Monitória 7006624-80.2021.8.22.0014 - TJRO

Monitória 7006624-80.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESTILO DA MODA LTDA - EPP ADVOGADO DO AUTOR: RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES, OAB nº RO5349A REU: JOSIANE ANDREIA BORGES SENTENÇA Estilo da Moda Ltda, propôs a presente pretensão MONITÓRIA contra Josiane Andreia Borges, alegando ser credor do requerido da quantia de R$ 1.498,38, já acrescido de juros e correção monetária. A requerida foi citada por edital, sendo nomeado curador de ausente, que apresentou manifestação no Id 96086216. E o relatório. DECIDO. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, eis que o requerido incorreu em revelia e confissão ficta (artigo 344, CPC) quanto à matéria de fato, pois embora regularmente citado não ofereceu defesa. Estando implementados os pressupostos processuais e condições da ação, bem como não tendo sido aventada questão prejudicial, passo diretamente ao exame do mérito. Visa a parte credora a cobrança na quantia atualizada de R$ 1.498,38, (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos). A pretensão autoral merece procedência. Na forma do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil: “§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.” Face do exposto, não cumprido o mandado de pagamento, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 487, inciso I c/c art. 701, §2º, ambos do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando o requerido a pagar a requerente à importância de R$ 1.498,38, (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), atualizados até 04/08/2021, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a incidir do ajuizamento desta ação. Condeno o ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: [email protected] 7006624-80.2021.8.22.0014 Nota Promissória intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se. Vilhena, sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JOSIANE ANDREIA BORGES CPF: 612.777.462-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.498,38 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), atualizado até 04/08/2021 DESPACHO Processo: 7006624-80.2021.8.22.0014. Requerente: RAYANNA DE SOUZA LOUZADA NEVES CPF: 882.367.732-72, ESTILO DA MODA LTDA - EPP CPF: 06.322.497/0001-40 Requerido: JOSIANE ANDREIA BORGES CPF: 612.777.462-49 DECISÃO ID 92695908: “(...)Defiro a citação do requerido por edital.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 5 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

14/07/2023, 00:00

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