Execução de Título Extrajudicial 7043438-09.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7043438-09.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:23

Provisório

22/08/2025, 11:30

Decurso de Prazo

09/08/2025, 02:41

Decurso de Prazo

09/08/2025, 02:39

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:59

Publicação

06/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7043438-09.2016.8.22.0001 EXEQUENTE: EDIMAQ EMPRESA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MAQ LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, ALEXANDRE CAMARGO FILHO, OAB nº RO9805 EXECUTADOS: JOSE AUGUSTO LELO SANTIAGO, PRISCILA CACAO BRASIL EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO O Juízo realizou diversas pesquisas para tentativa de localização de bens em face da parte devedora, contudo, sem sucesso. Considerando que foram esgotados os meios para localização de bens perante os sistemas conveniados e, não havendo indicação de bens pela parte credora, a suspensão é medida que se impõe. 1- Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC. 2- Decorrido o prazo da suspensão, enviem os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC. O desarquivamento poderá ser realizado a qualquer tempo e sem ônus à parte. Prazos da Prescrição intercorrente: - 5 anos (cheque e duplicata). 3- Findo o prazo do item 2, intime-se a parte credora, via advogado, para manifestar sobre a ocorrência da prescrição (art. 10 do CPC). 4- Cumprido o item 3, voltem os autos conclusos para sentença. Porto Velho - RO, 5 de agosto de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:16

Execução frustrada

05/08/2025, 11:16

Por decisão judicial

05/08/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 08:10

Documento (Certidão)

