Monitória 7027998-65.2019.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7027998-65.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/10/2024, 12:21

Definitivo

04/09/2024, 08:46

Documento (Certidão)

03/09/2024, 10:50

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 01:23

Publicação

04/07/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MONISSON RAFAEL DA SILVA - CPF: 033.724.441-32, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7027998-65.2019.8.22.0001. Exequente: UNIRON - CNPJ: 03.327.149/0001-78 Executado: MONISSON RAFAEL DA SILVA - CPF: 033.724.441-32 SENTENÇA ID 105664216: “(...) Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 3 de julho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:38

Documento (Certidão)

03/07/2024, 11:51

Expedição de documento (incompetência)

03/07/2024, 11:48

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:19

Documentos

Notificação

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7027998-65.2019.8.22.0001. AUTOR: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS, OAB nº SP415428, ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO, OAB nº DF29047 Polo Passivo: MONISSON RAFAEL DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: UNIRON ADVOGADOS DO Vistos etc, Relatório UNIRON ajuizou ação monitória em desfavor de MONISSON RAFAEL DA SILVA, ambos qualificados nos autos, sustentando que é credora do requerido na importância atualizada de R$ 2.180,47 (Dois mil, cento e oitenta reais e quarenta e sete centavos) referente a contrato de prestação de serviços educacionais do curso de CST em Gestão Ambiental cujas obrigações não foram honradas. Formulou pedidos de estilo e com a inicial juntou documentos. Infrutíferas as tentativas de citação pessoal da parte requerida sendo necessária a citação ficta (ID 100404883). No exercício da curadoria de ausentes, o membro da DPE que oficia perante este juízo apresentou contestação por negativa geral (ID 103761145). Por conseguinte, veio o feito concluso. É o relatório. DECIDO. Fundamentação O processo em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito e a prova documental basta ao desate da contenda. Segundo dispõe o art. 373, CPC, o ônus da prova é dividido entre as partes. A parte autora apresentou contrato de prestação de serviços, boletim, histórico escolar e extrato de pagamentos e planilha de débito, sendo evidente a prova da relação jurídica e a prestação do serviço que lhe competia. Por outro lado, não há qualquer documento nos autos que demonstre ter sido efetuado o pagamento devido ao autor. Na verdade, o que se tem nos autos é a inadimplência atestada pelos documentos. A propósito: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MENSALIDADE VENCIDA - PROCEDÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA. - A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. ( CPC, art. 700, I)- O contrato de prestação de serviço educacional, acompanhado de demonstrativo do débito, que demonstra a relação jurídica entre credor e devedor e a existência da dívida, é documento hábil para instruir a ação monitória (AgInt no AgRg. no REsp n. 1.104.239/MG, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/6/2016, DJe 8/6/2016) - Comprovada a prestação dos serviços e a existência da dívida cobrada na ação monitória, incumbe ao réu provar existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. ( CPC, art. 373, II) Ausente essa prova, o pedido monitório é procedente - O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor ( CC, art. 397), devendo, a partir daí, ter incidência de correção monetária e juros moratórios.(TJ-MG - AC: 10000210678256001 MG, Relator: Ramom Tácio, Data de Julgamento: 26/05/2021, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/05/2021)." Assim, o pedido inicial merece ser acolhido. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, e 701, §2º, CPC JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e por conseguinte, constituo de pleno direito, o titulo executivo judicial no valor de R$ 2.137,72 que deverá ser corrigido pelo INPC e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir de 28/06/2019, conforme planilha de débito acostada no id. 28572034. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, custas recolhidas ou inscritas em dívida ativa e nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se. Apresentado recurso, intime-se a parte recorrida e findo prazo legal, encaminhe-se ao Órgão Julgador competente. Oportunamente, à vista de requerimento de cumprimento de sentença, sem nova conclusão, altere-se a classe processual e intime-se a parte sucumbente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, 13 de maio de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MONISSON RAFAEL DA SILVA CPF: 033.724.441-32, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.822,44 (dois mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 13/12/2023 DESPACHO Processo: 7027998-65.2019.8.22.0001. Requerente: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS CPF: 053.553.005-61, UNIRON CPF: 03.327.149/0001-78, ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO CPF: 724.909.931-00 Requerido: MONISSON RAFAEL DA SILVA CPF: 033.724.441-32 DECISÃO ID 98962216: “(...)Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) DEFIRO a realização da citação por edital(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 11 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1998 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 50,85

01/02/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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