Execução de Título Extrajudicial 7005644-65.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005644-65.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:41

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:36

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:30

Publicação

29/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005644-65.2023.8.22.0014. AUTOR: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A., RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO AUTOR: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Polo Passivo: EXECUTADOS: GRAZIELLE PORTELA AIRES, CPF nº 05801193944, RUA JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA LIMA 52 JARDIM ELDORADO - 76987-054 - VILHENA - RONDÔNIA, G. P. AIRES EIRELI, CNPJ nº 31146180000148, RUA JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA LIMA 52 JARDIM ELDORADO - 76987-054 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 21.090,96 DECISÃO Determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do artigo 921, § 4°, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos (Súmula 150 do STF), sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Vilhena/RO, 26 de setembro de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 08:37

Execução frustrada

26/09/2025, 08:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 12:24

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:47

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:50

Publicação

18/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005644-65.2023.8.22.0014. AUTOR: Banco Bradesco, BANCO BRADESCO S.A., RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO AUTOR: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Polo Passivo: EXECUTADOS: GRAZIELLE PORTELA AIRES, CPF nº 05801193944, RUA JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA LIMA 52 JARDIM ELDORADO - 76987-054 - VILHENA - RONDÔNIA, G. P. AIRES EIRELI, CNPJ nº 31146180000148, RUA JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA LIMA 52 JARDIM ELDORADO - 76987-054 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 21.090,96 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: DEFIRO pedido de busca via SNIPER, neste ato lancei no sistema, conforme documentos em anexo. 1- Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender adequado ao prosseguimento do feito à garantia do crédito exequendo, sob pena de arquivamento/suspensão na forma do artigo 921 do CPC. Vilhena/RO, 15 de agosto de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005644-65.2023.8.22.0014. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A., RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO AUTOR: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Polo Passivo: REU: GRAZIELLE PORTELA AIRES, CPF nº 05801193944, RUA ARICY FERMINO LOPES MANDARIN 341 JARDIM ELDORADO - 76987-012 - VILHENA - RONDÔNIA, G. P. AIRES EIRELI, CNPJ nº 31146180000148, AVENIDA BENNO LUIZ GRAEBIN 5684, SALA 01 BNH - 76987-240 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 21.090,96 DESPACHO Com o advento da Lei 13.043/2014, em seu artigo 4º, cuja redação prevê que ‘se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado e não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II, do Livro II, da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 — Código de Processo Civil’”. Ademais, o art. 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, coloca a via executiva à disposição do credor fiduciário, não podendo, destarte, ser-lhe subtraída a possibilidade de emenda da inicial para transformar a busca e apreensão em execução, tal como pleiteado, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: defiro o pedido retro, visto que o executado não foi localizado, muito menos o bem dado em garantia do débito. Posto isso, DEFIRO o pedido de conversão da busca e apreensão em ação executiva. Retifique-se a classe processual para Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no art. 4, do Decreto-Lei n. 911\69. CITE-SE o executado, para no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, para efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e penhora, e assim o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda coma sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora. Vilhena/RO, 8 de fevereiro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005644-65.2023.8.22.0014. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A., RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO AUTOR: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Polo Passivo: REU: GRAZIELLE PORTELA AIRES, CPF nº 05801193944, RUA ARICY FERMINO LOPES MANDARIN 341 JARDIM ELDORADO - 76987-012 - VILHENA - RONDÔNIA, G. P. AIRES EIRELI, CNPJ nº 31146180000148, AVENIDA BENNO LUIZ GRAEBIN 5684, SALA 01 BNH - 76987-240 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 21.090,96 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: Trata-se de ação de busca e apreensão regido pelo Decreto-Lei 911/1969 com as modificações da Lei 13.043/2014. No caso dos autos, embora trate-se de procedimento especial do Decreto-Lei 911/1969, aplica-se concomitantemente aos requisitos específicos do artigo 3º do aludido Decreto, também os requisitos legais para a petição inicial, previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil. Considerando que a inicial contém os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, bem como do art. 3° do Decreto-Lei 911/69, recebo-a. Foi formulado pedido de concessão liminar da busca e apreensão. Para tal, necessária a comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor (art. 3°, caput, do Decreto-Lei 911/69). Passo a analisar a liminar. Nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/1969: O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (grifei). Já a mora é comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, na qual é dispensável que a assinatura seja do próprio destinatário, conforme estabelece o §2º do art. 2º do referido Decreto, com redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014. Também satisfaz a comprovação da mora exigida o protesto do título emitido pelo devedor. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - MORA - PROTESTO – COMPROVAÇÃO. A comprovação da mora, exigida no § 2º do art. 2º do Decreto-lei 911, de 1.969, pode ser feita através do protesto do título emitido pelo devedor. (TJ-MG – AC: 10290100095659001 MG, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 03/12/2015, Câmaras Cíveis/15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/12/2015). Desta forma, analisando os documentos carreados a inicial, preenchidos os requisitos que autorizam a concessão da medida, não há razões para o indeferimento. Há que se ressaltar que a providência pretendida não se apresenta irreversível, de maneira que, caso o requerido efetue o pagamento da dívida integralmente no prazo de 5 (cinco) dias, lhe será devolvido o veículo livre de ônus (§2º do art. 3º do DL 911/69). 1- Ante o exposto, determino liminarmente a busca, apreensão, vistoria e avaliação de PERFURATRIZ HIDRAULICA ACOPLADA EM GUINDASTES EM CAMINHÃO- PERFURATRIZ HIDR HB 23, objeto do contrato firmado entre as partes, conforme descrição constante na inicial e contrato, depositando-se o bem em mãos do autor ou de pessoa por ele autorizada, com a ressalva de que o veículo não deverá ser retirado da Comarca até o decurso do prazo de cinco dias fixados em lei para a consolidação da posse, sob pena de multa diária de dois salários-mínimos até o limite do valor do veículo. 1.1- Fica desde já autorizada a ordem de arrombamento, razão pela qual o mandado deverá ser cumprido por 2 (dois) Oficiais de Justiça, conforme exigência do art. 536 §2° e art. 846 §1°, ambos do CPC. 1.2- Ressalte-se que o devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar os respectivos documentos do veículo apreendido (art.3º, §14º, Decreto-lei 911/1969). 2- Executada a liminar, cite a parte ré e intime-a para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da execução da liminar, efetue o pagamento integral da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Credor Fiduciário (§§1º e 2º, art. 3º, do Decreto-Lei 911/69 com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04). 2.1- Efetuado o pagamento, o autor deverá restituir o veículo à parte ré, comprovando nos autos. 3- No prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado de citação aos autos (STJ. 3ª Turma. REsp 1.321.052-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 16/8/2016), o(a) devedor(a) fiduciante poderá apresentar contestação. 4- O ato processual deverá obedecer ao disposto no art. 212, §2º do CPC. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS Vilhena/RO, 28 de junho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

16/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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