Execução de Título Extrajudicial 7009920-42.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009920-42.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:02

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:45

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:43

Definitivo

01/12/2023, 11:18

Publicação

01/12/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO ARAUJO MIRANDA, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO 3231, FABIO ARAUJO PERICIAS CENTRO (S-01) - 76980-142 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JIMMY PETRY GARATE, OAB nº RO13204 EXECUTADO: AILTON FERREIRA SANTANA, AVENIDA SÃO FRANCISCO CHÁCARA 23, CHACARA 23 SETOR B - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Objetivando por fim a demanda, as partes celebraram acordo (ID 98833643), pugnando pela sua homologação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7009920-42.2023.8.22.0014 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, estando regularizado o instrumento, sendo o objeto lícito, partes capazes e não havendo qualquer vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, para que surta os efeitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre FABIO ARAUJO MIRANDA e AILTON FERREIRA SANTANA que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Consequentemente, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO, 30 de novembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 17:55

Homologação de Transação

30/11/2023, 17:55

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 10:10

Mandado

21/11/2023, 18:35

Petição

20/11/2023, 16:15

Decurso de Prazo

31/10/2023, 10:22

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:30

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:55

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO ARAUJO MIRANDA, AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO 3231, FABIO ARAUJO PERICIAS CENTRO (S-01) - 76980-142 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JIMMY PETRY GARATE, OAB nº RO13204 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7009920-42.2023.8.22.0014 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, I, Código de Processo Civil - CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei n.º 9.099/95. 1 - Recebo a inicial. 2. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 35.913,92 (trinta e cinco mil novecentos e treze reais e noventa e dois centavos), no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, nos moldes dos arts. 53, caput, Lei n.º 9.099/95, e art. 829, CPC. 3. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e à avaliação de bens necessários à satisfação do crédito exequendo, intimando-se dos atos efetivados, bem como para opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE n.º 117: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". (XXI Encontro – Vitória/ES); 3.1 - Ficam cientes as partes de que poderão requerer a designação de audiência de conciliação a qualquer tempo. 4. Será dado ciência à parte executada de que poderá, até a data final do prazo para interposição dos embargos, parcelar o pagamento em 06 (seis) parcelas, desde que depositado 30% do valor devido, nos termos do art. 916 do CPC. 5. Na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, será citado também o cônjuge do executado, devendo a parte exequente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário (artigo 844, do CPC). 6. Não encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça cumprir o determinado no § 1º do art. 836 do CPC; 6. 1. Após, intime-se a parte Exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, §4º, Lei n.º 9.099/95. 7. Não encontrada a parte executada, intime-se a parte exequente para indicar o endereço no prazo de 05 (cinco) dias, também sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, §4º, Lei n.º 9.099/95. Cumpra-se, praticando-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO,23 de outubro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito

24/10/2023, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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