Execução Fiscal 7010103-93.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7010103-93.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 09:11

Definitivo

30/07/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:58

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 01:24

Publicação

01/07/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7010103-93.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.074,42 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS. Ao ID. 107169807sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 28 de junho de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2024, 13:05

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 09:47

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:34