Execução de Título Extrajudicial 7002457-22.2023.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002457-22.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:27

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:48

Publicação

26/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002457-22.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, CNPJ nº 07987315000113 ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 EXECUTADO: JAINE TEIXEIRA DE FREITAS, CPF nº 78682193272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. EXEQUENTE: CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, CNPJ nº 07987315000113 EXECUTADO: JAINE TEIXEIRA DE FREITAS, CPF nº 78682193272 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME em face de JAINE TEIXEIRA FREITAS. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Analisando-se os autos verifica-se que o (a) requerido (a) foi devidamente citado (a) (id. n.. 99954696). Realizada a solenidade para tentativa de conciliação, o (a) requerido (a) não compareceu id. n. 101052158). Pois bem. Considerando que na sede dos juizados especiais cíveis se configura o instituto da revelia quando o (a) requerido (a) não comparece a audiência da qual fora devidamente citado (a) ou não contesta os fatos narrados pelo (a) autor (a), quando exigível legalmente na demanda. Deste modo, a revelia produz dois efeitos: a presunção de veracidade dos fatos narrados, uma vez que a alegação apresentada pelo autor não se tornou controversa; e ainda, a desnecessidade de intimação dos demais atos processuais, estando prevista no art. 20 da Lei n. 9.099/95. Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE é claro ao estabelecer que “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório”. Desta forma DECRETO A REVELIA do requerido, pois mesmo citado e intimado não se fez presente na audiência designada. Embora tal presunção seja relativa, podendo ceder ante a convicção contrária do juiz, após analisar as alegações da parte autora, em cotejo com as provas carreadas aos autos, verifico que a pretensão da requerente merece acolhimento, pois os fatos narrados na inicial, bem como os documentos que a municia, dão ensejo suficiente para instrução do processo e prolação de sentença. A parte autora juntou os documentos que demonstram de fato possui um crédito com o requerido, que devidamente atualizado até a propositura da demanda, alcança o montante de R$ 564,74 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Diante das provas apresentadas nos autos, tem-se que a dívida é pertinente. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME contra JAINE TEIXEIRA FREITAS, para CONDENAR este último ao pagamento da quantia de R$ 564,74 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), corrigida monetariamente pelos índices determinados pela Corregedoria Geral da Justiça e acrescida dos juros de 1% ao mês, sendo o juros a partir da citação inicial (art. 405, do CC). Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo CIvil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada automaticamente pelo PJe. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique e proceda com as baixas de praxe arquivando-se os autos em seguida. Expeça-se o necessário. Sirva a presente de Carta de Intimação, Mandado de Intimação e/ou Carta Precatória, se necessário, conforme o caso. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sábado, 24 de fevereiro de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2024, 11:09

Procedência

24/02/2024, 11:09

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 05:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2024, 05:17

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:06

Audiência (não-realizada; conciliação)

