Execução de Título Extrajudicial 7002561-19.2019.8.22.0002 - TJRO

Definitivo

20/08/2024, 07:29

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:29

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 00:55

Publicação

22/07/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: MATEUS PEREIRA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002561-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 444.064,53 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Mantenho a decisão id. 103188710, indeferindo a pressunção de intimação de Divina. 2- Fica a exequente intimada a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Consigne-se que caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 4 - Intime-se. Ariquemes sexta-feira, 19 de julho de 2024 às 12:15. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 12:16

Indeferimento

19/07/2024, 12:16

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 01:16

Publicação

05/07/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7002561-19.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MATEUS PEREIRA FURTADO Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES - RO3272 INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:22

Documento (Certidão)

03/06/2024, 13:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 15:52

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:53

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 08:30

Publicação

01/05/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: MATEUS PEREIRA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002561-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 444.064,53 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Conforme decisão ID 98137729, a penhora, avaliação do bem e intimação do devedor Mateus manteve-se hígida, pendendo de intimação acerca da penhora e avaliação do imóvel penhorado, apenas o cônjuge Divina Furtado Vilela. 2- Quanto à intimação presumida de Divina, mantenho a decisão id. 103188710, indeferindo-a. 3- Para a expedição de carta AR para o endereço retro, fica a parte autora, intimada a comprovar o pagamento das custas de expedição (código 1008.1). 4- Vindo o comprovante de pagamento, expeça-se carta de intimação para o cônjuge Divina Furtado Vilela, a opor embargos em 15 dias, caso queira, da penhora e avaliação do imóvel. Ariquemes terça-feira, 30 de abril de 2024 às 13:01. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:01

Outras Decisões

30/04/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 15:18

Publicação

16/04/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7002561-19.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MATEUS PEREIRA FURTADO Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES - RO3272 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 19:22

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:43

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 14:49

Publicação

22/03/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7002561-19.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MATEUS PEREIRA FURTADO, CPF nº 22012281168, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 PODER JUDICIÁRIO DO Vistos. 1- indefiro o pedido da exequente com vistas a intimação pressumida de Divina Furtado Vilela, em razão de não figurar mais como executada, sendo sua intimação tão somente como cônjuge do executado. 2- Fica a parte autora intimada a providenciar endereço válido para intimação do Cônjuge em 05 dias. 3- Consigno que, para viabilizar o pedido de pesquisa de endereços, cumpre à parte autora comprovar o pagamento da taxa judiciária prevista no art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/16, uma para cada sistema a ser consultado e por CPF, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo informar quais sistemas requer as pesquisas, sob pena de indeferimento do pedido. Ariquemes 21 de março de 2024 Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:36

Outras Decisões

21/03/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 03:14

Publicação

06/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7002561-19.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MATEUS PEREIRA FURTADO Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES - RO3272 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 18:10

Mandado

15/02/2024, 13:05

Documento (Certidão)

01/02/2024, 08:40

Mandado

13/12/2023, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2023, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 14:44

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:56

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 02:01

Publicação

07/12/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: MATEUS PEREIRA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002561-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 444.064,53 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Para evitar tumulto processual, fica o advogado subscritor da petição ID 99411063 intimado a protocolar cumprimento da sentença em autos apartados. 2- Expeça-se mandado para o endereço correto indicado na petição ID 99117865, independente de pagamento de taxa. Ariquemes quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 às 16:04. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 16:04

Outras Decisões

06/12/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 01:40

Publicação

01/12/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7002561-19.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MATEUS PEREIRA FURTADO Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES - RO3272 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 15:53

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:45

Publicação

20/11/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7002561-19.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MATEUS PEREIRA FURTADO Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES - RO3272 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 23:41

