Cumprimento de sentença 7009194-41.2022.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7009194-41.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:06

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 00:30

Publicação

11/01/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7009194-41.2022.8.22.0002. REQUERENTE: ROSELI LOPES DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, DANIELLI VITORIA SABADINI, OAB nº RO10128 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Versam os presentes sobre cumprimento de sentença que ROSELI LOPES DOS SANTOS move em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes qualificadas no feito. Foi expedido alvará judicial em favor do exequente, para levantamento da verba retroativa (ID 98489847). Assim, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, dou por cumprida a sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes,10 de janeiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença

11/01/2024, 00:00

Definitivo

10/01/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 09:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2024, 09:16

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 14:55

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 02:07

Publicação

01/12/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7009194-41.2022.8.22.0002. REQUERENTE: ROSELI LOPES DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128, JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009194-41.2022.8.22.0002. REQUERENTE: ROSELI LOPES DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, DANIELLI VITORIA SABADINI, OAB nº RO10128 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Vistos, etc. 1. Considerando que o executado foi intimado para apresentar os cálculos devidos na modalidade de execução invertida, contudo, não o fez, determino o processamento do presente cumprimento de sentença nos moldes dos artigos 535 e seguintes do CPC. 2. Intime-se o requerido para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos (art. 535, CPC), bem como, para comprovar a implementação do benefício concedido. 2.1 Em igual prazo, intime-se o requerido para informar acerca da existência de eventual débito do exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. 3. Deixo de fixar honorários advocatícios, neste momento, vez que no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública o pagamento através de RPV e/ou precatório somente serão devidos quando houver impugnação e esta for rejeitada, consoante art. 85, §7º, do CPC. 4. Decorrido o aludido prazo, não havendo impugnação à execução ou rejeitadas as arguições da executada, requisite-se o pagamento por meio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tratando-se de precatório. Enquadrando-se a hipótese no disposto no art. 100, § 3º da CF c/c art. 87, I e II do ADCT, acrescido pela EC n. 37 de 2003, expeça-se RPV, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC. 5. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 4º, CPC). 6. Havendo impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 6.1. Concordando com os valores apresentados pelo executado, providencie e expeça-se o necessário para pagamento da RPV/precatório, aguardando-se o respectivo pagamento em arquivo provisório. 6.1.1 Com a informação concernente ao pagamento da RPV/precatório, expeça-se alvará. Após, arquive-se. 7. Não concordando com os valores apresentados, remeta-se à Contadoria para dissipar quaisquer dúvidas quanto aos cálculos apresentados pelas partes. 8. Apresentada planilha de cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias. 9. Em seguida, retornem conclusos para decisão. VIAS DESTA SERVEM DE CARTA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 26 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

29/05/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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