Execução Fiscal 7004582-41.2019.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004582-41.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:09

Definitivo

18/04/2024, 11:36

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:35

Publicação

03/04/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, CPF nº 13904850210, 5636 AVENIDA NORTE SUL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004582-41.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.307,88 Parte Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes supracitadas, na qual a exequente noticiou a quitação integral do débito. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Honorários quitados. Custas recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 2 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 12:45

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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