Mandado

14/11/2023, 23:11

Mandado

06/11/2023, 10:29

Publicação

02/11/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: DIVINA VILELA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MATEUS PEREIRA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002561-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 444.064,53 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos e examinados Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MATEUS PEREIRA FURTADO e DIVINA VILELA FURTADO em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, requerendo, inicialmente, a concessão da gratuidade da justiça. Arguiu em preliminar a ilegitimidade passiva de Divina Vilela Furtado, e no mérito alegou a nulidade da penhora e por consequente do leilão público, em razão da falta de intimação para tais atos. Asseverou que há excesso de penhora. Pediu tutela de urgência para suspender a realização do leilão, e ao final postulou pelo acolhimento das matérias levantadas. Juntou documentos. Defira a tutela de urgência para suspensão do leilão público. Determinada a intimação da parte excepta para se pronunciar acerca da exceção, acostou a petição do ID n. 96487324, requerendo a suspensão do processo. Vieram os autos conclusos. Preliminarmente, importante esclarecer que a exceção de pré-executividade não constitui sucedâneo dos embargos do devedor. Como é cediço, a exceção de pré-executividade, também conhecida por exceção de não-executividade ou então objeção de pré-executividade, embora não seja instrumento previsto em lei, é admitida em situações excepcionalíssimas: flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, bem como nas hipóteses referentes à manifesta falta de pressupostos processuais e condições da ação. Sua via estreita, por independer da garantia do juízo, apenas é admissível para açambarcar matérias da defesa de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo magistrado, sem dilação probatória. Sobre o instituto, alerta Alberto Caminã Moreira, em sua brilhante obra “Defesa sem embargos do executado Exceção de Pré-Executividade”, que: “[...] a grande dificuldade do tema em questão é separar as matérias que podem ser alegadas por simples petição e as que devem ser alegadas em embargos. O que a doutrina tem admitido é a alegação, por simples petição, de matéria de ordem pública, basicamente os pressupostos processuais e as condições da ação, que, nos termos do art. 267, §3º, do Código de Processo Civil, podem ser levantadas em qualquer tempo e grau de jurisdição” (Editora Saraiva, 1998, pág. 28). Em outras palavras, não há que se confundir defesa de mérito, típica dos embargos do devedor, com as condições de ação executiva, que podem ser realizadas pela exceção. A propósito do tema, cumpre registrar o entendimento recente esposado pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Recurso especial interposto em 16/07/2020 e concluso ao gabinete em 07/014/2021. 2. O propósito recursal é dizer sobre a possibilidade de o juiz determinar a complementação da prova documental em sede de exceção de pré-executividade. 3. De acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte, a exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, sendo cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, a saber: (i) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (ii) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 4. Entre as matérias passíveis de conhecimento ex officio estão as condições da ação e os pressupostos processuais. Portanto, não há dúvida de que a ilegitimidade passiva pode ser invocada por meio de exceção de pré-executividade, desde que amparada em prova pré-constituída. 5. Com relação ao requisito formal, é imprescindível que a questão suscitada seja de direito ou diga respeito a fato documentalmente provado. A exigência de que a prova seja pré-constituída tem por escopo evitar embaraços ao regular processamento da execução. Assim, as provas capazes de influenciar no convencimento do julgador devem acompanhar a petição de objeção de não-executividade. No entanto, a intimação do executado para juntar aos autos prova pré-constituída mencionada nas razões ou complementar os documentos já apresentados não configura dilação probatória, de modo que não excede os limites da exceção de pré-executividade. 6. