Procedimento Comum Cível 7023611-41.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.707,04

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCINETE MARREIRO DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR DA SILVA SANTOS

OAB/RO 1069·CPF·Representa: Autor

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS

OAB/RO 4244·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FRANCINETE MARREIRO DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

THIAGO SOUZA FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EDMAR DA SILVA SANTOS

OAB/RO 1069·CPF·Representa: Autor

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS

OAB/RO 4244·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA FRANCO em 25/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:37

Arquivado Definitivamente

31/03/2021, 09:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2021, 09:26

Juntada de certidão

31/03/2021, 09:21

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA FRANCO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:23

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 10:05

Juntada de certidão

09/03/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:18

Decorrido prazo de FRANCINETE MARREIRO DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:14

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de EDMAR DA SILVA SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:08

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:04

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA FRANCO em 25/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:37

Arquivado Definitivamente

31/03/2021, 09:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2021, 09:26

Juntada de certidão

31/03/2021, 09:21

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA FRANCO em 16/03/2021 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•12/02/2021, 10:41

SENTENÇA

•23/11/2020, 09:21

17/03/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:23

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 10:05

Juntada de certidão

09/03/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:18

Decorrido prazo de FRANCINETE MARREIRO DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:14

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de EDMAR DA SILVA SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:08

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 04:11

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7023611-41.2018.8.22.0001. AUTOR: FRANCINETE MARREIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: EDMAR DA SILVA SANTOS - RO0001069A, JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS - RO4244 RÉU: EN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:41

Expedido alvará de levantamento

12/02/2021, 10:41

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 20:04

Decorrido prazo de FRANCINETE MARREIRO DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:22

Decorrido prazo de EDMAR DA SILVA SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:17

Publicado SENTENÇA em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:21

Julgado improcedente o pedido

23/11/2020, 09:21

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 16:24

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 09:07

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:57

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 19:45

Outras Decisões

27/07/2020, 19:45

Conclusos para decisão

15/06/2020, 18:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:49

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:34

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 15:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:24

Outras Decisões

22/04/2020, 15:24

Conclusos para decisão

06/02/2020, 09:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 17:56

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

09/01/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 08:08

Decorrido prazo de FRANCINETE MARREIRO DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:56

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2019.

19/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 18:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 05:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 18:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:21

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:31

Decorrido prazo de FRANCINETE MARREIRO DA SILVA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:22

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:22

Decorrido prazo de EDMAR DA SILVA SANTOS em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:22

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:12

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 03:25

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2019.

13/08/2019, 03:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:48

Publicado DESPACHO em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:29

Outras Decisões

09/08/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 19:03

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:45

Juntada de certidão

13/06/2019, 16:45

Decorrido prazo de FRANCINETE MARREIRO DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2019.

03/06/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2019.

03/06/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:28

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de FRANCINETE MARREIRO DA SILVA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 16:05

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2019.

14/05/2019, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:18

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA FRANCO em 05/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 08:52

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2019.

26/04/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:56

Juntada de certidão

23/04/2019, 12:52

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2019.

18/04/2019, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 18:05

Juntada de certidão

11/04/2019, 18:00

Juntada de certidão

09/04/2019, 07:40

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2019.

21/03/2019, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:46

Publicado Despacho em 22/01/2019.

29/01/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 09:49

Conclusos para decisão

01/11/2018, 17:47

Decorrido prazo de FRANCINETE MARREIRO DA SILVA em 25/10/2018 23:59:00.

26/10/2018, 18:55

Decorrido prazo de FRANCINETE MARREIRO DA SILVA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 21:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 08:09

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

02/10/2018, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 00:36

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 24/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 10:38

Juntada de Petição de contestação

24/09/2018, 23:24

Juntada de Petição de certidão

31/08/2018, 10:56

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 05:08

Decorrido prazo de FRANCINETE MARREIRO DA SILVA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 05:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2018, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 13:03

Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2018, 13:02

Conclusos para despacho

26/07/2018, 18:36

Decorrido prazo de Eletrobrás Distribuição Rondônia - Ceron em 16/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 06:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 08:27

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 09:15

Conclusos para decisão

15/06/2018, 19:38

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 19:38

DESPACHO

•27/07/2020, 19:45

DESPACHO

•22/04/2020, 15:24

DESPACHO

•09/08/2019, 09:29

DESPACHO

•18/01/2019, 09:49

DECISÃO

•27/07/2018, 13:02

DESPACHO

•21/06/2018, 09:15