01/07/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:47

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7043438-09.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, ALEXANDRE CAMARGO FILHO, OAB nº RO9805 Polo Passivo: JOSE AUGUSTO LELO SANTIAGO, PRISCILA CACAO BRASIL EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos vieram conclusos com pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH), passaporte e cartões de crédito dos executados. Esgotados todos os meios para localização de liquidez do patrimônio da parte executada, torna-se imperativa a adoção de medidas coercitivas para a satisfação do crédito exequendo. A inserção do art. 139 e incisos ao Código de Processo Civil, ampliou os poderes do magistrado, autorizando-o a valer-se de todas as medidas que estiverem ao seu alcance para que a execução seja satisfatória, alcançando o fim que se destina: o cumprimento da obrigação pelo executado. Tais medidas devem ser avaliadas diante do caso concreto, respeitados os direitos processuais e constitucionais das partes e não poderão ser aplicadas indiscriminadamente, evitando-se abusos e o consequente desrespeito aos princípios que se buscam tutelar (menor onerosidade, personalidade do executado, legalidade, etc). Dentro desse contexto e considerando a situação fática processual, o pleito do(a) credor(a) merece deferimento, haja vista que todas as medidas executivas cabíveis foram tomadas, não sendo localizados bens de sua propriedade, tampouco houve indicação de bens pela parte executada que se furtou do cumprimento da obrigação perante o credor. E, ainda, o STF, em discussão da ADI 5.941, em 09 de fevereiro de 2023, considerou constitucional a apreensão de CNH e, inclusive, de passaporte de endividados inadimplentes. A decisão manteve o poder dos juízes, deixando a seu cargo a aplicação das medidas que julgarem necessárias para cumprimento da decisão judicial, ponderando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. STF. Plenário. ADI 5941/DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/02/2023 (Info 1082). Assim, atento ao que preceitua o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como ao posicionamento do STJ nesse sentido (RHC 97876) e do recente julgamento da ADI 5941, e considerando a longa tramitação do feito, a realização de diversas e frustradas tentativas de localização patrimonial e, ainda, a ausência de qualquer postura proativa dos executados no sentido de quitar o débito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: EDIMAQ EMPRESA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MAQ LTDA ADVOGADOS DO DEFIRO o pedido formulado e determino a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte da executada PRISCILA CACAO BRASIL (CPF: 793.968.792-15) e JOSE AUGUSTO LELO SANTIAGO (CPF: 643.658.322-04), até o pagamento da presente dívida. Junto em anexo comprovante do sistema Renajud acerca da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH dos executados. Determino à Polícia Federal para que proceda o recolhimento do passaporte de PRISCILA CACAO BRASIL (CPF: 793.968.792-15) e JOSE AUGUSTO LELO SANTIAGO (CPF: 643.658.322-04), se o tiver. Determino: 1- Encaminhe-se os ofícios nos moldes determinados acima. 2- Quanto ao bloqueio de cartões de crédito, a parte exequente deve informar as instituições bancárias, e seus respectivos endereços, para onde pretende expedição de ofício para bloqueio de cartões de crédito. Deve ainda recolher as custas referente ao art. 17 a 19 da Lei Estadual 3896/2016 para cada ofício que será expedido. Prazo: 10 dias. Cumpra-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO Superintendência Regional em Rondônia Superintendente: DPF LARISSA MAGALHÃES NASCIMENTO Av. Lauro Sodré, 2905 - Olaria, Porto Velho - RO, 76802-449 Porto Velho - RO, 30 de janeiro de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7043438-09.2016.8.22.0001 EXEQUENTE: EDIMAQ EMPRESA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MAQ LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, ALEXANDRE CAMARGO FILHO, OAB nº RO9805 EXECUTADOS: JOSE AUGUSTO LELO SANTIAGO, PRISCILA CACAO BRASIL EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 20.040,90 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. Esclareço ainda que o aludido sistema não serve para localizar bens do executado. Tais pesquisas devem ser realizadas através dos sistemas SISBAJUD (penhora de dinheiro), RENAJUD (penhora de veículos) e INFOJUD (dados do Imposto de Renda), o que já restou efetivado no presente feito. No que diz respeito aos demais pedidos, registra-se que este juízo realizou pesquisa de bens perante os sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, restando parcialmente procedente a pesquisa junto ao Sisbajud (valor levantado) e positiva em relação ao RENAJUD, com consequente inserção de transferência. Assim, em relação aos pedidos do exequente de Id 94270405, os únicos sistemas pendentes de pesquisa são INFOSEG e PREVJUD, todavia, todas as pesquisas devem estar precedidas do pagamento da respectiva taxa. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, considerando que o artigo 517 do Código de Processo Civil, diz respeito a cumprimento de sentença (decisão judicial transitada em julgado). Determino: 1- Fica o exequente intimado a comprovar o pagamento das respectivas taxa para realização das diligências (uma para cada diligência). 2- Fica o exequente intimado a dizer se possui interesse na penhora do bem localizado por meio do RENAJUD, sob pena de ser liberada a restrição. 3- Atendida a determinação, conclusos em JUD'S. Porto Velho - RO, 3 de outubro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7043438-09.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, ALEXANDRE CAMARGO FILHO, OAB nº RO9805 Polo Passivo: JOSE AUGUSTO LELO SANTIAGO, PRISCILA CACAO BRASIL EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme dito no despacho de Id 16207706, páginas 1/3, houve penhora de m² de areia por meio de Carta Precatória (ID: 12800175), que veio a ser desconstituída pela decisão de Id 43783013. A pesquisa junto ao Bacenjud (Sisbajud) foi parcialmente positiva, com consequente intimação da executada Priscila Cacao Brasil (Id 18789447, pág. 1) e posterior determinação de levantamento dos valores, conforme comprovado nos autos. Renajud positivo, com inclusão de restrição de transferência em desfavor de dois veículos (ID: 29613813). Nova pesquisa junto ao Sisbajud foi parcialmente positiva (Id 34867337) com a consequente intimação da executada e levantamento pelo credor (Id 39202056). O valor que remanescia em conta judicial foi transferido para conta indicada pelo credor (Id 51543634). Foi retirada a restrição junto ao Renajud (Id 43783013). Pesquisa junto ao Sisbajud parcialmente positiva (Id 61751037, páginas 1/6). Os executados foram intimados (Id 74935861, páginas 65/66) e ante a ausência de impugnação, os valores foram levantados (alvará de Id 77565164). Nova pesquisa por meio do Renajud foi realizada, com a inserção de restrição de transferência (Id 78862991). Outras diligências foram realizadas visando a localização de bens e todas foram infrutíferas. Em sede de despacho (ID 92706901) foi deferida a diligência de penhora online na modalidade repetição programada no Sisbajud, por 30 (trinta) dias, que restou negativa (art. 836 do CPC), conforme comprovante anexo. Observa-se dos autos a existência de valor remanescente daqueles já levantados, sendo assim, por se registrar a informação de conta para fins de transferência pelo credor, transfira-se o referido valor. 1- Autorizo por meio deste OFÍCIO ELETRÔNICO, que os valores depositados em juízo sejam transferidos em favor da conta bancária indicada pelo advogado da exequente no Id 51251828, no prazo de até 5 dias. 2- Fica, desde já, intimada a parte credor, via advogado, para promover o regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Consigno que, caso haja erro, cumpra a CPE a expedição de alvará para levantamento de valores, sem nova conclusão. Aguarde-se o prazo de 5 dias e, após, consulte a conta judicial para certificar se a ordem de transferência foi cumprida Prazo: 5 dias. SERVE COMO OFÍCIO ELETRÔNICO: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1763851-3, Saldo: R$ 33,49ALEXANDRE CAMARGO, Instituição Financeira: Banco Bradesco (237), Agência: 1294, Nº da Conta: 11307-7 Porto Velho,4 de agosto de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: EDIMAQ EMPRESA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MAQ LTDA ADVOGADOS DO

07/08/2023, 00:00

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