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ - REsp: 1912277 AC 2020/0336256-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 18/05/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/05/2021). (grifei) Assim, plenamente possível a utilização da exceção de pré-executividade como meio de arguição nas hipóteses aludidas supra. I - Da ilegitimidade passiva ad causam No caso em comento, os excipientes/executados sustentam a ilegitimidade passiva de Divina Vilela Furtado, porque ela compareceu na emissão da cédula somente na condição de cônjuge do emitente, por conta da exigência legal da outorga uxória na oneração por hipoteca de imóvel rural pertencente ao casal. A ilegitimidade de figurar no polo passivo da execução é matéria a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC. Nesta senda, imperioso reconhecer que Divina Vilela Furtado, de fato, constitui parte ilegítima para figurar no pólo passivo desta execução, porque não ostenta a condição de devedora ou responsável pela obrigação. A cédula rural pignoratícia e hipotecária n. 40/02427-X foi emitida tão somente por Mateus Pereira Furtado que ofereceu em hipoteca um imóvel rural de sua propriedade. Ocorre que Mateus é casado com Divina, e na condição de cônjuge do devedor, apenas consentiu com a oneração do patrimônio do casal no título em que a dívida foi contraída. Portanto, não constitui parte devedora, e somente por ocasião da excussão do bem hipotecado deverá ser intimada para manifestar a defender sua meação. Por este motivo, o feito deve ser extinto em relação a ela, em razão da ilegitimidade passiva ad causam. II – Da nulidade a partir da penhora. O imóvel rural matriculado sob n. 699 junto ao 2º Registro de Imóveis de Ariquemes foi penhorado por termo nos autos, conforme ID n. 81840133. Avaliado por oficial de justiça, apenas o devedor Mateus foi intimado de tais atos processuais (ID n. 83648861). A cônjuge Divina não foi intimada, nem da penhora, tampouco da avaliação. De igual modo, designado o leilão público, não houve intimação do devedor e de seu cônjuge, consoante AR´s acostados no ID 95055027, 95055034, 95055041 e 95055043, que diga-se, foram encaminhados para endereço diverso do informado nos autos, notadamente porque o casal reside na zona rural, e neste local foram localizados para citação. Neste cenário, torna-se evidente que a intimação da penhora, avaliação e por consequência a designação do leilão padecem de nulidade, em relação à cônjuge, sendo de rigor sua declaração nos autos para resguardar a plena atuação processual do devedor na demanda. III – Do excesso de penhora Compulsando os autos constatei que houve bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD no ID n. 33776523. Apesar de não constituir penhora formalizada, a parte exequente não manifestou interesse na penhora e expropriação de tais veículos, optando pela constrição de bem imóvel, cuja avaliação supera o valor da dívida, caracterizando excesso de penhora o bloqueio dos veículos, motivo pelo qual devem ser liberados. Acrescente-se a isto a manifestação expressa do ID n. 77014364 de desinteresse na penhora dos referidos bens. O direito de meação, caso violado, deverá ser arguido no momento próprio. Registro, por fim, que o excepto não impugnou quaisquer dos pontos da defesa, presumindo-se tacitamente o reconhecimento da procedência dos pedidos. Posto isso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e o faço para: 1) Tornar definitiva a tutela antecipada de urgência para suspender, em caráter definitivo, o leilão designado nos autos; 2) Declarar extinto o feito em relação a DIVINA FURTADO VILELA, em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 485, IV c.c 771, parágrafo único, ambos do CPC. Exclua-a do pólo passivo junto ao PJE. 3) Declarar nulos os atos processuais a partir da penhora por termo nos autos do ID n. 81840133, referentes à intimação da penhora, avaliação e consequente intimação da penhora em relação à cônjuge Divina Furtado Vilela. 4) Reconhecer o excesso de penhora dos veículos bloqueados no ID n. 33776523, os quais devem ser liberados a favor da parte executada. 5) Deferir a gratuidade da justiça a favor dos executados, à medida que comprovaram sua hipossuficiência nos autos, pois são aposentados com renda de 1 salário mínimo cada um, importando concluir que as despesas processuais comprometem acentuadamente suas rendas de modo a prejudicar sua sobrevivência. Ante a prolação de sentença de extinção parcial nos autos, e o fato da executada Divina ter sido obrigada obrigada a contratar patrono para assistir sua defesa, arbitro honorários advocatícios a favor de seu patrono no importe de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado. Considerando que a penhora, avaliação do bem e intimação do devedor Mateus manteve-se hígida, expeça-se o necessário para intimar a cônjuge Divina Furtado Vilela da penhora e avaliação do imóvel imóvel penhorado. Após, serão deliberados os demais atos processuais de expropriação. Seguem anexo o espelho de liberação dos veículos já implementados pelo sistema RENAJUD. Intimem-se. Ariquemes quarta-feira, 1 de novembro de 2023 às 12:58. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2023, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 12:58

