Execução de Título Extrajudicial 7001837-93.2021.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001837-93.2021.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2025, 05:43

Decurso de Prazo

27/05/2025, 05:10

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:06

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:06

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:54

Publicação

16/05/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001837-93.2021.8.22.0018. EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, ROBERTO CLEMENTINO DE JESUS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O DECISÃO O alvará eletrônico é ferramenta pela qual o juízo envia ordem diretamente ao banco gestor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, determinando a transferência dos valores contidos em conta judicial com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias para a conta indicada pelo beneficiário. Considerando o pagamento, expedi o alvará eletrônico. Seguem as informações sintéticas, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.813,72 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP 02015588000182 01534917 - 9 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 327100001-8 R$ 1.012,38 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP 02015588000182 01534918 - 7 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 327100001-8 DETERMINAÇÕES: a) Caso ocorra algum erro no levantamento, conclusos para deliberação. b) A instituição financeira deverá zerar e encerrar as contas. c) Oportunamente, cumpra-se a decisão de Id 118986486, que determinou a suspensão, porém, deverá a CPE aguardar o prazo de um ano, a contar de 01/04/2025 - data da suspensão), a fim de intimar a parte exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA / INTIMAÇÃO / OFÍCIO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste/RO, data da assinatura eletrôncia. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 20:04

