Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006457-21.2020.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006457-21.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:58

Publicado SENTENÇA em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:07

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7006457-21.2020.8.22.0007. REQUERENTE: EDINELSON ANDRADE DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: LUZINETE PAGEL GALVAO - RO4843-A, THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962, VINICIUS ALEXANDRE SILVA - RO0008694A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão juntada sob o ID 97619182. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:07

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2023, 17:41

SENTENÇA

•11/10/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006457-21.2020.8.22.0007. REQUERENTE: EDINELSON ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº 00606549293, RUA JOSÉ BARBOSA DA SILVA 3704, - DE 3648/3649 A 3800/3801 VILLAGE DO SOL II - 76964-516 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUZINETE PAGEL GALVAO, OAB nº RO4843 VINICIUS ALEXANDRE SILVA, OAB nº RO8694A THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA SERVINDO COMO OFÍCIO N. 189/2023 AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE CACOAL Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública. Noticiado o depósito do(s) valore(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedidas. Foram apresentados os dados bancários da parte autora, de sua advogada e cópia do contrato (IDs 95662854 e 95662862). Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a liberação dos valores depositados a título de Honorários Sucumbenciais (ID 96667298) em favor do(a) advogado(a) do(a) exequente, servindo esta sentença para tanto. Determino a transferência da quantia, referente aos valores retroativos, nos termos do contrato assinado pelo autor (ID 96887299), da seguinte forma: 50% (R$ 8.771,31) de honorários contratuais para ser transferidos para a conta da advogada e 50% (R$ 8.771,31) para a conta do requerente Dessa forma, serve esta sentença de ofício ao Banco do Brasil, agência desta comarca, e-mail: [email protected] para: 1. TRANSFERIR os valores depositados na conta depósito ID 1300129451235, com os devidos acréscimos legais se existentes, para as contas a seguir: - 50% para o Banco do Brasil, agência 1179-7, conta corrente 65242-3, titular/favorecida Thaty Rauani Pagel Arcanjo - CPF 030.526.112-67; - 50% para a Caixa Econômica Federal, agência 1823, conta corrente 00050770-8, titular/favorecido EDINELSON ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº 00606549293 2. TRANSFERIR os valores depositados na conta depósito ID 3100129452467, com os devidos acréscimos legais se existentes, para o Banco do Brasil, agência 1179-7, conta corrente 65242-3, titular/favorecida Thaty Rauani Pagel Arcanjo - CPF 030.526.112-67. Os comprovantes de transferência deverão ser encaminhados ao juízo, no prazo de 10 dias, preferencialmente para o e-mail: [email protected]. Encaminhe-se a presente decisão ao Banco do Brasil. Intimem-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 11 de outubro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Publicado SENTENÇA em 06/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

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