de pré-executividade

01/11/2023, 12:58

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:32

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 23:28

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 10:22

Decurso de Prazo

18/09/2023, 18:50

Decurso de Prazo

18/09/2023, 18:28

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:41

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:27

Publicação

05/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA AMAZONAS 2356, CENTRO CENTRO - 76963-792 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO Parte requerida: DIVINA VILELA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MATEUS PEREIRA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002561-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 444.064,53 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Considerando a matéria arguida em exceção de pré-executividade e a pré-análise processual que demonstra, a princípio, a inexistência de intimação da executada acerca da penhora, bem como a ausência de intimação do executado acerca da hasta pública designada, DECLARO PREJUDICADA a realização dos leilões públicos de ID 93493927 (primeiro e segundo leilão). 1.1- PROVIDENCIE A ASSESSORIA DO GABINETE a comunicação à leiloeira acerca do cancelamento do leilão público designado nos autos, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. 2- Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da exceção de pré-executividade oferecida pelos executados, em 10 dias. 3- Após, voltem os autos conclusos para decisão. Ariquemes segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 09:23. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/09/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 09:47

Outras Decisões

04/09/2023, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 09:24

Outras Decisões

04/09/2023, 09:24

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 07:24

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 12:11

Mandado

30/08/2023, 18:08

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 08:37

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 10:53

Publicação

07/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7002561-19.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MATEUS PEREIRA FURTADO e outros INTIMAÇÃO PARTES - LEILÃO Ficam AS PARTES intimadas, por intermédio de seus respectivos patronos, no prazo de 05 dias, para tomar ciência das datas do leilão/hastas públicas designado(as) no ID 93950943 sendo o 1º LEILÃO JUDICIAL: 04/09/2023, às 11h: e o 2º LEILÃO JUDICIAL: 18/09/2023, às 11h Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2023, 00:00

Mandado

04/08/2023, 13:56

Mandado

04/08/2023, 13:13

Mandado

04/08/2023, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2023, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 09:15

Expedição de documento (incompetência)

02/08/2023, 14:36

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:27

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:45

Publicação

20/07/2023, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA AMAZONAS 2356, CENTRO CENTRO - 76963-792 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO Parte requerida: DIVINA VILELA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MATEUS PEREIRA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002561-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 444.064,53 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Considerando que o prazo requerido já decorreu, fica a exequente intimada das datas agendadas para o leilão: 1º LEILÃO: 04 de setembro de 2023, com encerramento às 11:00 horas 2º LEILÃO: 18 de setembro de 2023, com encerramento às 11:00 horas 2- Intime-se a leiloeira para dar continuidade ao leilão e promover todos os atos necessários à consecução da venda judicial. 3- Cumpra-se integralmente a decisão ID 92477404. 4 - Intime-se. Ariquemes quarta-feira, 19 de julho de 2023 às 09:15. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 09:15

Outras Decisões

19/07/2023, 09:15

Decurso de Prazo

04/07/2023, 17:08

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:19

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:16

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 22:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 07:48

