Execução Fiscal 7004574-64.2019.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004574-64.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:58

Definitivo

03/06/2024, 09:27

Documento (Certidão)

03/06/2024, 09:26

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:40

Publicação

29/05/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, CPF nº 13904850210, AVENIDA NORTE SUL 5636 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004574-64.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.307,88 Parte Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes supracitadas, na qual a exequente noticiou a quitação integral do débito. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Honorários quitados. Custas recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 28 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 13:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 08:33

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 19:00

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, CPF nº 13904850210 Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 DESPACHO Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, observando preferencialmente os indicados pelo exequente, devendo, o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada/atual possuidor para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais. Caso seja necessário, o Oficial de Justiça poderá solicitar o auxílio do fiscal municipal para identificação do bem a ser constrito. Deverá, ainda o Sr. Oficial de Justiça, observar a disposição inserta nos arts. 833 e 842, ambos do CPC. Ressalto que os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC, salvo situações excepcionais. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de embargos, certifique-se e, em seguida, EXECUTADO: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, CPF nº 13904850210, AVENIDA NORTE SUL 5636 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7004574-64.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.307,88 Parte intime-se a parte exequente a, no prazo de 10 dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito devendo, nessa oportunidade, manifestar eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos. Com a efetivação da penhora, deverá o credor proceder de acordo com o disposto no art. 844 do CPC. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, 30, das DGExtraj.). No prazo de 10 dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Sirva-se esta decisão como mandado de penhora, avaliação e intimação. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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