Execução de Título Extrajudicial 7004927-53.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004927-53.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:17

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:04

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:58

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02/04/2024, 01:55

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:39

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:14

Definitivo

13/03/2024, 14:17

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:17

Publicação

06/03/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO, OAB nº RO6842, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, BRADESCO REU: SUELMA ALVARENGA PINTO, R ROSA DE SARON DE 1257 ATE 1497 LADO IMPAR 2314, CASA JARDIM PRIMAVERA - 76983-333 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595 R$ 24.746,35 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Vilhena - 1ª Vara Cível [email protected] Autos n. 7004927-53.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 24/05/2023 Vistos etc. HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes, para que dele surta seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 924, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por Bradesco Administradora de Consórcios Ltda contra Suelma Alvarenga Pinto. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sem custas finais, nos termos da lei 3.896/2016. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 5 de março de 2024. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 09:20

Homologação de Transação

05/03/2024, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 09:20

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 14:38

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:49

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B. A. D. C. L.,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO, OAB nº RO6842, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, BRADESCO REU: S. A. P., R ROSA DE SARON DE 1257 ATE 1497 LADO IMPAR 2314, CASA JARDIM PRIMAVERA - 76983-333 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7004927-53.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 24.746,35 Protocolado em: 24/05/2023 Vistos. Defiro o pedido de conversão manejado pelo autor no Id n. 93205977 e, com fundamento do art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 13.043/14, converto a ação de busca e apreensão em ação executiva. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se a parte executada para pagamento do valor de R$13.102,63 atualizados até a data do efetivo pagamento, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Caso o(a) executado(a) não seja encontrado(a), ou se oculte, proceda-se o arresto nos moldes do art. 830 do CPC. Independentemente de garantia do juízo, o(a) executado(a) poderá opor embargos no prazo de 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique-se o(a) executado(a) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos. Em caso de penhora, manifeste-se a parte executada em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). Intime-e o autor para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento da nova diligência, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Pratique-se o necessário. SIRVA ESTE DESPACHO COMO MANDADO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTE PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena,RO, 22 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B. A. D. C. L.,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO, OAB nº RO6842, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, BRADESCO REU: S. A. P., R ROSA DE SARON DE 1257 ATE 1497 LADO IMPAR 2314, CASA JARDIM PRIMAVERA - 76983-333 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7004927-53.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProtocolado em: 24/05/2023 Valor da causa: R$ 24.746,35 Vistos. Custas iniciais recolhidas. (2%) Diante das informações prestadas, DEFIRO liminarmente a medida com fundamento no art. 3° do Dec. Lei 911/69, uma vez que ficou comprovado documentalmente o vínculo contratual e a mora do devedor. Proceda-se com a Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a pessoa indicada pelo autor, devendo o ato ser cumprido pelo oficial de justiça com as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC. Executada a liminar, terá o réu o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem ser-lhe-á restituído livre de ônus (D.L 911/69, art.3º, §§ 2º e 3º, com redação da lei 10.931/04), sob pena de consolidação da posse e propriedade do bem em poder do credor fiduciário. Esta advertência deverá constar expressamente no mandado. No ato da execução da liminar, o réu deverá ser citado para, em 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegado pelo autor na petição inicial e, consequente decretação da revelia (D.L 911/69, art. 3º, § 3º, com redação da lei 10.931/04). O ato de citação deverá ser realizado independentemente de ter o bem sido encontrado ou não. Sirva a presente decisão como mandado/carta/carta precatória para os devidos fins. Vilhena,RO, 25 de maio de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

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