Execução de Título Extrajudicial 7033221-57.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7033221-57.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2024, 06:48

Trânsito em julgado

26/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:50

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:10

Decurso de Prazo

20/10/2024, 15:23

Decurso de Prazo

20/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7033221-57.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 Polo Passivo: JOYCE ALICE RIBEIRO MATEUS ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIANA CAMILLO LEITE, OAB nº RO14375 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/90. Decido. As partes informam que firmaram acordo envolvendo a totalidade da obrigação (ID 112312305). Requerem, assim, a homologação e a extinção do processo. A autocomposição figura-se como a melhor forma de pôr fim à lide, pois a soluciona conforme a vontade de todas as partes. Tanto é, que o art. 3º, §2º, do Código de Processo Civil, determina que o Estado promova a solução consensual dos conflitos sempre que possível. Sendo assim, considerando que as partes entabularam acordo segundo seus interesses, bem como versando ele sobre direitos disponíveis, sua homologação é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes (ID 112312305) e, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Autorizo, se for o caso, a expedição de ofício ao órgão pagador nos termos do acordo. Por oportuno, registro que não há necessidade de sobrestamento do feito. Em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito e o prosseguimento da execução. Considerando a preclusão lógica do interesse recursal (art. 1.000 do CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Por fim, determino o imediato desbloqueio de valores eventualmente penhorados via sistema SISBAJUD. Cumpridas as diligências de praxe e resolvidas as eventuais pendências, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, 11 de outubro de 2024. JUIZ JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO

14/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/10/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 08:25

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:48

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7033221-57.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 Polo Passivo: JOYCE ALICE RIBEIRO MATEUS ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIANA CAMILLO LEITE, OAB nº RO14375 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/90. Decido. As partes informam que firmaram acordo envolvendo a totalidade da obrigação (ID 112312305). Requerem, assim, a homologação e a extinção do processo. A autocomposição figura-se como a melhor forma de pôr fim à lide, pois a soluciona conforme a vontade de todas as partes. Tanto é, que o art. 3º, §2º, do Código de Processo Civil, determina que o Estado promova a solução consensual dos conflitos sempre que possível. Sendo assim, considerando que as partes entabularam acordo segundo seus interesses, bem como versando ele sobre direitos disponíveis, sua homologação é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes (ID 112312305) e, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Autorizo, se for o caso, a expedição de ofício ao órgão pagador nos termos do acordo. Por oportuno, registro que não há necessidade de sobrestamento do feito. Em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito e o prosseguimento da execução. Considerando a preclusão lógica do interesse recursal (art. 1.000 do CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Por fim, determino o imediato desbloqueio de valores eventualmente penhorados via sistema SISBAJUD. Cumpridas as diligências de praxe e resolvidas as eventuais pendências, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, 11 de outubro de 2024. JUIZ JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7033221-57.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 Polo Passivo: JOYCE ALICE RIBEIRO MATEUS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente pugna pela tentativa de citação da parte executada por meio do aplicativo Whatsapp. executada: JOYCE ALICE RIBEIRO MATEUS, via telefone/WhatsApp, através do número (69) 98137-3637 O senhor Oficial de Justiça deverá se certificar da autenticidade sobre o recebimento do expediente pelo citando. Se possível, deve apresentar as imagens (prints), da conversa ou ligação de vídeo apresentando documento com foto, para atestar a regular citação da parte. Caso reste sem êxito a citação por meio eletrônico, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO Defiro o pedido. Ressalto que a citação por WhatsApp está regulamentada no Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal, de tal modo que deve ser realizada por Oficial de Justiça, após a tentativa de localização em diligência presencial: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Ademais, é entendimento do STJ acerca da possibilidade de citação da parte, desde que atendidos determinados requisitos. No mesmo sentido vem entendo o Egrégio TJRO: Agravo de instrumento. Ação de Execução de título extrajudicial. Citação via aplicativo whatsapp. Possibilidade.A citação via aplicativo whatsapp está em consonância com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei 14.195 /2021. Precedentes do STJ, HC n. 641.877/DF. Utilização do whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812404-95.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 28/04/2023 Dito isso, DETERMINO a citação da intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimação via DJE. Pratique-se o necessário, servindo a presente como carta/mandado/ofício e demais comunicações necessárias para cumprimento do ato. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Angela Maria da Silva

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7033221-57.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 35927438000102, JOSE AMADOR DOS REIS 2659, - DE 2642/2643 A 3012/3013 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-422 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 EXECUTADO: JOYCE ALICE RIBEIRO MATEUS, CPF nº 63202336215, AVENIDA RIO MADEIRA 3167, - DE 2905 A 3293 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-741 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO: Valor da Execução: R$ 3.722,05 (três mil, setecentos e vinte e dois reais e cinco centavos). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Recebo a inicial de execução de título extrajudicial (art. 784 do CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei Federal nº 9.099/1995 e de acordo com os documentos juntados. Serve o presente como mandado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça CITAR a parte executada no endereço acima mencionado, para pagar, dentro do prazo legal de três (03) dias, o principal e as cominações legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 829 do CPC). Se a parte requerida não pagar nem fizer nomeação válida, o Oficial de Justiça PENHORAR-LHE-Á tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal, designando-se audiência de conciliação pós-penhora para o dia __/__/___ às ____ horas, intimando-se as partes e anotando seus respectivos números de telefones celulares, para a realização virtual da audiência através do aplicativo WHATSAPP, em razão da pandemia da COVID-19. Havendo penhora, a parte requerida poderá oferecer Embargos à Execução em 15 (quinze) dias, desde que o faça na própria Audiência, na forma do art. 53, §§ 1º e 3º da Lei 9.099/1995. INTIMAR a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em caso de ausência de citação/intimação ou de penhora de bens, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento de custas e despesas processuais. OBSERVAÇÃO: Deverá o Senhor (a) Oficial (a) de Justiça, se necessária a designação de audiência de tentativa de conciliação pós-penhora, agendá-la somente em dias de sexta-feira às 12h00. Serve a presente como mandado. ADVERTÊNCIAS: 1) EM CASO DE NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, DEVERÁ(ÃO) APRESENTAR(EM) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S) DA(S) PROPRIEDADE(S) E DA(S) INEXISTÊNCIA(S) DE ÔNUS, BEM COMO DAR(EM) A(S) ESTIMATIVA(S) DO(S) MESMO(S), EM 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2) NA HIPÓTESE DE SER(EM) PENHORADO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) E SENDO A(S) PARTE(S) Requerida(S) CASADA(S), INTIMAR O(S) CÔNJUGE(S). 3) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 4) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/1995).

06/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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