30/01/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 07:54

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:19

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002457-22.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, CNPJ nº 07987315000113 ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 EXECUTADO: JAINE TEIXEIRA DE FREITAS, CPF nº 78682193272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. EXEQUENTE: CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, CNPJ nº 07987315000113 EXECUTADO: JAINE TEIXEIRA DE FREITAS, CPF nº 78682193272 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME em face de JAINE TEIXEIRA FREITAS. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Analisando-se os autos verifica-se que o (a) requerido (a) foi devidamente citado (a) (id. n.. 99954696). Realizada a solenidade para tentativa de conciliação, o (a) requerido (a) não compareceu id. n. 101052158). Pois bem. Considerando que na sede dos juizados especiais cíveis se configura o instituto da revelia quando o (a) requerido (a) não comparece a audiência da qual fora devidamente citado (a) ou não contesta os fatos narrados pelo (a) autor (a), quando exigível legalmente na demanda. Deste modo, a revelia produz dois efeitos: a presunção de veracidade dos fatos narrados, uma vez que a alegação apresentada pelo autor não se tornou controversa; e ainda, a desnecessidade de intimação dos demais atos processuais, estando prevista no art. 20 da Lei n. 9.099/95. Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE é claro ao estabelecer que “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório”. Desta forma DECRETO A REVELIA do requerido, pois mesmo citado e intimado não se fez presente na audiência designada. Embora tal presunção seja relativa, podendo ceder ante a convicção contrária do juiz, após analisar as alegações da parte autora, em cotejo com as provas carreadas aos autos, verifico que a pretensão da requerente merece acolhimento, pois os fatos narrados na inicial, bem como os documentos que a municia, dão ensejo suficiente para instrução do processo e prolação de sentença. A parte autora juntou os documentos que demonstram de fato possui um crédito com o requerido, que devidamente atualizado até a propositura da demanda, alcança o montante de R$ 564,74 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Diante das provas apresentadas nos autos, tem-se que a dívida é pertinente. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME contra JAINE TEIXEIRA FREITAS, para CONDENAR este último ao pagamento da quantia de R$ 564,74 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), corrigida monetariamente pelos índices determinados pela Corregedoria Geral da Justiça e acrescida dos juros de 1% ao mês, sendo o juros a partir da citação inicial (art. 405, do CC). Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo CIvil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada automaticamente pelo PJe. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique e proceda com as baixas de praxe arquivando-se os autos em seguida. Expeça-se o necessário. Sirva a presente de Carta de Intimação, Mandado de Intimação e/ou Carta Precatória, se necessário, conforme o caso. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sábado, 24 de fevereiro de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002457-22.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, CNPJ nº 07987315000113 ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 EXECUTADO: JAINE TEIXEIRA DE FREITAS, CPF nº 78682193272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: CONECTIVA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, CNPJ nº 07987315000113 EXECUTADO: JAINE TEIXEIRA DE FREITAS, CPF nº 78682193272 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. 1) Distribua-se como mandado, incumbindo ao Oficial de Justiça: a. Citar a executada para que em três dias efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 18, III da Lei n.º 9.099/95 e art. 829 do CPC; b. Intimá-la do teor do art. 774 do CPC, e das consequências do seu descumprimento; c. Transcorrido in albis o prazo, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento, depositando-os com o exequente, nos termos do art. 830 do CPC; d. Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC. 2) Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta decisão de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se a executada fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, VII, 782, §2º, e 846, todos do CPC); 3) Restando infrutífera a penhora, seja pela inexistência de bens, seja pela não localização da executada, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço da executada. Não encontrado a devedora ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95; 4) Quando da penhora, a CPE deverá agendar no sistema PJE audiência de conciliação por videoconferência a ser realizada pelo CEJUSC, intimando-se os litigantes. E nessa ocasião, o executado poderá oferecer embargos (art. 53, §1º da Lei n.º 9.099/95), por escrito ou verbalmente, ficando ciente da obrigatoriedade de manutenção da segurança do Juízo (enunciado 117, FONAJE); 5) Cientifique-se o devedor de que (art. 7º, do Provimento Corregedoria n.º 018/2020): a) Os prazos processuais contam-se da data da intimação (ou ciência); b) Deverá comunicar eventual alteração de endereço (físico ou eletrônico) e telefone, considerando-se válida e eficaz a carta ou mandado cumprido no endereço constante dos autos; c) Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Hangouts Meet (chat) de seu celular ou no computador, a partir do link fornecido na comunicação; e) Não desejando ou não dispondo dos meios necessários à participação da audiência telepresencial, informar ao CEJUSC (horário de atendimento: das 7h às 14h), pelos telefones (69) 3309-8840 ou (69) (69) 3309-8841 (WhatsApp) até cinco dias antes da data designada; f) Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência; g) Deverá acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados; h) Deverá estar, durante a audiência, munido de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial; i) Se pessoa jurídica, assegurar que na data e horário agendados para a solenidade, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; SIRVA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO, O QUAL DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM A CÓPIA DA INICIAL, ONDE CONSTA O NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DAS PARTES. Cumpra-se. São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito

01/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Decurso de Prazo

Audiência (não-realizada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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