Execução Fiscal 7007021-20.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007021-20.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:06

Definitivo

08/02/2024, 10:16

Documento (Certidão)

08/02/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 10:09

Desarquivamento

06/02/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:18

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:50

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:15

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:29

Publicação

23/01/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOSE ARY ALVES TEIXEIRA Advogado: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: JOSE ARY ALVES TEIXEIRA, CPF nº 54251427815, AVENIDA DAS COMIUNICAÇÕES 4021, CACOAL RO TEIXEIRÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007021-20.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.824,61 Parte Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes supracitadas, na qual o exequente noticiou a quitação integral do débito. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Honorários quitados. Custas recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Definitivo

22/01/2024, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 07:49

Documentos

Intimação

•23/01/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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