Execução Fiscal 7007549-88.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007549-88.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 10:47

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:45

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:23

Mandado

25/02/2024, 10:05

Mandado

02/02/2024, 07:49

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 14:29

Expedição de documento (Alvará)

31/01/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 08:00

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:15

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:15

Publicação

01/12/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: OSVALDO WYSOCKI Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007549-88.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 865,94 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de OSVALDO WYSOCKI. Ao ID. 93504967 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud. Expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores depositados em conta judicial em favor do executado OSVALDO WYSOCKI - CPF: 472.438.648-72. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:44

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: OSVALDO WYSOCKI, CPF nº 47243864872 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7007549-88.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 865,94 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Considerando a resposta positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue anexo, convolo o bloqueio em penhora, servindo esta decisão como termo de penhora. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Deve a parte executada ser intimada do bloqueio, pessoalmente ou por intermédio do seu advogado, caso tenha patrono constituído nos autos. Em tendo sido citada via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. Decorrido in albis o prazo para o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, expeça-se alvará dos valores constritos em favor do credor. Desde já fica autorizada a transferência, acaso seja informado o número de conta. Após, intime-se a parte exequente a, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da extinção do feito. Proceda-se a CPE a anotação das custas relativas à diligência realizada, conforme art. 17 da Lei n. 3896/2016, no sistema de custas pertinente. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Rolim de Moura,, sexta-feira, 28 de abril de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito

01/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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