Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004528-60.2023.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004528-60.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:10

Publicação

20/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7004528-60.2023.8.22.0002. REQUERENTE: ANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: VITORIA RABELO CASTILLO, OAB nº RO12050 REQUERIDO: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Versam os presentes sobre cumprimento de sentença que ANA RODRIGUES DE SOUZA move em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes qualificadas no feito. Foi expedido alvará judicial em favor do exequente, para levantamento da verba retroativa (ID 99180707). Assim, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, dou por cumprida a sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. Ariquemes,19 de dezembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/12/2023, 00:00

Definitivo

19/12/2023, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 08:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 08:35

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 14:40

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:53

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 02:06

Publicação

01/12/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7004528-60.2023.8.22.0002. REQUERENTE: ANA RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: VITORIA RABELO CASTILLO - RO12050 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

28/11/2023, 21:06

Documentos

Sentença

•20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7004528-60.2023.8.22.0002. AUTOR: ANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO DO AUTOR: VITORIA RABELO CASTILLO, OAB nº RO12050 REU: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. ANA RODRIGUES DE SOUZA ingressou com ação concessão de benefício, em face do INSS, ambos já qualificados. Citado, o requerido apresentou proposta de acordo (ID 90066935), cujos termos foram aceitos pela parte autora (ID 90565873). É o relatório do necessário. Decido. Tendo em vista que a proposta de acordo oferecida pelo requerido foi devidamente aceita pela parte autora, considerando ainda que as partes são maiores, estão regularmente representadas, não havendo, por ora, nenhum indício de vício de consentimento, não vislumbro nenhuma óbice a homologado dos termos do acordo oferecido. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo noticiado na petição de ID 90066935, e de consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015. Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão de ter restado acordado que cada parte arcará com o pagamento dos seus respectivos advogados. Intime-se o requerido para que promova a implementação do benefício à parte autora, nos termos do referido acordo. Este feito transita em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, nos termos do artigo 1.000 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo, retificando a classe processual, expedindo-se o necessário para pagamento por meio de RPV, nos termos do acordo, aguardando-se o pagamento em arquivo. Com a informação do pagamento, expeça-se alvará. Após, venham os autos conclusos para extinção. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO DE IMPLEMENTAÇÃO/CONVERSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. Ariquemes, 18 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

19/05/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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