Expedição de alvará de levantamento

15/05/2025, 20:03

Execução frustrada

15/05/2025, 20:03

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 07:57

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001837-93.2021.8.22.0018. EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, ROBERTO CLEMENTINO DE JESUS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O DECISÃO O alvará eletrônico é ferramenta pela qual o juízo envia ordem diretamente ao banco gestor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, determinando a transferência dos valores contidos em conta judicial com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias para a conta indicada pelo beneficiário. Considerando o pagamento, expedi o alvará eletrônico. Seguem as informações sintéticas, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.813,72 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP 02015588000182 01534917 - 9 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 327100001-8 R$ 1.012,38 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP 02015588000182 01534918 - 7 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 327100001-8 DETERMINAÇÕES: a) Caso ocorra algum erro no levantamento, conclusos para deliberação. b) A instituição financeira deverá zerar e encerrar as contas. c) Oportunamente, cumpra-se a decisão de Id 118986486, que determinou a suspensão, porém, deverá a CPE aguardar o prazo de um ano, a contar de 01/04/2025 - data da suspensão), a fim de intimar a parte exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA / INTIMAÇÃO / OFÍCIO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste/RO, data da assinatura eletrôncia. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIAADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, AVENIDA DOS IMIGRANTES 723 SERINGAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, AV. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES 2322 VISTA ALEGRE - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, AV. 09 DE JULHO 3412 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ROBERTO CLEMENTINO DE JESUS, RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO 373, MD 03 AFONSO PENA - 83040-420 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PARANÁADVOGADO DOS EXECUTADOS: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O, AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA 1731, - DE 1207/1208 A 5100/5101 BOSQUE DA SAÚDE - 78050-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO DECISÃO Advogados aos quais foram outorgadas procurações, podem requerer que o pagamento de seus honorários sucumbenciais seja creditado à sociedade da qual pertencem, conforme o permissivo legal de que trata o artigo 85, § 15 do Código de Processo Civil, porém, o valor principal pertencente ao cliente, deve ter o alvará expedido em favor de quem recebeu poderes e, no presente feito, a procuração de Id 61189365, foi emitida em favor de advogado pessoa física. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Indefiro, portanto, a petição de Id 113898854 nesse ponto. Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, remeta-se o feito ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que a presente execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial. Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos (art. 70 do Decreto 57.663/1966). Ademais, o termo inicial da prescrição de 3 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." No presente caso, a parte exequente foi intimada da primeira tentativa frustrada de localizar bens em 17/09/2021 (ID 62446902). Assim, descontando 1 ano da suspensão, o prazo final do arquivamento provisório será em 17/09/2025 quando então completará 3 anos para fins de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). Com o decurso do prazo do arquivamento provisório dia 19/09/2025, intime-se o exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intime-se a parte exequente para indicar dados bancários seus ou de seu advogado, com poderes para tanto receber/dar quitação, a fim de possibilitar a expedição de alvarás judiciais. Prazo 5 dias, sob pena de transferência do saldo para conta centralizadora deste tribunal. Oportunamente, renove-se a conclusão, inclusive para lançamento do movimento de suspensão do feito. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oesteterça-feira, 1 de abril de 2025 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, CNPJ nº 03325105000109, AV. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES 2322 VISTA ALEGRE - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 79875092215, AV. 09 DE JULHO 3412 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ROBERTO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 38781336934, RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO 373, MD 03 AFONSO PENA - 83040-420 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PARANÁ ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O EXECUTADOS: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, CNPJ nº 03325105000109, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 79875092215, ROBERTO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 38781336934, a qual restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, em nome da executada, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexa. Desde já consigno que será convolado em penhora, devendo imediatamente ser intimada a parte Executada para interpor embargos, via publicação desta decisão no DJE (art. 346, CPC) Nos termos do parágrafo único do art. 274 e art. 513, §2º e §3º do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes nos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Ficando desde já considerada intimada a parte executada que não for encontrada no endereço dos autos, podendo a CPE cumprir os atos determinados no parágrafo anterior, bem como, em caso de intimação por DJE, do executado citado e revel, nos termos do art. 346 do CPC: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Decorrido o prazo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001837-93.2021.8.22.0018 Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte exequente para indicar dados bancários para fins de expedição do alvará eletrônico, em favor da parte exequente, ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto, bem como, para atualizar o cálculo, indicar medida expropriatória eficaz e comprovar o pagamento das custas pelas diligências requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Consigne-se que nos termos § 4º, do artigo 921 do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 16 de setembro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, CNPJ nº 03325105000109, AV. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES 2322 VISTA ALEGRE - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 79875092215, AV. 09 DE JULHO 3412 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ROBERTO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 38781336934, RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO 373, MD 03 AFONSO PENA - 83040-420 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PARANÁ ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O EXECUTADOS: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, CNPJ nº 03325105000109, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 79875092215, ROBERTO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 38781336934, a qual restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, em nome da executada, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexa. Desde já consigno que será convolado em penhora, devendo imediatamente ser intimada a parte Executada para interpor embargos, via publicação desta decisão no DJE (art. 346, CPC) Nos termos do parágrafo único do art. 274 e art. 513, §2º e §3º do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes nos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Ficando desde já considerada intimada a parte executada que não for encontrada no endereço dos autos, podendo a CPE cumprir os atos determinados no parágrafo anterior, bem como, em caso de intimação por DJE, do executado citado e revel, nos termos do art. 346 do CPC: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Decorrido o prazo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001837-93.2021.8.22.0018 Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte exequente para indicar dados bancários para fins de expedição do alvará eletrônico, em favor da parte exequente, ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto, bem como, para atualizar o cálculo, indicar medida expropriatória eficaz e comprovar o pagamento das custas pelas diligências requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Consigne-se que nos termos § 4º, do artigo 921 do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 16 de setembro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Réu: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, CNPJ nº 03325105000109, AV. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES 2322 VISTA ALEGRE - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 79875092215, AV. 09 DE JULHO 3412 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ROBERTO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 38781336934, RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO 373, MD 03 AFONSO PENA - 83040-420 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PARANÁ Advogado do(a) RÉU: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O DECISÃO EXECUTADOS: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, ROBERTO CLEMENTINO DE JESUS nestes autos de execução movida pela EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, sob o fundamento, de que o exequente não tentou resolver o impasse amigavelmente. Ainda, afirmam que se encontram em situação de superendividamento, alegando Teoria da Imprevisão e Teoria e Função Social do Contrato, e que se trata de empresa familiar, cujos sócios são cônjuges e avalistas e que, qualquer medida constritiva afetará tanto a empresa quanto os sócios, requerem o reconhecimento da onerosidade excessiva do contrato e o reconhecimento ao executado, de melhores condições de adimplemento, bem como, requerem a concessão da gratuidade da justiça. Inicialmente, importante esclarecer que a Exceção de Pré-Executividade não constitui sucedâneo da Impugnação ou dos embargos à execução. Como é cediço, a Exceção de Pré-Executividade, também conhecida por Exceção de Não-Executividade ou então Objeção de Pré-Executividade, embora não seja instrumento previsto em lei, é admitida em situações excepcionalíssimas: flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, bem como nas hipóteses referentes à manifesta falta de pressupostos processuais e condições da ação. Sua via estreita, por independer da garantia do juízo, apenas é admissível para açambarcar matérias da defesa de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo magistrado, sem dilação probatória. No caso dos autos, verifico que as pretensões do excipiente não são matérias objeto de apreciação em sede Exceção de Pré-Executividade. Isso porque para a utilização dessa via processual é necessário que o direito do devedor seja aferível de plano, mediante exame das provas produzidas desde logo, o que se descuidou o executado de fazê-lo, firmando seu direito apenas em suas alegações. Saliento que as alegações de cabimento da Teoria da Imprevisão, Teoria da Onerosidade Excessiva não são matérias cognoscíveis de ofício. Inequívoco, pois, que a via eleita pelo(a) excipiente para provocar a atividade jurisdicional foi inadequada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7001837-93.2021.8.22.0018 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 137.977,12 Última distribuição:13/08/2021 Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade arguida e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Intime-se a parte executada para juntar atos constitutivos, inclusive alterações contratuais, da empresa USEMEC COMÉRCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI ME e documentos pessoais e comprovante de endereço atual de ROBERTO CLEMENTINO DE JESUS, bem como, para comprovar a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Prazo 5 dias. Decorrido o prazo para eventual recurso, Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 5 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 do CPC. Santa Luzia D'Oeste, 22 de outubro de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

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Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(195)