Execução Fiscal 7004291-41.2019.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004291-41.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:53

Decurso de Prazo

24/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 01:31

Publicação

01/10/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOSE ARY ALVES TEIXEIRA, ELISANDRA CAZELATO Advogado: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: JOSE ARY ALVES TEIXEIRA, CPF nº 54251427815, RUA 5 S/N CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ELISANDRA CAZELATO, CPF nº 65306775268 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004291-41.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.468,09 Parte Vistos. A parte exequente noticiou a quitação integral do débito e requereu a extinção do feito. Não obstante, o presente feito já fora extinto, com resolução do mérito, quando da homologação do acordo firmado entre as partes, conforme se extrai da sentença de ID. 99311605. Assim, não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 30 de setembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:24

Arquivamento

30/09/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:41

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 09:12

Desarquivamento

23/09/2024, 13:52

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOSE ARY ALVES TEIXEIRA Advogado: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004291-41.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.468,09 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA. Ao ID. 98073788 sobreveio informação de composição amigável entre o exequente e o(a) atual possuidor(a) do imóvel, ELISANDRA CAZELATO, os quais pugnaram pela homologação do acordo e consequente suspensão do feito até o término do prazo de cumprimento. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 98073788, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ressalto, desde já, que o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), que firmou acordo com o exequente, torna patente o reconhecimento da demanda e supre a falta de citação (art. 239, §1º, do CPC), sendo despicienda nova tentativa de citação na hipótese de descumprimento da transação pactuada, bastando a intimação pessoal do(a) executado(a) para pagamento das quantias remanescentes do acordo não pagas, prosseguindo-se a execução. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas ID. 98073788. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Intimem-se a leiloeira nomeada nos autos. Inclua-se o(a) executado(a) ELISANDRA CAZELATO no polo passivo da presente execução Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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