Execução Fiscal 7026651-60.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 75.247,18

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARISTOCRIS SIDRONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 09:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:49

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:30

Todas as movimentações(200)

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:03

Documentos

DESPACHO

•07/05/2026, 13:20

DESPACHO

•25/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 09:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:49

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de ARISTOCRIS SIDRONIO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:02

Juntada de certidão

14/05/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 02:45

Publicado CITAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

08/01/2025, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de juntada de ar

21/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2024, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 21:51

Juntada de outras peças

05/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Juntada de outros documentos

12/01/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:03

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de juntada de ar

01/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 07:34

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:14

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:16

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:16

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:41

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:14

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:20

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:20

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:16

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:27

Outras Decisões

14/02/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:12

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

10/01/2022, 12:38

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:46

Outras Decisões

10/12/2021, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:31

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:09

Outras Decisões

01/10/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 06:48

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:11

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 01:22

Outras Decisões

17/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:31

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 23:23

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:07

Outras Decisões

21/06/2021, 16:07

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:41

Publicado CITAÇÃO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:22

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7026651-60.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: EXPLONORTE SERVI Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:33

Outras Decisões

11/02/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:58

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:56

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 12:09

Mandado devolvido dependência

16/12/2020, 12:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:42

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 10:39

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 01:01

Outras Decisões

09/11/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:34

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:29

Juntada de Petição de juntada de ar

04/11/2020, 20:23

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 01:10

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:20

Outras Decisões

20/10/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:38

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:17

Juntada de Petição de juntada de ar

18/09/2020, 08:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de certidão

21/08/2020, 13:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:12

Outras Decisões

12/08/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:40

Conclusos para despacho

04/08/2020, 07:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de EXPLONORTE SERVICOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:45

Outras Decisões

29/07/2020, 12:45

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 13:20

DESPACHO

•17/10/2025, 16:24

DESPACHO

•18/03/2025, 17:35

DECISÃO

•15/08/2024, 11:02

DESPACHO

•07/11/2023, 08:23

DESPACHO

•24/04/2023, 10:28

DESPACHO

•04/10/2022, 09:41

DESPACHO

•27/05/2022, 11:20

DESPACHO

•14/02/2022, 16:27

DESPACHO

•14/02/2022, 11:24

DESPACHO

•10/12/2021, 14:46

DESPACHO

•21/10/2021, 12:04

DESPACHO

•01/10/2021, 06:48

DESPACHO

•18/08/2021, 07:38

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•07/05/2026, 13:20

DESPACHO

•25/02/2026, 09:46

DESPACHO

•17/10/2025, 16:24

DESPACHO

•18/03/2025, 17:35

DECISÃO

•15/08/2024, 11:02

DESPACHO

•07/11/2023, 08:23

DESPACHO

•24/04/2023, 10:28

DESPACHO

•04/10/2022, 09:41

DESPACHO

•27/05/2022, 11:20

DESPACHO

•14/02/2022, 16:27

DESPACHO

•14/02/2022, 11:24

DESPACHO

•10/12/2021, 14:46

DESPACHO

•21/10/2021, 12:04

DESPACHO

•01/10/2021, 06:48

DESPACHO

•18/08/2021, 07:38

DESPACHO

•17/08/2021, 13:31

DESPACHO

•22/06/2021, 13:10

DESPACHO

•21/06/2021, 16:06

DESPACHO

•11/02/2021, 17:58

DESPACHO

•09/11/2020, 12:33

DESPACHO

•20/10/2020, 12:38

DESPACHO

•12/08/2020, 17:40

DESPACHO

•30/07/2020, 07:43

DESPACHO

•29/07/2020, 12:45