Publicação

28/06/2023, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA AMAZONAS 2356, CENTRO CENTRO - 76963-792 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, - DE 2398/2399 A 3319/3320 CREMAÇÃO - 66063-060 - BELÉM - PARÁ, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Parte requerida: DIVINA VILELA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MATEUS PEREIRA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002561-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 444.064,53 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. 1 - Designo LEILÃO PÚBLICO (art. 886, inciso IV, CPC) com vista à expropriação do bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. 2- Nomeio a Leiloeira Oficial DEONIZIA KIRATCH, regularmente cadastrada no sítio do TJ/RO, que deverá ser intimada para indicar 2 (duas) datas para realização do leilão, ambas por meio eletrônico, com prazo mínimo de 90 dias para o primeiro leilão, bem como para promover todos os atos necessários à consecução da venda judicial. Fixo comissão de 6% para venda de bens imóveis e de 10% para venda de bens móveis, incidentes sobre o valor da arrematação, que ficará a cargo do arrematante. 3- Expeça-se o respectivo EDITAL, segundo os requisitos do art. 886, CPC, com descrição detalhada do bem, que deverá ser publicado pelo cartório da Vara na rede mundial de computadores, no sítio do TJ/RO destinado a divulgação dos leilões públicos deste Tribunal (https://www.tjro.jus.br/tjro-leiloes-e-editais). A leiloeira nomeada deverá promover a ampla divulgação do leilão mediante publicação do edital em sítio da imprensa local, situado na rede mundial de computadores, observando-se que sua publicação deve ocorrer com antecedência mínima de 05 dias da data designada para o primeiro leilão (art. 887, §1º, CPC), mediante comprovação nos autos. 3.1- Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos. Caso o executado e seu cônjuge não tenham patrono constituído nos autos, intimem-se por carta, bem como os credores Banco do Brasil, indicado na certidão de inteiro teor do imóvel penhorado, na forma do art. 804 e 889, do CPC, com pelo menos 05 dias de antecedência da data do primeiro leilão. 3.2- Caso o executado não possua patrono constituído nos autos, não conste no feito o seu endereço atual, ou não seja encontrado no endereço constante no processo, sua intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único, CPC). 3.3- JUNTADAS AOS AUTOS AS PROVAS DAS INTIMAÇÕES determinadas e a publicação do edital na rede mundial de computadores, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS para análise da viabilidade da realização do leilão nas datas agendadas. 4- Consigne-se no edital que será considerado preço vil, para ambas as datas designadas, o lance inferior a 60% do valor de avaliação do bem (art. 891, parágrafo único, CPC). O pagamento deverá ser à vista, por depósito judicial (art. 892, CPC), podendo o arrematante apresentar proposta de pagamento parcelado, desde que observados os requisitos previstos no art. 895, do CPC, em especial a necessidade de prestação de caução, sendo que somente será aceito pelo juízo a prestação de caução real ou por fiança bancária (art. 885, CPC). 4.1- Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação do bem, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 5- Cumpra-se e expeça-se o necessário. Ariquemes segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 14:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:34

Outras Decisões

26/06/2023, 14:34

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:35

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:33

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:30

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:28

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 21:42

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 18:51

Publicação

26/05/2023, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, AVENIDA AMAZONAS 2356, CENTRO CENTRO - 76963-792 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, - DE 2398/2399 A 3319/3320 CREMAÇÃO - 66063-060 - BELÉM - PARÁ, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Parte requerida: DIVINA VILELA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MATEUS PEREIRA FURTADO, ÁREA RURAL 147 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002561-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 444.064,53 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Defiro mais 05 dias para a parte autora cumprir o determinado na decisão ID 86019118, item 01. 2- Decorrido o prazo sem andamento, fica desde já intimada da suspensão do processo com fulcro no art. 921, inciso III e § 1º do CPC, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional, e que, decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Providências, à CPE: Decorrido o prazo do item 1, arquivem-se os autos. Ariquemes quarta-feira, 24 de maio de 2023 às 22:33. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 22:33

deferimento

24/05/2023, 22:33

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:38

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:33

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:28

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 09:53

Publicação

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7002561-19.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878-A EXECUTADO: MATEUS PEREIRA FURTADO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 16:35

Outras Decisões

25/04/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 20:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:29

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:28

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 17:51

Publicação

10/03/2023, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 12:39

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 12:56

Decurso de Prazo

22/02/2023, 19:02

Decurso de Prazo

22/02/2023, 17:17

Decurso de Prazo

22/02/2023, 16:47

Decurso de Prazo

22/02/2023, 16:13

Decurso de Prazo

22/02/2023, 15:50

Decurso de Prazo

22/02/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 09:16

Publicação

25/01/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 09:45

Outras Decisões

23/01/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:04

Publicação

05/12/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 20:05

Decurso de Prazo

25/11/2022, 00:45

Decurso de Prazo

25/11/2022, 00:41

Mandado

01/11/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 09:42

Documento (Certidão)

27/09/2022, 07:33

Mandado

22/09/2022, 07:45

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:17

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:15

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 10:38

Documento (Certidão)

20/09/2022, 10:37

Mandado

19/09/2022, 08:21

Publicação

19/09/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 01:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 19:19

