google Meet Link da videochamada: https: meet.google.com/azg-fqas-uzd Ou disque:(BR) +55 11 4935-1269 PIN: 860 637 073# A audiência será realizada através do aplicativo GOOGLE MEET. Para tanto, os Advogados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça deverão informar no processo, até o dia anterior da audiência, o e-mail e número de telefone para possibilitar a entrada na sala da audiência da videoconferência na data e horário preestabelecido. Até a data da audiência, fica a parte autora intimada a apresentar PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, a fim de viabilizar as tratativas do acordo. Caso alguma das partes ou advogados prefira participar da audiência de forma presencial, basta comparecer à sala de audiência deste juízo, sala 647, 6º andar, nas dependências do Fórum Geral, localizado na Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho/RO. Para aqueles que preferirem participar por meio de videoconferência, orienta-se que façam uso de fones de ouvido para evitar ruídos desnecessários que possam atrapalhar a gravação, bem como, deverão participar munidos de documentos de identificação com foto. Nesta audiência, a ser conduzida por esta magistrada, será realizada a tentativa de conciliação. Tento em vista que a audiência foi designada para pauta muito próxima e que não daria tempo de a intimação das partes serem feitas pelo DJE ou Sistema, DETERMINO que a intimação das partes ocorra por meio dos advogados, via telefone, cabendo à equipe do GABINETE desta magistrada proceder à intimação e certificar no processo. À CPE: O ATO SERÁ REALIZADO POR ESTE JUÍZO, SEM INTERVENÇÃO DA NUCOMED. Porto Velho - RO, terça-feira, 19 de setembro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7026498-90.2021.8.22.0001 Assunto: Prestação de Serviços Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, LUCIMAR TOLENTINO DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 52.092,58 DESPACHO EXECUTADOS: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, LUCIMAR TOLENTINO DA SILVA, MARIA GELDINEIRE CRUZ DA SILVA ROCHA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte exequente requer a realização de consulta de ativos ao sistema SISBAJUD. Contudo, destaco que deverá ser apresentado o comprovante de custas para cada CPF solicitado. Conforme comprovante constante no ID n. 93117474, houve recolhimento de custas de apenas 02 (dois) CPF. Dessa forma, fica o exequente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o recolhimento das custas e apresentar o comprovante de pagamento CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Porto Velho - RO, 20 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

21/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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Todos os documentos(32)