Execução Fiscal 7004587-63.2019.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004587-63.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:09

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 02:53

Publicação

19/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004587-63.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.307,88 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS. Ao ID. 102545535 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 18 de março de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:03

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:15

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, CPF nº 13904850210, AVENIDA NORTE SUL 5636 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004587-63.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.307,88 Parte Vistos. DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos indicados ao ID. 89270358 (n. 7005368-51.2020.8.22.0010), até o montante executado, conforme planilha de ID. 81160077, com fulcro no art. 860 do CPC. 1) Assim, proceda-se a juntada da presente decisão nos autos supracitados, em trâmite perante este Juízo, para que seja realizada a averbação da penhora deferida no rosto dos mencionados autos, reservando eventuais valores/créditos em favor da parte exequente, até o limite da presente execução, qual seja, R$ 3.206,41 (três mil e duzentos e seis reais e quarenta e um centavos) 2) Após o cumprimento do item supracitado, sem nova conclusão, intime-se o executado para que se manifeste sobre a penhora no rosto dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação sobre a penhora, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, dando prosseguimento ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Oportunamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, com urgência. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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