Outras Decisões

15/09/2022, 19:19

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 15:19

Desarquivamento

08/09/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 09:37

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:42

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:42

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:06

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:06

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:06

Decurso de Prazo

25/07/2022, 20:39

Decurso de Prazo

25/07/2022, 20:39

Decurso de Prazo

25/07/2022, 15:43

Definitivo

22/07/2022, 10:18

Publicação

21/07/2022, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 01:06

Decurso de Prazo

20/07/2022, 21:16

Decurso de Prazo

20/07/2022, 20:12

Decurso de Prazo

20/07/2022, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 11:05

Arquivamento

20/07/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 11:21

Publicação

20/06/2022, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 04:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 11:08

Indeferimento

15/06/2022, 11:08

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:27

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:24

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:24

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 10:30

Publicação

11/05/2022, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 09:56

Decurso de Prazo

28/04/2022, 21:49

Decurso de Prazo

28/04/2022, 21:47

Decurso de Prazo

28/04/2022, 21:24

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:34

Publicação

10/03/2022, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 04:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:03

Outras Decisões

09/03/2022, 13:03

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 10:26

Desarquivamento

08/02/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 09:41

Definitivo

09/07/2021, 10:32

Decurso de Prazo

30/06/2021, 01:25

Decurso de Prazo

30/06/2021, 01:21

Decurso de Prazo

30/06/2021, 01:16

Publicação

25/06/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 16:49

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

23/06/2021, 16:49

Conclusão (para julgamento)

23/06/2021, 11:15

Decurso de Prazo

26/05/2021, 02:11

Decurso de Prazo

26/05/2021, 02:11

Decurso de Prazo

26/05/2021, 02:11

Decurso de Prazo

26/05/2021, 02:10

Publicação

10/05/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 10:30

Outras Decisões

07/05/2021, 10:30

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 17:39

Desarquivamento

19/04/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 10:07

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:45

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:45

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:39

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:39

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:35

Definitivo

27/04/2020, 08:06

Documento (Certidão)

27/04/2020, 08:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 14:12

Publicação

16/03/2020, 08:32

Desarquivamento

13/03/2020, 07:16

Definitivo

13/03/2020, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 17:52

Execução frustrada

12/03/2020, 17:52

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 17:00

Decurso de Prazo

18/02/2020, 05:07

Decurso de Prazo

18/02/2020, 05:07

Decurso de Prazo

18/02/2020, 05:07

Decurso de Prazo

18/02/2020, 05:06

Decurso de Prazo

18/02/2020, 05:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 10:21

Publicação

06/02/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 15:55

Indeferimento

04/02/2020, 15:55

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:57

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:56

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:56

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:55

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:16

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 11:04

Publicação

06/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2020, 15:36

Outras Decisões

02/01/2020, 15:36

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 08:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 15:39

Publicação

01/11/2019, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2019, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 11:04

Decurso de Prazo

25/10/2019, 00:22

Decurso de Prazo

25/10/2019, 00:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 10:41

Publicação

15/10/2019, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2019, 12:23

Outras Decisões

14/10/2019, 12:23

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 09:22

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 13:22

Publicação

16/08/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 16:39

Publicação

06/08/2019, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 10:36

Decurso de Prazo

16/07/2019, 00:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 10:53

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 10:54

Publicação

27/06/2019, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2019, 02:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 12:59

Decurso de Prazo

31/05/2019, 08:02

Decurso de Prazo

31/05/2019, 08:01

Mandado

09/05/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 16:02

Decurso de Prazo

04/04/2019, 13:04

Decurso de Prazo

04/04/2019, 13:04

Decurso de Prazo

04/04/2019, 13:04

Decurso de Prazo

04/04/2019, 13:04

Mandado

27/03/2019, 07:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 18:11

Mandado

26/03/2019, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2019, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 10:16

Publicação

11/03/2019, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2019, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 11:25

Mero expediente

08/03/2019, 11:25

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 10:17

Distribuição (sorteio)

27/02/2019, 10:17

Petição (Petição inicial)

27/02/2019, 10:16

—

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(349)

Todos os documentos(17)