Execução de Título Extrajudicial 7000721-63.2022.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000721-63.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/02/2025, 07:29

Desarquivamento

14/02/2025, 07:28

Definitivo

14/02/2025, 07:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2025, 07:25

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:45

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:31

Publicação

14/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: VALDECINO MUNIZ SOUZA, RUA FLORIANOPOLIS 1082 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO1658A Requerido/Executado: NILTON CESAR ALVES DE SOUZA, LINHA 603 KM 35 s n ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerido: ELIZABETH SANTOS SILVA MAXIMO, OAB nº RO11487 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7000721-63.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos; 1- A parte exequente pleiteou a suspensão da execução por 60 dias para fazer diligências e indicar bens, o que fica deferido. 2- Na hipótese do prazo decorrer sem manifestação, desde já suspende-se a execução pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§1°, III, do art. 921, do CPC); 3- Decorrido o prazo máximo de 1 ano, sem que seja indicado pelo exequente bens penhoráveis à penhora, arquivem-se os autos pelo prazo de 05 anos (§2°, III, do art. 921, do CPC); 4- Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 5- Friso que, decorrido o prazo de que trata o §1° sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4°, III, do art. 921, do CPC). Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 09:13

Por decisão judicial

13/12/2023, 09:13

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:54

Publicação

01/12/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo: 7000721-63.2022.8.22.0003. EXEQUENTE: VALDECINO MUNIZ SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE - RO0001658A EXECUTADO: NILTON CESAR ALVES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH SANTOS SILVA MAXIMO - RO11487 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, bem como requerer o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: VALDECINO MUNIZ SOUZA, RUA FLORIANOPOLIS 1082 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO1658A Requerido/Executado: NILTON CESAR ALVES DE SOUZA, LINHA 603 KM 35 s n ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerido: ELIZABETH SANTOS SILVA MAXIMO, OAB nº RO11487 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7000721-63.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos; 1- Intime-se a parte exequente para comprovar o pagamento da taxa prevista bo art. 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016, a fim der viabilizar a negativação do nome do executado por meio do sistema SERASAJUD. No prazo de: 05 dias. 2- A Dra. Elizabeth Santos Silva Máximo - OAB/RO 11.487, disse renunciar ao mandato outorgado pelo executado Nilton Alves de Souza. E pediu a desabilitação de seu nome dos autos. O Código de Processo Civil de 2015 ao tratar da renúncia dos advogados, assim estipulou: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. A prova de que a renúncia foi comunicada ao mandante, visa oportunizar que seja constituído novo procurador, evitando assim a ocorrência de prejuízos ao trâmite regular da ação, portanto, se o advogado renunciar ao mandato, sem que tenha realizado prova da comunicação da renúncia ao mandante, esta “renúncia” não produz qualquer efeito jurídico. Com isso, o advogado permanecerá cadastrado na condição de procurador, receberá as intimações regularmente, e não dispensando a estas o adequado atendimento, imporá a seu cliente as mais variadas consequências da inércia. Este entendimento vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça há muitos anos, conforme: MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE.1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. 2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.4. Recurso especial não conhecido (REsp 320.345/GO. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Órgão Julgador: Quarta Turma. Julgado em: 05/08/2003. DJ: 18/08/2003). Destaco que a causação de dano/prejuízo ao mandante, pela perda de algum prazo em decorrência da ausência de atendimento a intimações em geral, pode acarretar inclusive na responsabilidade civil/profissional do advogado. Dessa forma, fica a advogada do executado intimada para, no prazo de 10 dias, comprovar a notificação inequívoca ao mandante, visto que não acostou nos autos prova da ciência deste. 3- Com o pagamento da taxa, como determinado no item 1, a CPE já deverá proceder a inscrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. 4- Em seguida, o exequente deve ser intimado a dar andamento ao feito, requerendo o que de direito. Prazo de: 05 dias úteis. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 9 de novembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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